Várzea Grande
Prefeitura recebe doação 2,8 toneladas de alimentos para famílias vulneráveis
Várzea Grande
Os alimentos foram entregues pela Universidade Uniasselvi. Entre os produtos estão itens essenciais da cesta básica: doados estão arroz, leite, produtos de limpeza, feijão, macarrão, entre outros
A Prefeitura de Várzea Grande recebeu, na manhã desta segunda-feira (30), cerca de 2,8 toneladas de alimentos e insumos que foram fornecidos pela Universidade Uniasselvi. Os materiais serão destinados pela Secretaria Municipal de Assistência Social às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre os produtos doados estão arroz, leite, produtos de limpeza, feijão, macarrão, entre outros. A prefeita Flávia Moretti (PL) agradeceu e parabenizou os alunos e a instituição que participaram do ato de solidariedade. “Serão muitas famílias abençoadas com este gesto de solidariedade da Uniasselvi. Vamos transformar esses materiais em cestas básicas e entregar aos munícipes. O gesto reforça a importância da união entre instituições de ensino e o poder público em ações de impacto social”, conta a prefeita.
A consultora de negócios da Uniasselvi, Kimberly Pacheco, relata que a ação contou com apoio de 123 alunos da instituição e que o ato representa o crescimento da educação social dos acadêmicos. “É fundamental conscientizarmos nossos alunos sobre a sua responsabilidade social, principalmente em atos como esses. Foram 25 dias de arrecadação e nós sabemos como será de suma importância a entrega destes produtos às famílias em situação de vulnerabilidade social de Várzea Grande”, disse Kimberly.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, Várzea Grande tem cerca de 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade. “Eles buscaram a Secretaria como ponte para essa parceria através do termo de doação. É legal parcerias com instituições como a Uniasselvi para atos como esses, pois a nossa demanda dentro do Município é muito grande”, destaca a secretária.
Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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