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OAB-MT visita Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May para verificar estrutura destinada à advocacia
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O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e presidente do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, Giovane Santin, visitou, na manhã desta quinta-feira (20), a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A visita técnica atendeu a convite da diretora da unidade, Keily Marques, e teve como objetivo verificar as condições da sala de Estado Maior e dos parlatórios destinados ao atendimento da advocacia.

No final da visita, o vice-presidente agradeceu a receptividade da direção da unidade e ressaltou a importância do diálogo institucional. “Esse contato é fundamental para buscarmos, juntos, melhorias para o sistema prisional e para garantir condições adequadas para o exercício da advocacia”, completou.
Também participaram da visita técnica o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto; o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi; os membros do TDP Edson Rodrigues e Lucas André; o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da 5ª Subseção de Várzea Grande, Michell Spreafico; e a jovem advogada Cristal Yasmin.
A diretora Keily Marques recebeu a comitiva da OAB-MT acompanhada de sua equipe e destacou a importância da parceria e do diálogo com a instituição. Segundo ela, o trabalho desenvolvido na unidade busca promover um ambiente capaz de contribuir para que as pessoas privadas de liberdade deixem o sistema prisional em melhores condições.
“Nosso objetivo é promover um ambiente em que as pessoas privadas de liberdade possam sair daqui melhores. Agradeço muito a visita da OAB-MT e reforço que estamos sempre abertos ao diálogo institucional”, afirmou a diretora.
A OAB-MT mantém atuação permanente no acompanhamento do sistema prisional de Mato Grosso, com atenção às condições de trabalho da advocacia e à garantia das prerrogativas profissionais, além do diálogo com as instituições responsáveis pela administração das unidades prisionais.
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Keka Wenerck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT garante acesso a prontuário médico após afastar exigência de firma reconhecida
A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) garantiu a uma advogada de Sinop acesso ao prontuário médico de uma paciente oncológica, após intervenção junto ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCAN), em Cuiabá. A unidade exigia reconhecimento de firma em cartório na procuração para liberar os documentos.
A advogada Kariza Danielli Simonetti Aguiar precisava da documentação para instruir uma ação judicial que discute o fornecimento de tratamento à paciente. Sem acesso, acionou o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP). Em ofício, foi feita a explanação de que a autorização expressa do paciente é necessária, mas o reconhecimento de firma não é exigência obrigatória para acesso ao prontuário.
Após a intervenção institucional, o hospital encaminhou os documentos ao Tribunal, que os repassou à advogada.
O presidente em exercício da OAB-MT, Giovane Santin, destaca que:
“Além da defesa das prerrogativas, proteger o exercício da advocacia também garante o acesso do cidadão à Justiça, especialmente em situações que exigem urgência e envolvem direitos fundamentais.”
Presidente do TDP, Pedro Neto, ressalta a importância do diálogo institucional e da atuação técnica para impedir arbítrios.
“Na defesa da advocacia, estamos a todo momento prontos para questionar exigências burocráticas não previstas em lei que dificultem o exercício profissional e a defesa dos direitos da população.”
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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