Mato Grosso
Operação integrada bloqueia R$ 35 milhões por sonegação fiscal
Mato Grosso
Em mais um avanço no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária, uma operação integrada conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultou na expedição de seis cautelares patrimoniais por parte do Poder Judiciário, que determinaram o bloqueio e sequestro de bens no valor total de R$ 35.037.694,59, contra investigados por crimes contra a ordem tributária.
As medidas judiciais foram expedidas no âmbito da Operação De Volta ao Caixa.
A operação é resultado da atuação integrada da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e do Ministério Público Estadual (MPMT), instituições que compõem o comitê e atuam de forma coordenada na recuperação de ativos desviados.
A estratégia do Cira é assegurar que o patrimônio de investigados por crimes tributários seja preservado, impedindo sua dissipação e garantindo condições futuras de ressarcimento ao erário.
Para o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, a operação representa um marco na eficiência da resposta estatal aos crimes tributários.
“As medidas demonstram que o Estado de Mato Grosso está atento, coordenado e tecnicamente preparado para impedir que a prática da sonegação fique livre de consequências patrimoniais. A atuação integrada do Cira garante que o dinheiro que pertence à sociedade volte ao seu destino, fortalecendo as políticas públicas e interrompendo ciclos de sonegação estruturada”, destacou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, que atua na Promotoria de Justiça de Crimes contra a Ordem Tributária, reforçou que operações dessa natureza evidenciam a força do trabalho interinstitucional no enfrentamento ao crime organizado tributário.
“A atuação conjunta das instituições que compõem o Cira potencializa a inteligência investigativa, amplia a eficácia das medidas cautelares e assegura que o Estado recupere o que é devido. Essa integração é decisiva tanto para interromper esquemas estruturados de sonegação quanto para garantir a efetiva recuperação dos ativos desviados”.
A Operação consolida uma política de fortalecimento da recuperação patrimonial no curso das investigações. O objetivo é garantir que valores devidos ao Estado não sejam ocultados, transferidos ou dilapidados antes da conclusão dos processos criminais e fiscais.
O bloqueio judicial superior a R$ 35 milhões nessas seis decisões reforça as ações articuladas pelo Comitê, e novas ações seguem em execução.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB e ESA-MT participam da fundação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de MT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), participou da fundação do Colégio Permanente das Escolas Jurídicas de Mato Grosso (COPEJMT), ao lado de outras importantes instituições ligadas ao Sistema de Justiça e ao ensino jurídico, durante reunião, na manhã desta sexta-feira (17).
“É um momento histórico e extremamente significativo para todos nós que trabalhamos em prol da formação e da qualificação da advocacia. Estamos assumindo, juntos, a responsabilidade de trabalhar para formar profissionais mais preparados para o mercado. É uma iniciativa inédita no Brasil, e faz muito sentido no tempo que estamos vivendo. A sociedade como um todo será beneficiada e terá como resposta melhores profissionais, seja na área pública ou privada”, avaliou Rodrigo Bressane, vice-presidente da ESA-MT, que representou a Seccional na reunião.
Segundo o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Márcio Vidal, a fundação do COPEJMT foi construída ao longo de meses de trabalho e diálogo, consolidada neste 17 de julho. “Nós vamos direcionar todo o nosso esforço, nossas ideias e vontade de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no estado de Mato Grosso, para que tenhamos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”.
Além da fundação do Colégio, a reunião dos representantes das Escolas e demais agentes envolvidos no processo tratou sobre o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça de Mato Grosso, que será acontecerá nos dias 5 e 6 de novembro, no auditório do Tribunal de Contas.
O encontro é o primeiro realizado no Brasil dentro da proposta de um trabalho conjunto entre todas as escolas. Cada um dos envolvidos será responsável por um painel, ao todo serão dez durante os dois dias de evento, com a participação da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT); Superior da Magistratura (Esmagis); Escola do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (EJUD 23); Superior de Contas (TCE); Superior da Advocacia Pública (ESAP); Escola Institucional do MPMT (CEAF); Superior do Ministério Público (FESMP); da Defensoria Pública (ESDEP); da Escola de Governo e da Faculdade de Direito da Universidade Federal (UFMT).
“É um grande passo para o Sistema de Justiça de Mato Grosso. Temos uma preocupação constante com a qualificação de toda a advocacia mato-grossense e com a formação dos novos profissionais, fazer parte deste momento histórico tem um significado muito especial para a OAB Mato Grosso. Mais uma vez estamos saindo na frente, sendo pioneiros e dando exemplo para todo o Brasil. É mais uma razão para nos orgulharmos do trabalho da nossa Escola”, enalteceu a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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