Cuiabá
Prefeitura promove conscientização sobre a causa animal durante a 57ª Expoagro
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal, está promovendo uma ação educativa voltada à causa animal durante a 57ª edição da Expoagro. A atividade ocorre no Parque de Exposições Jonas Pinheiro, no espaço da administração municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho. As ações acontecem diariamente, das 17h às 20h30, e seguem até o encerramento do evento.
A proposta é informar o público sobre temas como adoção responsável, castração, respeito aos animais e combate aos maus-tratos, por meio de abordagens educativas e distribuição de materiais informativos.
“A ideia é chamar a atenção da população com uma campanha educativa que insira a causa animal dentro do contexto da Expoagro, que tradicionalmente valoriza o agronegócio e a cultura regional. É uma oportunidade estratégica para ampliar o alcance das ações de conscientização”, afirmou Morgana Thereza Ens, diretora de Bem-Estar Animal.
Durante a ação, a equipe aborda a importância de práticas responsáveis, como o controle populacional de cães e gatos por meio da castração, o respeito aos direitos dos animais e a responsabilidade de toda a sociedade na sua proteção.
Mesmo com leis rigorosas, a falta de informação ainda é uma das principais causas do abandono e do sofrimento animal.
Além das atividades educativas, a Diretoria de Bem-Estar Animal desenvolve uma série de frentes permanentes, como resgate de animais em situação de risco, castrações gratuitas e campanhas de adoção. Uma das iniciativas em destaque é o mostruário fotográfico de animais disponíveis para adoção, que será levado a diferentes espaços públicos para facilitar o encontro entre os pets e suas futuras famílias.
Adoção responsável
Um dos pilares da campanha é o estímulo à adoção consciente. Muitos dos animais resgatados pela equipe da Bem-Estar Animal, por ONGs ou protetores independentes, estão em lares temporários e aguardam um lar definitivo e acolhedor.
“Adotar um pet é um compromisso para a vida toda. Não é um objeto que se descarta. É importante conhecer a história do animal, oferecer amor, cuidados com saúde e alimentação, e acolhê-lo como um verdadeiro membro da família”, destacou Morgana.
#PraCegoVer
Na imagem, uma pessoa está segurando um filhote de cachorro nas mãos. O filhote é pequeno, de pelo curto e cor branca com manchas marrom clara.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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