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Escola de Governo oferta 300 vagas em curso voltado ao Direito da Administração Pública

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Servidores públicos do Poder Executivo Estadual que tem o objetivo de fortalecer o conhecimento jurídico aplicado à rotina administrativa já podem se inscrever no curso Direito da Administração Pública. A capacitação será realizada pela Escola de Governo, vinculada à Secretária de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), do dia 09 de fevereiro a 08 de março.

As matrículas já estão abertas e vão até o dia 1º de fevereiro. Serão ofertadas 300 vagas, sendo que o curso tem carga horária total de 30 horas. Para se inscrever basta acessar esse link.

O curso tem como finalidade apresentar os principais conteúdos do Direito Administrativo de forma simples e prática, permitindo que o servidor utilize esse conhecimento no dia a dia. A formação também proporciona aprimoramento profissional por meio do acesso a informações atualizadas sobre o direito vigente e o entendimento jurisprudencial dos tribunais, favorecendo decisões mais seguras e fundamentadas na Administração Pública.

A capacitação é destinada a servidores públicos do Poder Executivo Estadual, de diferentes áreas, que atuam direta ou indiretamente com processos administrativos, gestão pública e tomada de decisões.

A matriz curricular está organizada em quatro módulos, sendo eles Módulo 1 – Administração Pública: Conceito, objetivo, divisão e princípios; Módulo 2 – Agentes Públicos: Conceito e espécies; cargo, emprego e função pública; acessibilidade; provimento; investidura e prazo de validade; Módulo 3 – Agentes Públicos II: Função de confiança x cargo de confiança; associação sindical; direito de greve; reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais; diferenças entre vencimento, remuneração, subsídio, provento e pensão; acumulação de cargos; improbidade administrativa; responsabilidade civil do Estado e exercício de mandato eletivo e Módulo 4 – Servidores Públicos: Regime Jurídico Único; regime de previdência; estabilidade e perda do cargo.

Serviço | Curso Direito da Administração Pública

Período de inscrição: 12 de janeiro a 1 de fevereiro (online)

Link para inscrição

Mais informações: [email protected]

Onde: Escola de Governo de MT (presencialmente), Complexo Seplag-MT

Endereço: Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT

Fonte: Governo MT – MT

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Medeiros repudia ataques à esposa e denuncia hipocrisia de adversários: “Atacam uma mulher honrada”

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O candidato ao senado saiu em defesa da trajetória profissional de Ruth Medeiros, servidora concursada há mais de 20 anos, e aponta uso político e machista de sua situação funcional regular

O deputado federal e candidato ao Senado José Medeiros (PL) reagiu com indignação aos recentes ataques de adversários políticos contra sua esposa, a fonoaudióloga Ruth Medeiros. Sem argumentos no campo das ideias e das propostas para Mato Grosso, grupos de oposição passaram a tentar desqualificar a trajetória profissional de Ruth para atingir a imagem do parlamentar em pleno período eleitoral.

Casada com Medeiros há 30 anos, Ruth é servidora pública efetiva do município de Rondonópolis há mais de duas décadas. Sua cessão ao Senado Federal ocorreu de forma pública, legal e transparente, ainda em 2019 — curiosamente, durante a gestão do então prefeito Zé Carlos do Pátio, de quem o deputado sempre foi opositor. Medeiros também destacou que não teve qualquer participação na movimentação funcional da esposa.

Em forte desabafo, Medeiros rebateu as acusações de que a esposa teria obtido privilégios e repudiou a atitude de políticos que usam o discurso de defesa das mulheres apenas por conveniência:

“Tem gente por aí que diz defender as mulheres, mas é só da boca para fora. Conheço a Ruth há 30 anos. É uma mulher inteligente, competente, concursada e estudou muito. Estão a atacando unicamente por ser minha mulher, querendo dizer que ela não tem competência para trabalhar. Querem dizer que ela ganhou uma boquinha”, afirmou.

A cessão de servidores de carreira entre órgãos públicos é um instituto regular da Administração Pública, destinado a permitir o aproveitamento da capacidade técnica de profissionais qualificados. Medeiros ressaltou ainda que não possui qualquer vínculo funcional ou administrativo com o Senado Federal, onde exerce apenas a condição de parlamentar licenciado de suas funções na Câmara dos Deputados.

A tentativa de transformar uma situação funcional regular, existente há anos, em escândalo na reta final da campanha revela, segundo Medeiros, o desespero dos adversários.

“Transformar a trajetória profissional de uma mulher concursada em instrumento de ataque contra o marido ultrapassa o debate político legítimo. É uma tentativa lamentável de constrangimento e desqualificação. Peço desculpas aos eleitores por ter que interromper a apresentação de propostas para defender minha esposa”, declarou o parlamentar.

Medeiros reafirmou que não se curvará aos ataques de bastidor e seguirá firme na apresentação de suas propostas e na defesa de Mato Grosso no Senado Federal.

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