OAB
Pelo fim de inquéritos com duração indefinida
OAB
Gisela Cardoso*
Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, em conjunto com o presidente do Conselho Federal da OAB e dos demais presidentes das Seccionais protocolizamos, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ofício que expressa uma preocupação institucional legítima da advocacia brasileira. Pedimos a conclusão de inquéritos de natureza expansiva, especialmente o Inquérito nº 4.781, que já está aberto há quase sete anos e ficou conhecido como o Inquérito das Fake News.
Inquéritos não podem se transformar em procedimentos de duração indefinida, com objeto excessivamente elástico e absorção sucessiva de fatos desconectados do núcleo original que justificou sua instauração. A Constituição de 1988 consagrou o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a duração razoável dos procedimentos como garantias fundamentais. Essas balizas não são obstáculos à Justiça, são as condições de sua legitimidade.
Quando uma investigação se prolonga por anos sem delimitação material precisa, a insegurança jurídica deixa de atingir apenas os investigados formais e passa a alcançar toda a sociedade. Autoridades, profissionais da imprensa, advogados e cidadãos passam a atuar sob um ambiente de incerteza que não se coaduna com o espírito republicano. Democracia não é apenas a capacidade de reagir a ataques, mas também a maturidade de restaurar a normalidade institucional com previsibilidade e respeito às garantias.
Para a advocacia, o tema tem contornos ainda mais sensíveis. As prerrogativas profissionais não são privilégios corporativos, mas instrumentos de proteção do cidadão. O sigilo profissional, o acesso aos autos e a preservação da confidencialidade entre advogado e cliente são pilares do direito de defesa. Sem essas garantias, enfraquece-se a própria administração da Justiça.
O ofício protocolizado requer providências voltadas à conclusão de inquéritos de natureza expansiva e a não instauração de novos procedimentos com conformação indefinida, além da designação de audiência para diálogo institucional. Não se trata de confronto entre instituições, mas de cooperação republicana. A OAB Mato Grosso reafirma seu compromisso inegociável com a democracia, com a legalidade estrita e com a centralidade da Constituição.
O Brasil precisa de estabilidade, serenidade e confiança nas instituições. E confiança se constrói com transparência, limites claros e respeito às garantias fundamentais. Defender esses princípios é proteger a advocacia, mas, sobretudo, é proteger cada cidadão brasileiro.
*Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
OAB
OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).
“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.
“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.
O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.
Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
Beleza, sofisticação e boas energias: o papel doscristais na iluminação
CMTU informa interdições parciais na Avenida dos Trabalhadores para obras no Buritis
Festival da Pamonha começa neste sábado com presença do prefeito e expectativa de recorde de público
Primavera do Leste realiza 1º Festival Neurodiverso com ações de inclusão e atendimento à população
Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso...
Davi lamenta morte de Oscar Schmidt, ‘ícone do basquete brasileiro’
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota de pesar pelo falecimento do ex-jogador de basquete Oscar Schmidt. O...
Girão defende reação do Senado contra atos do STF
Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o Senado enfrenta dificuldades para exercer...
MC Mestrão preso por envolvimento com facção é solto neste sábado
Odanil Gonçalo Nogueira da Costa, conhecido como “MC Mestrão”, preso no dia 31 de março, suspeito de envolvimento com uma...
Assassino confesso nega intenção de matar jovem asfixiada: “estava virado dois dias”
Policiais militares da Força Tática do 3º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (10), Rafael Pendloski Torres Galvão, de 20 anos,...
Processo em MT acusa MC Poze do Rodo de tráfico, corrupção de menores e ligação com facção
Um processo criminal que tramita em segredo de Justiça na 5ª Vara Criminal de Sinop, no Tribunal de Justiça de...
Abilio recebe direção da CBF e garante apoio aos amistosos da seleção em Cuiabá
prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na manhã desta quarta-feira (8), data em que a capital celebra seu aniversário de...
São Paulo inicia Sul-Americana com vitória suada no Uruguai
; O São Paulo estreou com o pé direito na fase de grupos da Copa Sul-Americana de 2026. Na noite...
Fluminense empata sem gols com Deportivo La Guaira na Libertadores
; O Fluminense iniciou sua jornada na Copa Libertadores da América de 2026 com um empate sem gols diante do...
Grazi Massafera exibe abdômen trincado em treino antes de gravação de novela: ‘Pago!’
A atriz Grazi Massafera, de 43 anos, chamou atenção nas redes sociais ao exibir o abdômen trincado antes de seguir...
Em clima de romance, Nattan dança com Rafa Kalimann e declara: ‘A pessoa certa’
O cantor Nattan, de 27 anos, e a influenciadora Rafa Kalimann, de 33, chamaram atenção ao surgirem em clima de...
Tadeu Schmidt apresenta BBB 26 sob grade comoção após morte do irmão: ‘Exemplo’
Tadeu Schmidt recebeu inúmeras mensagens de apoio e carinho após apresentar ao vivo o Big Brother Brasil 26 na última...
-
Cuiabá4 dias atrásCabaré com Leonardo e Bruno & Marrone é adiado em Cuiabá
-
Mato Grosso4 dias atrásDr. João dá início a capacitação inédita sobre hanseníase para agentes de saúde na ALMT
-
Coluna VIP MT3 dias atrásAniversario de Cuiabá 307 anos
-
Cuiabá4 dias atrásAbilio propõe empréstimo de R$ 111,6 milhões por 10 anos
-
Rondonópolis6 dias atrásAlessandra Ferreira transforma assistência social e vira vitrine política em Rondonópolis
-
Mato Grosso7 dias atrásCidinho Santos anuncia vinda de Flávio Bolsonaro à Norte Show no dia 22
-
Mato Grosso4 dias atrásPrefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis
-
Cuiabá7 dias atrás200 Simininas vibram com futebol feminino na Arena Pantanal