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Vereadores de Cuiabá aprovam fiscalizações no Restaurante Popular e no SAE

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Durante a reunião desta terça-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pela vereadora Maysa Leão (Republicanos), deliberou pela realização de duas fiscalizações: uma no Restaurante Popular de Cuiabá e outra no Serviço de Atendimento Especializado (SAE), unidade que realiza o atendimento a pessoas que vivem com HIV/Aids.

A parlamentar explicou que as medidas atendem a denúncias e relatos recebidos pela comissão e pela equipe do gabinete. “A primeira é o Restaurante Popular. Todos os dias temos recebido informações de que o restaurante estava fechado por um período. Entrei em contato com a secretaria responsável, que negou o fechamento, mas os usuários relataram que o local não estava funcionando. Ontem estava fechado, na sexta-feira estava fechado. Hoje nós vamos lá, eu e minha equipe, para verificar o que está acontecendo”, afirmou Maysa.

A vereadora destacou ainda que o equipamento público é essencial para garantir a segurança alimentar da população em condição vulnerável e relembrou o histórico de abandono do local.

“O Restaurante Popular ficou fechado durante quase quatro anos. Fizemos fiscalização junto com o vereador Demilson Nogueira e protocolamos denúncia no Ministério Público sobre a depredação do prédio. Foram furtados equipamentos de cozinha, talheres e aparelhos industriais que haviam sido reformados no início da pandemia. Depois dessa denúncia, o restaurante foi reaberto. Não podemos permitir que se repita o descaso e o desperdício de recursos públicos”, ressaltou.

A segunda deliberação da comissão foi sobre a fiscalização no SAE, motivada por denúncias de quebra de sigilo e constrangimento aos pacientes atendidos no local.

“Recebemos relatos de pessoas  que vivem com HIV que estão sendo chamadas pelo nome completo, e não mais por senha, como era feito anteriormente. Essa mudança expõe a identidade dos pacientes e fere o direito à privacidade. Sabemos que ainda existe preconceito e estigma em torno do HIV, e é dever desta Casa  de Leis zelar pelo respeito e pela dignidade dessas pessoas”, pontuou a vereadora.

O membro-suplente da Comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), acompanhou o voto favorável de Maysa Leão.

“Voto a favor das duas fiscalizações, vereadora . Por coincidência, eu e minha equipe já tínhamos combinado de ir ao Restaurante Popular hoje . Vi imagens circulando pelo Instagram e quero esclarecer o que de fato está acontecendo. Em relação ao SAE, não tinha conhecimento dessa situação, mas é fundamental garantir o sigilo e o respeito aos pacientes. O preconceito ainda é uma realidade, e essas pessoas merecem atendimento com dignidade”, disse Daniel Monteiro.

Ao final da reunião, a presidente da comissão informou que os resultados das fiscalizações serão apresentados no próximo encontro ordinário da Comissão de Direitos Humanos. “Vamos retornar no próximo mês com o resultado dessas visitas e, se for o caso, apresentar algum projeto de lei ou encaminhamento ao Ministério Público”, garantiu Maysa Leão.

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Frota de ônibus opera normalmente com tarifa zero em Cuiabá

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A frota de ônibus de Cuiabá opera normalmente neste domingo (25), segundo turno das eleições, com gratuidade para todos os passageiros. Segundo a secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), coronel da Polícia Militar Francyanne Siqueira Chaves, o dia transcorreu sem problemas. “Nenhuma intercorrência registrada. Os ônibus rodaram normalmente”, afirmou.

Os ônibus começaram a circular às 4h40, com frota completa até as 17h. Após esse horário, a operação foi reduzida conforme a queda na demanda. A gratuidade é garantida pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero no transporte público do município.

Durante todo o dia, agentes de trânsito e transporte estiveram nas ruas para monitorar a circulação, orientar motoristas e garantir a fluidez do tráfego. Ônibus reserva ficaram disponíveis para atender eventuais casos de superlotação.

A operação incluiu ainda atendimento para pessoas com deficiência (PCD), com ônibus da Buscar disponibilizados conforme termo de cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura, por meio da Semob.SegP e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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