Projeto que regulamenta pagamento da insalubridade dos servidores da Saúde é aprovado

Publicado em

16 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Com23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão desta quinta-feira (16) o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini, que regulamenta o pagamento da insalubridade dos servidores da rede municipal de saúde. A votação, realizada em regime de urgência, encerra um impasse que mobilizou sindicatos e o Executivo nas últimas semanas e garante segurança jurídica, valorização e previsibilidade aos profissionais da área.

O novo texto estabelece que o adicional de insalubridade passa a ser incorporado ao salário base dos servidores, respeitando o tempo de serviço e o grau de exposição de cada função. A proposta também assegura que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e dentro dos limites legais, em conformidade com as orientações do Ministério Público, que havia recomendado a adequação dos critérios.

O projeto foi construído após uma série de reuniões conduzidas pessoalmente pelo prefeito Abilio Brunini, que se reuniu com sindicatos, vereadores e representantes da categoria para ajustar pontos técnicos e garantir equilíbrio financeiro à Prefeitura. Participaram do diálogo o Sindimed, Sinsenfem, Sinpen e Soem, além de vereadores das comissões temáticas.

Ao celebrar o resultado, o prefeito agradeceu o apoio da Câmara Municipal e reforçou o compromisso de manter o diálogo com os trabalhadores. “Quero agradecer aos vereadores pelo apoio unânime e pela sensibilidade com os servidores da Saúde. Esse projeto traz justiça e segurança jurídica, mas também marca o início de uma nova etapa. A partir desta aprovação, vamos avançar nas discussões sobre o Prêmio Saúde, já na próxima semana”, afirmou Abilio Brunini.

A Prefeitura de Cuiabá destacou que a votação representa um marco de estabilidade para os profissionais da saúde, encerrando um período de incertezas e consolidando o compromisso da gestão em conciliar valorização do servidor e responsabilidade fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Aprovado Cuiabá cuiaba..cba destaque dos insalubridade pagamento Projeto regulamenta saúde servidores

Propaganda

Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

10 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento6 dias atrás

EXPONÁPOLIS 2026 é lançada com grande programação, entrada gratuita e etapa do campeonato de rodeio da Arena Dreams

Mato Grosso4 dias atrás

Dr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT

Cuiabá3 dias atrás

Abilio propõe empréstimo de R$ 111,6 milhões por 10 anos

Coluna VIP MT2 dias atrás

Aniversario de Cuiabá 307 anos

Mato Grosso6 dias atrás

AMM lança podcast sobre gestão municipal e políticas públicas

Rondonópolis5 dias atrás

Alessandra Ferreira transforma assistência social e vira vitrine política em Rondonópolis

Cuiabá3 dias atrás

Cabaré com Leonardo e Bruno & Marrone é adiado em Cuiabá

Mato Grosso6 dias atrás

Cidinho Santos anuncia vinda de Flávio Bolsonaro à Norte Show no dia 22

Cuiabá

Projeto que regulamenta pagamento da insalubridade dos servidores da Saúde é aprovado

Cuiabá

Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Começa em Manaus o 27º Festival Amazonas de Ópera

Sábado tem campanha de doação de sangue em Várzea Grande

Comissão de Saúde aprova nove projetos de lei durante reunião ordinária

POLÍTICA

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Davi lamenta morte de Oscar Schmidt, ‘ícone do basquete brasileiro’

Girão defende reação do Senado contra atos do STF

POLÍCIA

MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado

Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”

Processo em MT acusa MC Poze do Rodo de tráfico, corrupção de menores e ligação com facção

ESPORTES

Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá

São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai

Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores

ENTRETENIMENTO

Tadeu Schmidt lamenta morte do irmão, Oscar Schmidt, aos 68 anos: ‘Descanse’

Em vídeo, Letícia Spiller mostra que além de atuar em novelas, também canta muito bem

Tainá Militão revela sexo do bebê em vídeo emocionante ao lado de Militão: ‘Vem ver!’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT