Presidente da Câmara de Cuiabá lidera articulação por melhorias no pagamento do Prêmio Saúde

Publicado em

22 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), tem liderado a articulação entre o Executivo municipal e representantes da categoria da saúde para viabilizar melhorias no pagamento do Prêmio Saúde. O resultado desse diálogo é o Projeto de Lei Complementar nº 42742/2025, que chegou à Casa de Leis nesta quarta-feira (22) e já segue em tramitação.

A proposta busca promover ajustes na política de incentivos e gratificações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com foco na valorização dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá e na correção de distorções salariais.

Desde domingo (19), representantes da categoria, vereadores e gestores municipais têm se reunido para a construção conjunta do texto, em um processo de diálogo que contou com a presença dos vereadores Dilemário Alencar (União), Demilson Nogueira (PP), Katiuscia Manteli (PSB), Baixinha Giraldelli (SD) e da presidente da Câmara, Paula Calil.

O acordo firmado entre os participantes prevê alterações nas Leis Complementares nº 505/2021 (Prêmio Saúde Cuiabá) e nº 579/2025 (Adicional de Insalubridade), com o objetivo de garantir que nenhum servidor sofra perdas financeiras em decorrência da nova metodologia de cálculo da insalubridade, além de estabelecer critérios mais justos e transparentes para o pagamento das gratificações.

A presidente destacou que o projeto contempla garantias específicas a gestantes, lactantes e servidores afastados por motivo de saúde ou luto, além de mecanismos de compensação salarial para aqueles que possam ser impactados pelas mudanças.

“O nosso compromisso é garantir justiça e valorização aos profissionais que cuidam da população. Esse projeto é fruto do diálogo, da escuta e da responsabilidade com o servidor público, que não pode ser penalizado com perda salarial. A Câmara Municipal vai analisar com a responsabilidade e a celeridade que o tema exige. Elaborado a várias mãos, ele traz ainda mais transparência. Não é apenas uma adequação técnica, é um reconhecimento ao esforço dos profissionais da saúde de Cuiabá”, afirmou, Paula.

Entre os principais avanços da proposta estão a individualização do pagamento do Prêmio Saúde por vínculo funcional, o reajuste dos valores para agentes comunitários e de endemias, novos valores de gratificação para médicos e dentistas, a criação de um complemento provisório de insalubridade para evitar perdas salariais imediatas e a proteção às gestantes e lactantes, que seguirão recebendo o adicional mesmo quando afastadas de locais insalubres.

O texto também prevê o pagamento proporcional do Prêmio Saúde em casos de afastamento por motivo de saúde ou luto e adota critérios de produtividade como base para a concessão do benefício.

O projeto agora segue em tramitação no Legislativo e deve ser apreciado nas próximas sessões ordinárias. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção do Executivoe passará a vigorar conforme o novo modelo de incentivo e valorização dos servidores da saúde de Cuiabá.

LTCAT e novas medidas

Paralelamente, Paula também vem conduzindo tratativas referentes à elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) — documento que mede e comprova o grau de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos.

O tema foi abordado no último dia 16 deste mês, durante reunião no Ministério Público do Estado (MP-MT) com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o prefeito Abílio Brunini (PL), representantes dos sindicatos da saúde e demais autoridades.

Ficou definido um novo prazo até janeiro de 2026 para apresentação do laudo, atendendo outra frente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lança canal oficial de WhatsApp para atendimento e serviços de IPTU

Publicados

42 minutos atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza um canal automatizado de atendimento via WhatsApp dedicado aos contribuintes do município. O serviço oferece opções de autoatendimento para agilizar a emissão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e evitar deslocamentos presenciais às unidades de atendimento.

Disponível pelo número oficial (65) 3324-5574, verificado com o selo azul de autenticidade da Meta, o chatbot centraliza a comunicação com a população. O sistema oferece quatro serviços principais:

Emissão de guias do IPTU;

Consulta ao Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI);

Emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND);

Emissão de guias para pagamento de taxas e multas diversas.

As guias são enviadas diretamente pelo aplicativo, em formato PDF ou por meio de código PIX e código de barras.

Desde a implantação da ferramenta, em 25 de maio de 2026, o canal já contabiliza mais de 30 mil atendimentos. Do total de solicitações registradas até outubro, 58% foram resolvidas de forma totalmente automatizada pelo robô, enquanto 42% foram direcionadas para triagem e atendimento por servidores municipais.

Além disso, a iniciativa apoia o projeto de enriquecimento cadastral, desenvolvido em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), auxiliando na atualização de endereços e contatos para regularizações fiscais e notificações de campanhas institucionais.

A ferramenta tem como base a Carta de Serviços oficial do município, que detalha os fluxos operacionais e os requisitos normativos dos atendimentos da Secretaria Municipal de Economia e da PGM.

O levantamento mapeia procedimentos que vão desde a consulta e negociação de débitos (REFIS) e a recuperação de acesso aos portais tributários até o tratamento de demandas relacionadas à Dívida Ativa. Também abrange orientações sobre protestos de certidões, pedidos de restituição ou compensação de créditos, baixas bancárias e processos de execução fiscal.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, destacou a relevância estratégica da solução para a Justiça Fiscal e a celeridade dos procedimentos da Procuradoria.

“A integração dos serviços tributários e de Dívida Ativa ao WhatsApp representa um avanço significativo na relação do município com o cidadão, além de oferecer um meio prático e seguro para a regularização fiscal”, afirmou.

A assessora técnica da Secretaria Adjunta de Tecnologia e Informação, Thaise Fernandes Macedo, ressaltou que a digitalização do canal democratiza o acesso aos serviços públicos e reduz custos operacionais tanto para o cidadão quanto para a administração pública.

“O canal digital aproxima o município do contribuinte ao simplificar o acesso aos serviços pelo WhatsApp. Essa automação reduz a necessidade de atendimento presencial, economizando tempo e custos de deslocamento para a população”, contou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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