Mato Grosso
Busca e apreensão: Vereadora Luciana Horta
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Busca e apreensão: Vereadora Luciana Horta
A Cooperativa de Crédito Sicoob Unique BR ingressou na 1ª Vara Cível de Rondonópolis com uma ação de busca e apreensão contra a vereadora Luciana Abreu Horta (PL), referente a um contrato de financiamento de uma motocicleta de luxo BMW S 1000 RR-K, ano/modelo 2020/2021.
Segundo a ação, Luciana Horta deixou de quitar parcelas de uma cédula de crédito bancário firmada em janeiro de 2021, no valor total de R$ 111 mil, passando à inadimplência a partir de fevereiro de 2025. O débito atualizado é de R$ 44.844,73.
A cooperativa pede liminar para apreensão imediata do veículo, com autorização para uso de força policial e arrombamento, se necessário, e requer que o processo tramite em segredo de justiça.
O caso tramita sob o número 1029730-76.2025.8.11.0003, e até o momento não há decisão judicial sobre a liminar.
(Fonte: Processo judicial eletrônico do TJMT – PJe, 1ª Vara Cível de Rondonópolis, petição protocolada em 05/11/2025.)
Mato Grosso
Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro
INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA
Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro*
_Deputado afirma que declaração do petista contra Flávio Bolsonaro extrapola os limites da crítica política e pede investigação_
Após chamar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de “traidor da pátria” e citar um enforcamento histórico como punição aos traidores, o presidente Lula (PT) provocou reação da oposição. O deputado federal Zé Medeiros (PL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração da fala do chefe do Executivo.
A representação foi motivada por uma declaração em que Lula associou o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, personagem ligado à Inconfidência Mineira, e mencionou o enforcamento de supostos “traidores da pátria”. Para Medeiros, a declaração extrapola os limites da crítica política e deve ser investigada. Além de demonstrar desespero político.
No documento, o parlamentar argumenta que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, autoridades públicas, especialmente o presidente da República, devem observar princípios como urbanidade institucional, respeito às divergências políticas e preservação do ambiente democrático.
Medeiros sustenta que a fala pode ter contribuído para estimular a hostilidade política contra adversários e pede que a PGR avalie eventual enquadramento em dispositivos do Código Penal relacionados à incitação ao crime, apologia de crime e possíveis crimes contra a honra.
“O Brasil já enfrentou episódios de violência política, atentados, agressões físicas contra candidatos, ataques a autoridades e manifestações extremistas de diversas naturezas. Esses episódios demonstram a importância da atuação preventiva das instituições, evitando que a retórica política ultrapasse os limites do confronto democrático legítimo”, afirma Zé Medeiros na representação.
Entre os pedidos apresentados à Procuradoria estão a requisição dos vídeos e registros oficiais do evento, a degravação integral da manifestação presidencial e a apuração de eventual estímulo à violência política contra um parlamentar da República.
O parlamentar afirma ainda que o objetivo não é criminalizar o debate político, mas garantir que declarações potencialmente incompatíveis com os valores democráticos sejam submetidas à análise das autoridades competentes. Medeiros defende que, quanto maior a autoridade exercida por um agente público, maior deve ser sua responsabilidade institucional.
Para o deputado, a atuação da PGR é necessária para assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito, do pluralismo político e do respeito entre representantes eleitos e seus adversários.
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