OAB
Pelo fim de inquéritos com duração indefinida
OAB
Gisela Cardoso*
Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, em conjunto com o presidente do Conselho Federal da OAB e dos demais presidentes das Seccionais protocolizamos, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ofício que expressa uma preocupação institucional legítima da advocacia brasileira. Pedimos a conclusão de inquéritos de natureza expansiva, especialmente o Inquérito nº 4.781, que já está aberto há quase sete anos e ficou conhecido como o Inquérito das Fake News.
Inquéritos não podem se transformar em procedimentos de duração indefinida, com objeto excessivamente elástico e absorção sucessiva de fatos desconectados do núcleo original que justificou sua instauração. A Constituição de 1988 consagrou o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a duração razoável dos procedimentos como garantias fundamentais. Essas balizas não são obstáculos à Justiça, são as condições de sua legitimidade.
Quando uma investigação se prolonga por anos sem delimitação material precisa, a insegurança jurídica deixa de atingir apenas os investigados formais e passa a alcançar toda a sociedade. Autoridades, profissionais da imprensa, advogados e cidadãos passam a atuar sob um ambiente de incerteza que não se coaduna com o espírito republicano. Democracia não é apenas a capacidade de reagir a ataques, mas também a maturidade de restaurar a normalidade institucional com previsibilidade e respeito às garantias.
Para a advocacia, o tema tem contornos ainda mais sensíveis. As prerrogativas profissionais não são privilégios corporativos, mas instrumentos de proteção do cidadão. O sigilo profissional, o acesso aos autos e a preservação da confidencialidade entre advogado e cliente são pilares do direito de defesa. Sem essas garantias, enfraquece-se a própria administração da Justiça.
O ofício protocolizado requer providências voltadas à conclusão de inquéritos de natureza expansiva e a não instauração de novos procedimentos com conformação indefinida, além da designação de audiência para diálogo institucional. Não se trata de confronto entre instituições, mas de cooperação republicana. A OAB Mato Grosso reafirma seu compromisso inegociável com a democracia, com a legalidade estrita e com a centralidade da Constituição.
O Brasil precisa de estabilidade, serenidade e confiança nas instituições. E confiança se constrói com transparência, limites claros e respeito às garantias fundamentais. Defender esses princípios é proteger a advocacia, mas, sobretudo, é proteger cada cidadão brasileiro.
*Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
OAB
OAB-MT vai a escolas e reforça campanha Maio Laranja contra a violência sexual infanto-juvenil
A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos e, com o propósito de preveni-la e combatê-la, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) desenvolveu, ao longo do mês de maio, um amplo trabalho de conscientização que levou informação e orientação a cerca de 2 mil crianças, adolescentes e adultos. Integrando a campanha Maio Laranja | Faça Bonito, a iniciativa mobilizou advogadas, advogados e parceiros em ações realizadas em escolas de Cuiabá e do interior do Estado.
As atividades foram desenvolvidas pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com a Comissão de Cultura e Responsabilidade Social, a Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) e a Comissão de Ações Comunitárias da OAB-MT, além do apoio da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Mato Grosso.
O trabalho incluiu palestras, orientações e momentos de diálogo em escolas da capital e do interior, sempre com abordagens adequadas à faixa etária de cada público.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca a importância da união entre as comissões em torno de uma causa tão relevante.
“Crianças e adolescentes são sinônimo de esperança e de um futuro melhor. Cuidar da saúde física e mental deles, protegê-los e garantir que cresçam em ambientes seguros é uma responsabilidade de todos. A OAB-MT faz a sua parte ao contribuir para o fortalecimento da rede de proteção”, ressaltou. “Parabenizo os envolvidos”.
A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cíntia Nágila Santos Pinheiro, avalia que o projeto deixou marcas positivas em todos que participaram.
“Foi uma experiência transformadora para as crianças e adolescentes, professores, mas também para advogadas, advogados, que participaram ativamente das atividades. Além de disseminar informações importantes, as ações possibilitaram a identificação de situações de violência, a escuta de relatos sensíveis e os devidos encaminhamentos. Tudo isso demonstra a relevância social do trabalho realizado”, afirmou Cíntia.
As ações chegaram às escolas de Cuiabá, Poconé, Santo Antônio de Leverger e Sinop, ampliando o alcance da campanha e fortalecendo a conexão entre capital e interior, além de contribuir para o fortalecimento da rede de conscientização, prevenção e proteção em diferentes regiões de Mato Grosso.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Fotos: Fernando Rodrigues
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