OAB
OAB-MT participa de Painel sobre as organizações criminosas no sistema prisional
OAB
“As organizações criminosas dentro do sistema prisional só perderão força com o fortalecimento de políticas públicas que possibilitem ao Estado reassumir o controle sobre as unidades prisionais. É necessário garantir o acesso à Justiça e à Defensoria Pública nas unidades prisionais, investir em políticas de reintegração de egressos, promover a manutenção de laços familiares. É preciso pensar para além”, alertou o defensor público Bruno Shimizu, da Defensoria Pública de São Paulo, durante a sua palestra ‘As organizações criminosas no Sistema Prisional. Quais são as medidas de gestão?’, no VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso.
O Painel, que fechou a programação da quinta-feira (30), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levantou questionamentos sobre as razões que promovem o crescimento das facções dentro do sistema prisional em todo o país e quais as formas de administrar e combater essa situação.
Um dos debatedores do Painel, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Pedro Rodrigues da Silva Neto, defendeu que aumentar as penas não resolve o problema da criminalidade. “É preciso trabalhar com inteligência, reconhecer e encarar de frente os problemas que existem”.
O presidente do TED citou a criação do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, criado pela OAB-MT com o objetivo de acompanhar as ações, ocorrências e desdobramentos relacionados ao Sistema Prisional. “Com esse grupo e por meio do TDP, a Ordem dos Advogados tem atuado em fiscalizações, promovido o diálogo e discussões técnicas e éticas. O nosso guia é a Constituição Federal e não abrimos mão da defesa das prerrogativas, pois elas asseguram que todo cidadão tenha seus direitos garantidos”, ressaltou Pedro Neto.
O método de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) foi lembrado pela procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, do Ministério Público de Mato Grosso, como um exemplo que pode ser referência quando se pensa em formas de trabalhar com a população privada de liberdade. “Trabalhar o ser humano de forma integral, pensar na socialização, na inserção dessas pessoas na sociedade. Não basta estudo e trabalho”, afirmou a procuradora de Justiça, Josane Guariente, também debatedora do Painel.
De acordo com a advogada Bárbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos é necessário pensar de forma concreta em políticas públicas para a população que vive no sistema prisional. “A estrutura está superlotada e a solução não é aumentar vagas, é dar a devida atenção para o que precisa ser mudado, desenvolver projetos e políticas inclusivas. A realidade em MT precisa mudar, para não continuarmos entregando mais soldados para as facções”.
“Parabéns à advocacia mato-grossense pelo trabalho de vocês, somos irmãos e trabalhamos pelo mesmo propósito. É imprescindível trabalhar em políticas de desencarceramento racional, garantir o fornecimento de condições dignas e assistência material aos presos, além de investir em uma polícia investigativa forte e efetiva – a fim de coibir a criminalidade do colarinho branco, lavagem de capitais e fraudes”, enfatizou o defensor público Bruno Shimizu, palestrante do Painel.
O secretário de Justiça de Mato Grosso, delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, foi o presidente da mesa de debates e pontuou que as organizações criminosas nasceram dentro do sistema prisional por omissão do Estado. “Foi pela falta do Estado que as facções começaram, agora temos que trabalhar para mudar essa realidade. Temos muito a evoluir, mas estamos trabalhando, e é com diálogo e respeito que vamos evoluir”.
Os presidentes das Comissões da OAB-MT, de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi, e de Direito Penitenciário, Sistema Prisional e Execução Penal, Matheus Cézar, acompanharam o Painel. “As informações expostas a partir da visão criminológica, ancorada na pesquisa de campo e na observação empírica da realidade do sistema prisional , é primordial para superar as simplificações punitivistas e catalogar a complexidade das organizações criminosas, que são, em grande medida, uma resposta estrutural à degradação institucional, permitindo a formulação de propostas de intervenção baseadas em dados concretos e na compreensão das dinâmicas internas de sobrevivência nas prisões”, observou Matheus Cézar.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
OAB
OAB-MT e 24ª Subseção reinauguram sede renovada em Campo Novo do Parecis
Ao lado do vice-presidente da Seccional, Giovane Santin, do secretário-geral, Josemar Carmerino, da vice-presidente da CAA/MT, Thaís Brazil, e do coordenador de Interiorização, Eduardo Marques Chagas, Gisela celebrou o momento e reafirmou o compromisso da gestão com a valorização da advocacia em todas as regiões do Estado.
