Várzea Grande
Servidores da Eletroconstro protestam na Câmara de Várzea Grande após rescisão contratual
Várzea Grande
Servidores da Eletroconstro protestam na Câmara de Várzea Grande após rescisão contratual
Na sessão ordinária desta terça-feira, 23 de setembro, a Câmara Municipal de Várzea Grande recebeu dezenas de servidores da empresa Eletroconstro, que protestaram no plenário após serem dispensados sem receber as rescisões trabalhistas. A dispensa ocorreu depois que a Prefeitura rescindiu de forma unilateral o contrato com a empresa, sem realizar novo processo licitatório e sem repassar valores em atraso.
Segundo os trabalhadores, a administração deixou de efetuar pagamentos nos últimos meses, o que comprometeu o acerto dos funcionários. A situação mobilizou os parlamentares, que se manifestaram em defesa da categoria e cobraram providências imediatas do Executivo.
Diversos vereadores classificaram a medida como precipitada e injusta. Foi lembrado que o contrato venceria em novembro e que a rescisão, feita em setembro, deixou mais de 150 famílias sem garantias trabalhistas. “É inaceitável romper um contrato com meses de atraso no repasse da Prefeitura e jogar a responsabilidade apenas sobre a empresa, quando quem sofre é o trabalhador”, disse Rogerinho.
Na mesma linha, Cilcinho e Rosy Prado ressaltaram a necessidade de assegurar que os servidores sejam absorvidos por qualquer nova prestadora.
Outro ponto destacado foi a substituição por empresas de fora. Jero Neto questionou a entrada de prestadoras de outros estados, enquanto Galibert alertou que a interrupção do contrato compromete a continuidade de um serviço essencial, que não pode ser paralisado. Wender, por sua vez, criticou duramente a prefeita Flávia Moretti, afirmando que a decisão desrespeita não apenas os servidores, mas toda a população.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, reforçou que não serão aceitas “atas milionárias” e que o caminho correto é a realização de pregão eletrônico, “com lisura e transparência”.
Já Raul Curvo pediu sensibilidade da gestão, sugerindo a manutenção do contrato até o fim do ano ou a devida indenização dos trabalhadores. Alessandro Moreira, em aparte, defendeu a implantação do PCCS como medida estruturante de valorização do funcionalismo.
Gisa Barros apresentou um relatório técnico apontando vícios formais na rescisão unilateral, como ausência de notificação adequada e cerceamento de defesa. Para ela, a medida é “juridicamente questionável” e coloca em risco tanto os trabalhadores quanto a própria prestação do serviço público.
Caio Cordeiro lembrou que não se trata de defender empresas, mas sim os servidores, reforçando que a Prefeitura deve realizar licitações regulares, e não contratações emergenciais.
Samir Katumata encerrou sua fala destacando o peso do trabalho braçal e a urgência de uma solução concreta:
“É pesado o cabo da enxada. Não podemos permitir que 150 famílias fiquem sem salário. O incentivo maior do trabalhador é receber no fim do mês, e esse direito precisa ser garantido.”
Ao final, os vereadores reafirmaram que a Casa continuará acompanhando o caso, exigindo transparência da Prefeitura e defendendo os direitos dos trabalhadores da limpeza urbana, que seguem sem receber suas rescisões.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência
O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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