Mato Grosso

Curso do CNJ convida para reflexão sobre atendimento humanizado à população LGBTQIAPN+

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Mato Grosso

Você já parou para pensar no impacto que o atendimento humanizado pode ter na vida de quem busca a Justiça?

Além de aplicar leis, o Poder Judiciário também cumpre um papel fundamental na promoção da dignidade, do respeito e da equidade. E é justamente com esse olhar que a Escola dos Servidores do PJMT abre inscrições para o curso “O papel do Judiciário no enfrentamento a violações de direitos de grupos vulneráveis: pensando estratégias para o atendimento humanizado e respeitoso ao público LGBTQIAPN+”.

Ofertado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso é totalmente on-line, autoinstrucional e permite que cada participante organize seus estudos conforme sua rotina, com acesso disponível 24 horas por dia.

Com carga horária de 30 horas, o conteúdo aborda desde a contextualização histórica da população LGBTQIAPN+ até estratégias práticas de acolhimento, combate à violência transfóbica e atuação dos órgãos públicos. Também são discutidas normativas do CNJ, conceitos fundamentais sobre vulnerabilidade e a importância da produção de dados e políticas públicas.

A proposta é fortalecer a atuação institucional do Judiciário por meio de práticas mais humanas, inclusivas e alinhadas aos direitos fundamentais.

📌 Período: até 26 de abril

📌 Modalidade: EAD autoinstrucional

📌 Acesso: Plataforma Moodle da Escola dos Servidores

👉 Inscreva-se agora e faça parte de uma Justiça mais inclusiva:

https://escolavirtual.tjmt.jus.br/course/view.php?id=1067

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cuiabá

Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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