Várzea Grande
Várzea Grande institui Mutirão Fiscal 2025 e Programa de Autorregularização Tributária
Várzea Grande
Gestão está flexibilizando as maneiras e as formas de reduzir o passivo, por meio de iniciativas que reforçam compromisso com regularização de débitos para fortalecer a capacidade de investimentos da cidade
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou as leis que instituem o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). As normas foram publicadas, na última sexta-feira (26), no Diário Oficial Municipal. As medidas oferecem condições especiais para que os contribuintes regularizem suas pendências junto ao Fisco Municipal, com descontos expressivos em multas e juros.
No Mutirão Fiscal 2025, os descontos chegam a 99% para pagamento à vista e até 60% para parcelamento em até 18 vezes. O mutirão fiscal está previsto para iniciar a partir do dia 1º de outubro.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão em incentivar a regularização tributária e fortalecer a capacidade de investimentos da cidade. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município, pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, afirmou a prefeita.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão e fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ressaltou.
Formas de parcelamento do Mutirão Fiscal 2025:
– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora
– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
A outra lei sancionada cria o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG), que busca promover a conformidade tributária a partir de um ambiente de confiança e diálogo entre a administração e os contribuintes.
Podem aderir ao programa contribuintes com crédito tributário em aberto relativo ao ISSQN (exceto retido na fonte) e ao IPTU, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Entre os benefícios previstos estão:
– 95% de redução da multa sancionatória (art. 294 do CTM)
– 95% de desconto da multa por descumprimento de obrigação acessória (art. 296 do CTM), em cota única
– 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, em até 240 parcelas mensais, corrigidas pela Selic, para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia equivalente ao valor negociado.
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Várzea Grande
Cadastramento presencial no Alameda é concluído; moradores ainda podem procurar a Secretaria
A Prefeitura de Várzea Grande encerrou o cadastramento presencial das famílias do bairro Alameda que serão beneficiadas pelo programa Acelera VG Regularização Fundiária. A próxima etapa consiste no lançamento das informações no sistema e na conferência dos dados para verificar se as cerca de 1.400 famílias da região foram alcançadas pela ação.
Os moradores que ainda não realizaram o cadastramento podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. A unidade está localizada na Avenida da FEB, nº 2.138, bairro Ponte Nova. Informações também podem ser ser obtidas pelo telefone (65) 98444-1086.
De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a equipe técnica permaneceu no bairro durante cinco dias para garantir que o maior número possível de moradores fosse atendido.
“Nossa equipe esteve no Alameda por cinco dias realizando o cadastramento presencial. Agora iniciamos a etapa de análise e conferência das informações para verificar se todas as famílias foram alcançadas. Quem ainda não se cadastrou pode procurar a Secretaria para que possamos dar continuidade ao processo de regularização”, destacou.
A regularização fundiária garante segurança jurídica aos proprietários, valoriza os imóveis e amplia as condições para investimentos em infraestrutura e serviços públicos no bairro.
“Reforçamos que todo o processo é gratuito e alertamos a população para não realizar pagamentos nem fornecer dados a terceiros, evitando golpes. O programa é desenvolvido em parceria com o Intermat, o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa, o Consórcio Vale do Rio Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça”, detalhou.
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