Cuiabá

Prefeitura promove conscientização sobre a causa animal durante a 57ª Expoagro

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal, está promovendo uma ação educativa voltada à causa animal durante a 57ª edição da Expoagro. A atividade ocorre no Parque de Exposições Jonas Pinheiro, no espaço da administração municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho. As ações acontecem diariamente, das 17h às 20h30, e seguem até o encerramento do evento.

A proposta é informar o público sobre temas como adoção responsável, castração, respeito aos animais e combate aos maus-tratos, por meio de abordagens educativas e distribuição de materiais informativos.

“A ideia é chamar a atenção da população com uma campanha educativa que insira a causa animal dentro do contexto da Expoagro, que tradicionalmente valoriza o agronegócio e a cultura regional. É uma oportunidade estratégica para ampliar o alcance das ações de conscientização”, afirmou Morgana Thereza Ens, diretora de Bem-Estar Animal.

Durante a ação, a equipe aborda a importância de práticas responsáveis, como o controle populacional de cães e gatos por meio da castração, o respeito aos direitos dos animais e a responsabilidade de toda a sociedade na sua proteção.

Mesmo com leis rigorosas, a falta de informação ainda é uma das principais causas do abandono e do sofrimento animal.

Além das atividades educativas, a Diretoria de Bem-Estar Animal desenvolve uma série de frentes permanentes, como resgate de animais em situação de risco, castrações gratuitas e campanhas de adoção. Uma das iniciativas em destaque é o mostruário fotográfico de animais disponíveis para adoção, que será levado a diferentes espaços públicos para facilitar o encontro entre os pets e suas futuras famílias.

Adoção responsável

Um dos pilares da campanha é o estímulo à adoção consciente. Muitos dos animais resgatados pela equipe da Bem-Estar Animal, por ONGs ou protetores independentes, estão em lares temporários e aguardam um lar definitivo e acolhedor.

“Adotar um pet é um compromisso para a vida toda. Não é um objeto que se descarta. É importante conhecer a história do animal, oferecer amor, cuidados com saúde e alimentação, e acolhê-lo como um verdadeiro membro da família”, destacou Morgana.

#PraCegoVer

Na imagem, uma pessoa está segurando um filhote de cachorro nas mãos. O filhote é pequeno, de pelo curto e cor branca com manchas marrom clara.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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