Mato Grosso
Corpo de Bombeiros inaugura nova unidade em Canarana neste domingo (15)
Mato Grosso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) inaugura, neste domingo (15.2), às 10h (horário de Brasília), a sede do 6º Núcleo Bombeiro Militar (6º NBM), no município de Canarana (a 643 km de Cuiabá). A unidade beneficiará diretamente quatro municípios da região Nordeste do estado.
Fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio do Corpo de Bombeiros Militar, e a Prefeitura de Canarana, a nova unidade operacional integra um conjunto de ações do Estado voltadas à ampliação e qualificação dos serviços de emergência prestados à população.
Ao todo, foram investidos cerca de R$ 5 milhões na implantação, estruturação e operação da unidade. Desse montante, R$ 3,8 milhões correspondem a investimentos operacionais, entre viaturas de combate a incêndio, de atendimento pré-hospitalar, de salvamento e resgate, além de equipamentos e efetivo.
A unidade beneficiará diretamente os municípios de Canarana, Ribeirão Cascalheira, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio.
Com essa nova entrega, o Corpo de Bombeiros Militar passa a contar com 28 unidades operacionais, incluindo o Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), distribuídas em 26 municípios de Mato Grosso, ampliando o atendimento à população mato-grossense.
Participam da inauguração o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri; e o prefeito de Canarana, Vilson Biguelini.
Serviço
Corpo de Bombeiros inaugura nova unidade em Canarana neste domingo (15)
Data: Domingo (15.2)
Horário: 10h (Horário de Brasília)
Local: 6º NBM – Avenida Rio Grandes do Sul, Nº 1201, Bairro Flamboyant 1, Canarana
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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