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TCE cobra Flávia Moretti por pagamentos em centro de atendimento a autistas

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A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), em Várzea Grande, terá de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após uma fiscalização identificar problemas relacionados aos pagamentos de um centro voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O caso chamou a atenção do órgão de controle justamente por envolver um serviço de assistência especializada, cuja continuidade depende do funcionamento regular da estrutura e do cumprimento das obrigações assumidas pelo município. A fiscalização apontou pendências que agora deverão ser explicadas pela administração municipal.

A apuração do TCE não significa, neste momento, que tenha sido reconhecida responsabilidade pessoal da prefeita ou que exista uma condenação contra a gestão. O procedimento ainda está em fase de análise, e o município terá oportunidade de apresentar documentos e justificativas para esclarecer as circunstâncias encontradas pelos técnicos.

Gestão terá de explicar situação

A determinação do Tribunal busca detalhar como os serviços vêm sendo executados e quais foram as razões para as pendências identificadas nos pagamentos. A Prefeitura também deverá demonstrar quais medidas foram adotadas para evitar que a situação comprometa o atendimento oferecido na unidade.

Por se tratar de um serviço direcionado a pessoas com autismo, eventuais interrupções ou dificuldades na execução contratual podem ter impacto direto sobre famílias que dependem de acompanhamento especializado. Por isso, o TCE acompanha a situação e cobra informações da administração.

A partir das respostas apresentadas pela Prefeitura de Várzea Grande, o Tribunal poderá avaliar se as justificativas são suficientes ou se será necessário adotar novas providências no processo.

O caso segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva sobre eventual irregularidade ou responsabilização. A manifestação do município será considerada na continuidade da análise feita pelo órgão de controle.

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Armário Solidário recebe doações e fortalece rede de apoio a mulheres vítimas de violência

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, mantém o projeto Armário Solidário, iniciativa permanente que oferece apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência. Ao todo, 1.375 peças já foram arrecadadas e doadas gratuitamente pelo projeto na capital.

De acordo com a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, o projeto é fruto da colaboração da população, que doa roupas, calçados, itens de cama, mesa e banho, além de enxovais para bebês e kits de higiene, que podem conter absorventes, sabonete, pasta de dente, hidratante e lâmina de barbear.

“Se você quer fazer uma boa ação, o Armário Solidário é uma oportunidade de ajudar quem precisa. Doe roupas e calçados em bom estado de conservação e contribua para ampliar o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência na capital. E, para quem deseja fazer uma doação em maior quantidade, é só entrar em contato conosco. Toda doação faz a diferença”, afirmou Hadassah.

As peças doadas passam por triagem, organização e higienização antes de serem disponibilizadas. Cada pessoa atendida pode escolher até cinco peças de roupas, conforme a disponibilidade.

Entre janeiro e setembro deste ano, o projeto Armário Solidário esteve presente em ações sociais realizadas nos bairros Dom Aquino, Nico Baracat, Pedra 90 e Tijucal, além do Centro Histórico, onde participou de um evento voltado às pessoas em situação de rua. O projeto também participou do Espaço MP Por Elas, no Shopping Três Américas, e de uma atividade social em parceria com Rosenir Capriata de Souza Lima. Neste sábado (19), o Armário Solidário será realizado das 8h às 12h durante o “Mutirão Dias em Ação”, promovido em parceria com o Gabinete do vereador Dias, no bairro Paiaguás.

Para doar roupas, calçados e outros itens ao Armário Solidário, o cidadão pode comparecer à Secretaria Municipal da Mulher, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro de Cuiabá. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99304-6119, da Secretaria Municipal da Mulher.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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