Maluf propõe articulação entre município de Nova Xavantina e consórcio para ampliar combate à hanseníase

Publicado em

9 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf recebeu representantes de Nova Xavantina nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assumiu o compromisso de buscar uma solução para os desafios da saúde em Nova Xavantina. Durante reunião realizada nesta segunda-feira (8), ele recebeu representantes do município e sugeriu a inclusão do consórcio regional no projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs, que já vem sendo oferecido de forma gratuita na região.

“Estamos todos preocupados com o combate à hanseníase, essa doença estigmatizada e milenar, que é um foco do Tribunal, até porque Mato Grosso é o campeão nacional em detecção. Estamos ajudando a construir uma política estadual, mas isso não invalida a necessidade das políticas municipais. Queremos estimular que os prefeitos se organizem, por meio de consórcios, para que o Tribunal possa validar e articular essas ações junto ao Estado e até ao Ministério da Saúde”, destacou o conselheiro, que também preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.

O TCE-MT tem atuado no controle e combate à hanseníase em Mato Grosso. Em 2024, emitiu 101 recomendações e realizou um seminário para discutir a doença e propor ações para sua erradicação. Na ocasião, o presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que as estatísticas sobre a doença passariam a ser incluídas como ponto de controle na análise das contas anuais de governo dos municípios a partir deste ano.

“Eu não conheço ninguém com hanseníase porque as pessoas têm vergonha, é uma doença que exclui as pessoas, faz mal fisicamente e mentalmente. Mudaram até o nome, mas é a lepra. Temos uma situação gravíssima e não tem cabimento não sabermos quantas pessoas têm hanseníase em Mato Grosso. Então, para traçar um raio x da doença no estado, com um diagnóstico preciso para embasar as estratégias de combate, todos os gestores deverão prestar contas ao TCE-MT da situação da hanseníase no seu município”, declarou o presidente.

Foi nesse contexto que o projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis) foi apresentado ao TCE-MT pela vereadora de Nova Xavantina Ilza Zuffo e pela médica e pós-graduanda em Hansenologia Flavia Lettycia Alves. O programa atende, além de Nova Xavantina, municípios vizinhos como Água Boa, Campinápolis, Novo São Joaquim, Nova Nazaré, Cocalinho, Araguaiana e Barra do Garças.

De acordo com a Flávia Alves, o maior desafio do projeto é detectar e tratar a hanseníase em sua fase inicial. “Estamos capacitando os profissionais da atenção primária para avaliar todos os contatos dos pacientes já detectados para diagnosticar os casos mais precocemente, interrompendo a evolução da doença e não permitindo que ela evolua para a fase crônica e incapacitante”, esclarece.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

O conselheiro conheceu o projeto Saúde Itinerante de Hanseníase e ISTs. Clique aqui para ampliar

Outro ponto de atenção levantado pela médica é a subnotificação da hanseníase, causada pela falta de conhecimento sobre a doença. Ela costuma ser associada apenas a problemas de pele, enquanto seus outros sintomas podem ser confundidos com fibromialgia ou reumatismos, o que retarda o diagnóstico e favorece a progressão dos casos.

Já para a vereadora do município, os encaminhamentos do encontro são fundamentais para combater o problema enfrentado pela população. “Fazendo esse estudo de caso nós verificamos que não é um problema só de Nova Xavantina, as nossas cidades vizinhas também estão com um índice populacional muito grande de pessoas acometidas, mas sem detectar essa doença. Saímos hoje com o coração cheio de esperança. Fomos muito bem orientados e vamos buscar apoio não só no setor público, mas também o nosso consórcio regional.”, declarou Ilze.

Na ocasião, Maluf destacou que encaminhará as demandas para Presidência do TCE-MT e irá articular uma nova reunião incluindo representantes do consórcio regional, das secretarias municipais de Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para ampliação do projeto. Somente em 2024, foram detectados 4.074 novos casos da doença em Mato Grosso, sendo 155 em menores de 15 anos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

18 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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