Durante a cerimônia, a presidente destacou iniciativas da OAB-MT voltadas ao fortalecimento da advocacia mato-grossense, especialmente no interior, como a renovação das sedes das Subseções e a ampliação da oferta de cursos de qualificação, presenciais e a distância, por meio da ESA ON, com transmissão para todo o Estado. Também citou o projeto OAB Presente, que promove o diálogo constante com a classe, e o recém-lançado Empreende OAB, voltado ao empreendedorismo e à gestão de escritórios.
“Trabalhamos muito, incansavelmente, para que a advocacia mato-grossense seja cada vez mais reconhecida como competente e capaz de atender a todas as demandas do nosso Estado pujante, especialmente devido ao agro”, ressaltou Gisela.
A presidente da 24ª Subseção, Cristiane Biava, deu as boas-vindas aos representantes da Seccional e celebrou o momento para a advocacia de Campo Novo do Parecis.
“Quero agradecer à Diretoria da Seccional, que a todo momento se colocou à disposição da 24ª, e convidar toda a advocacia de Campo Novo e Brasnorte para vir ver como tudo ficou, porque a casa é nossa”, afirmou.
A conselheira Seccional Taiana Carvalho lembrou que esta conquista é fruto de um trabalho em equipe.
“Dezenas de pessoas foram responsáveis por tudo o que estamos comemorando hoje. Esta obra é resultado do esforço conjunto entre a Diretoria da 24ª Subseção e a Seccional, da nossa insistência e persistência. Agora poderemos retomar os cursos e acolher a advocacia com mais conforto”, destacou.
Participaram do evento ex-presidentes da 24ª Subseção e a advocacia em geral.
O auditório da nova sede recebeu o nome do advogado Pedro Van Der Sand, eternizando a memória do profissional, que faleceu em 2024 e deixou um legado para o município e a região.
OAB Presente
—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
Prefeitura e Estado discutem melhorias na segurança viária da Avenida da FEB durante obras do BRT
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Cuiabá supera marca de mil árvores plantadas em outubro
Prefeitura de Cuiabá antecipa pagamento de aposentados e injeta R$ 31 milhões na economia
Cuiabá recebe último “Bloquinho do 22” e grande adesivaço neste sábado (24)
Senado faz debate sobre fraudes em contratos administrativos na área de saúde
O Senado promove na tarde de quarta-feira (28) uma audiência pública sobre contratos administrativos na área da saúde feitos com cooperativas...
Subcomissão avalia políticas públicas em execução na Terra Indígena Yanomami
O Senado realiza nesta terça-feira (27), às 10h, uma audiência pública para avaliar a efetividade de ações do governo federal...
Veículos de Senado e Câmara farão cobertura integrada do segundo turno
Os veículos de comunicação do Senado e da Câmara dos Deputados preparam uma nova cobertura integrada para acompanhar o segundo...
Detento e policial penal são presos por entrada de drogas e aparelhos celulares em unidade prisional
Um detento e um policial penal foram presos por servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), nesta quinta-feira (22),...
Penas de condenados por homicídio dentro de unidade prisional em MT somam 83 anos
Três integrantes de uma organização criminosa foram condenados pelo Tribunal do Júri de Sinop (a 500 km de Cuiabá) pelo...
Mulher é presa em flagrante após agredir filha de 11 anos durante discussão
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (22), uma mulher de 28 anos suspeita de agredir a própria filha,...
Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão
; Estadão Conteúdo – Virtual rebaixado, o Londrina manteve vivo o milagre da permanência na Série B do Campeonato Brasileiro....
Cuiabá enfrenta Londrina em busca da vitória para manter chances de classificação
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá enfrenta o Londrina nesta terça-feira (20) às 18h30 (de MT), no Estádio Vitorino Gonçalves Dias,...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Opinião7 dias atrásAssistência social, habitação e oportunidades: uma agenda para enfrentar a pobreza
-
Polícia5 dias atrásPolícia abre investigação para apurar morte de jovem em Cuiabá; necropsia não aponta causa
-
Várzea Grande6 dias atrásMutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher
-
Mato Grosso1 dia atrásUnimed Cuiabá conquista 1º lugar em engajamento na plataforma CapacitaCoop entre cooperativas de saúde de MT
-
Mato Grosso2 dias atrásMauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários
-
Opinião2 dias atrásO Brasil é do Povo Trabalhador, do Negro, do Índio, mas jamais vai ser dos “Capitalistas ou Imperialistas”
-
Mato Grosso3 dias atrásArtistas da Baixada Cuiabana declaram apoio a Flávio Bolsonaro em encontro com Zé Medeiros e Odílio
-
Mato Grosso3 dias atrásFaissal articula bloco de até 12 deputados para apoiar reeleição de Max Russi e disputar primeira-secretaria