Câmara na ALMT trabalha em prol da saúde indígena e ampliação do atendimento

Publicado em

20 de abril de 2026

Por

Da Redação

Mato Grosso conta com cerca de 60 mil indígenas e ainda enfrenta dificuldades no acesso à saúde, como falta de transporte, barreiras culturais e escassez de atendimento especializado. Para tratar desses problemas, a Assembleia Legislativa criou, em 2025, uma Câmara Setorial Temática (CST) voltada à saúde indígena.

A iniciativa foi proposta pelo presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos). O grupo reúne representantes de órgãos públicos, especialistas e lideranças indígenas, com foco em levantar demandas e propor melhorias no atendimento.

Entre as ações já realizadas estão visitas aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e a articulação entre instituições federais, estaduais e municipais. Em março de 2026, também foi promovido um curso de capacitação com 35 profissionais de saúde, abordando temas como tratamento de feridas, responsabilidade técnica na enfermagem e legislação aplicada à área.

Outra ação em andamento é o “Abril Indígena”, que inclui arrecadação de roupas, brinquedos e materiais para a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Cuiabá, unidade que recebe pacientes vindos de aldeias e do interior do estado.

Também estão em discussão medidas voltadas à saúde mental, diante do aumento de casos de ansiedade, depressão e suicídio entre jovens indígenas. As propostas envolvem parcerias com órgãos como Sesai, Funai, Governo do Estado, universidades e prefeituras.

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OAB

Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

Publicados

18 horas atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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OAB MT

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