Mato Grosso
Contribuintes podem trocar pontos do Nota MT por desconto no IPVA 2026
Mato Grosso
Os contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao longo de 2025, estão cadastrados no Nota MT e possuem veículo licenciado em Mato Grosso podem utilizar os pontos acumulados no programa para obter desconto no IPVA de 2026.
O desconto pode ser de R$ 100 ou de 10% sobre o valor do IPVA, limitado a R$ 700, sendo aplicado automaticamente pelo sistema na opção mais vantajosa para o cidadão. O benefício ainda é cumulativo com os descontos previstos no calendário do IPVA para pagamento à vista.
“O desconto no IPVA é uma forma de reconhecer o cidadão que pede a nota fiscal e participa do Nota MT. Ao exigir o CPF na nota, o contribuinte fortalece a cidadania fiscal e ainda transforma esse hábito em economia direta no IPVA”, destacou o secretário adjunto Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni.
O resgate dos pontos deve ser feito pelo site ou aplicativo do Nota MT e precisa ser realizado até dois dias antes do vencimento do IPVA. Após a solicitação, o desconto é processado em poucos minutos.
Além do desconto no IPVA, quem participa do Nota MT tem acesso a outros benefícios, como a participação em sorteios mensais com prêmios de até R$ 100 mil e o uso da ferramenta Menor Preço, que auxilia o cidadão a comparar valores e encontrar o menor preço de produtos no comércio local.
O programa também possui um importante lado social ao permitir que o usuário cadastrado indique uma entidade beneficente. Ao ser sorteado, a instituição indicada também recebe 20% do valor do prêmio.
IPVA 2026
De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o vencimento do IPVA 2026 está distribuído entre os meses de março e maio, conforme o final da placa do veículo.
O imposto pode ser quitado à vista, com descontos de 5% ou 3%, ou parcelado em até oito vezes.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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