Fiscalização do TCE-MT reforça segurança no transporte escolar de Primavera do Leste

Publicado em

18 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Operação Transporte Escolar Seguro realizada em Prefeitura de Primavera do Leste. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Primavera do Leste adote, em 90 dias, medidas para a plena regularização do transporte escolar. A decisão, do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, resulta dos apontamentos feitos durante a Operação Transporte Escolar Seguro e aponta que parte das falhas identificadas já vem sendo corrigida pela gestão.

Entre as correções previstas está a regularização metrológica dos cronotacógrafos, a finalização dos cursos de capacitação exigidos para os motoristas e a realização da manutenção preventiva e corretiva da frota. Maluf também destaca a necessidade de regularização das inspeções veiculares e da devida autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para todos os veículos utilizados no serviço.

TCE-MT determinou que a Prefeitura adote medidas para a plena regularização do transporte escolar. Clique aqui para ampliar

“O objetivo primordial desta fiscalização, qual seja, estimular a administração municipal à correção de falhas e ao aprimoramento da prestação do serviço público de transporte escolar, foi em grande parte alcançado. Todavia, ainda subsistem pendências que demandam acompanhamento posterior”, destacou o relator.

O conselheiro recomendou ainda que a Prefeitura realize análise detalhada da idade, do estado de conservação e da adequação dos veículos empregados no transporte escolar e envie ao Tribunal de Contas a comprovação da substituição dos veículos fabricados antes de 2018, sejam eles de frota própria ou terceirizada, por possuírem mais de sete anos de uso.

O posicionamento do relator foi seguido por unanimidade pelos conselheiros, em sessão do Plenário Virtual realizada na semana de 1º de dezembro.

Transporte Escolar Seguro

Parte das falhas identificadas já vem sendo corrigida pela gestão. Clique aqui para ampliar

A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelo TCE-MT no primeiro semestre, por meio das Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). A fiscalização ordenada incluiu outros 11 municípios e identificou problemas estruturais que comprometem a segurança dos estudantes.

Os municípios foram selecionados a partir de denúncias e representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar concluída em 2020. Além de Primavera do Leste, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger e Sinop.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Cuiabá

Paula Calil rebate críticas após rejeição da LDO e defende discussão técnica sobre o orçamento

Publicados

27 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

LEGISLATIVO

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), criticou a politização do debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e defendeu que a discussão sobre o planejamento financeiro do município seja conduzida com responsabilidade, transparência e foco no interesse da população. A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), em resposta às críticas direcionadas ao Legislativo após a rejeição da proposta em Plenário na semana passada.

Segundo Paula, a Câmara cumpriu rigorosamente todas as etapas previstas no processo legislativo, assegurando transparência e ampla participação dos parlamentares e da sociedade durante a tramitação da matéria.

“Não podemos permitir que a desinformação se transforme em informação. A LDO é um dos instrumentos mais importantes para a população e não pode ser transformada em objetivo de politicagem”, afirmou.

A presidente explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal respeitou todo o rito legislativo. O texto teve prazo regimental para apresentação de emendas pelos vereadores, passou pela análise das comissões permanentes e foi debatido em duas audiências públicas antes de seguir para votação em Plenário.

Paula destacou ainda que a LDO é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Legislativo, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos públicos.

Durante o pronunciamento, a presidente também fez um apelo para que os vereadores analisem a matéria com responsabilidade, priorizando o interesse da população.

“Faço um apelo aos nobres pares para que estudem o projeto e as emendas apresentadas. Cada vereador tem sua prerrogativa de voto, mas estamos tratando de um processo extremamente importante para o planejamento da nossa cidade”, declarou.

Após a rejeição da proposta, a Câmara manteve o calendário de sessões ordinárias. Conforme determina a legislação, o recesso parlamentar somente poderá ser iniciado após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até lá, caberá ao Executivo Municipal encaminhar um novo projeto para análise e votação dos vereadores.

Por fim, Paula reafirmou o compromisso da Câmara com um processo legislativo transparente e responsável, destacando que a importância da LDO exige um debate pautado pelo interesse público.

“Estamos tratando de uma das matérias mais importantes do ano para o município. Precisamos discutir esse tema com seriedade, responsabilidade e respeito à população, sem transformar um instrumento de planejamento em palco para disputas políticas”, concluiu.

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