TJMT abre inscrições para três vagas de juiz-membro do TRE, categoria jurista

Publicado em

7 de outubro de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia mato-grossense que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou os Editais abrindo as inscrições para advogadas e advogados interessados em ocupar uma vaga de juiz-membro, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). Os interessados podem fazer a inscrição em até 10 (dez) dias a partir de quinta-feira (1º), quando foram feitas as publicações no Diário da Justiça Eletrônico.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, deferiu a solicitação feita, em conjunto, pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, que comunicaram o término dos biênios de três membros da classe dos juristas no TRE, requerendo a instauração dos procedimentos para a formação das respectivas listas tríplices, observando a política de paridade de gênero.

O Edital 06/2026, para preenchimento da vaga do juiz-membro titular Pérsio Oliveira Landim, que estará aberta em 13 de maio de 2027, é para formação de lista exclusiva de advogadas. Os Editais 07 e 08/2026, para preenchimento das vagas dos juízes-membros Raphael de Freitas Arantes (titular) e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado (substituto), com biênios terminando em 22 de maio de 2027, abrem inscrição para advogados e advogadas.

“É mais uma conquista para a advocacia feminina de Mato Grosso, uma oportunidade para que as advogadas possam ocupar mais espaços. Esse é o segundo edital abrindo vaga exclusivamente para mulheres, um momento histórico”, celebrou Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.

“Cuida-se de norma de conteúdo afirmativo, cujo propósito não é apenas enunciar um ideal de igualdade formal, mas assegurar, por meio de mecanismo concreto de composição das listas, que a igualdade material se realize progressivamente na estrutura dos órgãos da Justiça Eleitoral”, pontuou Zuquim.

Citando que são três processos para formação de lista tríplice para ocupar uma vaga de juiz-membro no TRE, Gisela Cardoso disse acreditar na participação de advogados e advogadas de todo o estado. “Tenho certeza de que teremos muitos juristas interessados em participar para, a partir de 2027, trabalharem ainda mais pelo fortalecimento da democracia brasileira”.

Confira aqui o Edital 06/2026-TJMT, que abre inscrições exclusivas para advogadas, e os Editais 07 e 08/2026-TJMT, que abrem inscrições para advogados e advogadas.

Veja aqui o Formulário para os interessados em efetivar a inscrição.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Foto: Assessoria TRE-MT

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OAB

OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

Publicados

7 horas atrás

7 de outubro de 2026

Por

Da Redação

“Esse Congresso representa muito mais do que um encontro de especialistas. Ele reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso com o debate qualificado, com a produção do conhecimento e, sobretudo, com a defesa de um sistema tributário que respeite a Constituição, os direitos fundamentais e a segurança jurídica”.

Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, deu início ao III Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, na manhã desta quarta-feira (07), em Cuiabá.

Com uma programação que reúne especialistas de todo o Brasil para dois dias de painéis e palestras, o Congresso é dedicado ao debate, ao diálogo e a atualização, tratando de temas como a reforma tributária, competência jurídica, cooperação fiscal, tributação do agronegócio e segurança jurídica, além de outros conteúdos relacionados.

“Esse Congresso tem uma visão múltipla, reunimos a advocacia privada, a advocacia pública, contadores, auditores e outros agentes do Sistema de Justiça para trocarmos experiências, dialogar e debater”, disse o presidente da Comissão de Direito Tributário, Robson Scarinci.

O diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Bruno Casagrande, lembrou que o Congresso de Direito Tributário da OAB-MT já é uma tradição e ao chegar na sua terceira edição fortalece ainda mais a advocacia mato-grossense.

“O contribuinte precisa ter a certeza de que o poder de tributar encontra limites na Constituição. É justamente por isso que a advocacia tem papel indispensável nesse debate. A defesa do contribuinte, a garantia do contraditório, o respeito ao devido processo legal e a preservação das prerrogativas profissionais são instrumentos fundamentais para que a relação entre Estado e sociedade seja equilibrada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pontuando que o Direito Tributário deve estar a serviço de uma sociedade mais justa, de uma economia mais dinâmica e de um Estado mais eficiente e responsável.

“E que a OAB Mato Grosso continue sendo espaço de diálogo, de conhecimento e, sobretudo, de defesa intransigente da Constituição, da cidadania e da Justiça”, completou.

Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram do primeiro dia do Congresso, o secretário-geral Josemar Carmerino e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande, e o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo; a conselheira estadual Talitha Laila; e o conselheiro federal Breno Miranda; da Comissão de Direito Tributário, o presidente Robson Scarinci, o vice-presidente Carlos Roberto de Cunto Montenegro, o secretário-geral Alex Sandro Sarmento Ferreira, a secretária-geral adjunta Letícia Tieme, assim como dezenas dos seus membros. O presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), procurador Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), juiz do TJMT Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do município de Cuiabá Luiz Antônio Araújo Júnior; o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, auditor-fiscal Raimundo Roberto Sari Mendes; o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta; e o presidente da Federão das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. Além de diversos outros conselheiros estaduais, diretores e membros de comissões e órgãos do Sistema OAB-MT.

A palestra magna foi ministrada pelo professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia, com o tema: A Simplificação do Sistema e a Eficácia das Garantias Constitucionais: O Desafio de Compatibilizar a Modernização Tributária com a Segurança Jurídica. programação segue até o início da noite de quinta-feira (08), na área de eventos do Gran Odara Hotel.

O evento é realizado pela OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Tributário e a ESA-MT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), com apoio da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/MT).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Tatiane Nunes

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