Mato Grosso

Força Tática apreende 96 porções de drogas e prende em flagrante dois integrantes de facção criminosa

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Mato Grosso

Equipes militares da Força Tática do 2º Comando Regional apreenderam, nesta quarta-feira (19.11), 96 porções de entorpecentes, entre maconha e pasta base de cocaína, e prenderam dois integrantes de uma facção criminosa, em Várzea Grande.

Durante desdobramento da Operação Tolerância Zero e Rede de Enfrentamento às Facções Criminosas (Refac), no bairro Cohab São Matheus, os policiais militares flagraram um homem, em atitude suspeita, que tentou correr ao identificar aproximação das equipes. Ao ser abordado, foram encontradas com ele três porções de maconha.

Aos militares, ele confessou que seria o responsável pela comercialização do ilícito na região a mando de uma facção criminosa. O envolvido relatou que havia mais ilícitos enterrados nos fundos da casa onde mora. No local, foram encontradas outras 31 porções de maconha.

O suspeito ainda revelou o endereço de um comparsa, no bairro Mapim. Os policiais se deslocaram até a residência e o abordaram, enquanto estava sentado sobre a calçada.

Já com o segundo denunciado, os militares recolheram três porções de cocaína e outras 59 unidades de maconha, escondidas em um pote, uma balança de precisão e R$ 120.

A dupla foi conduzida à delegacia junto dos ilícitos para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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