Mato Grosso
Orçamento de R$ 40,7 bilhões é aprovado pela Assembleia Legislativa
Mato Grosso
O projeto de lei que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 foi aprovado em segunda votação nesta segunda-feira (22.12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O orçamento aprovado é de R$ 40,7 bilhões, valor 10,02% superior ao previsto para 2025.
Encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, a LOA estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano com base em critérios técnicos e projeções realistas, assegurando equilíbrio fiscal e a continuidade das políticas públicas.
De acordo com o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a construção da LOA segue parâmetros técnicos consolidados e alinhados ao cenário econômico projetado.
“A Lei Orçamentária é elaborada a partir da análise do comportamento histórico da arrecadação, das projeções macroeconômicas e das normas de responsabilidade fiscal, o que garante um orçamento exequível ao longo de todo o exercício”, afirmou.
Capistrano destacou ainda que a adoção de estimativas prudentes contribui para maior previsibilidade na execução orçamentária. “Trabalhar com projeções realistas é fundamental para assegurar estabilidade fiscal, evitar frustração de receitas e permitir ajustes responsáveis durante o ano, conforme a evolução do cenário econômico”, completou.
Do total estimado, R$ 36,57 bilhões correspondem às receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento de Mato Grosso, representando 87,8% da receita tributária.
A proposta orçamentária prevê R$ 4,92 bilhões destinados a investimentos diretos, montante 14,23% maior em relação ao exercício anterior, que será aplicado em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
A peça orçamentária foi elaborada com base no Marco de Médio Prazo, instrumento que reforça a sustentabilidade fiscal, amplia a previsibilidade das ações do Estado e fortalece a integração entre planejamento, orçamento e gestão.
As projeções que fundamentam a LOA 2026 apontam para um Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 329,3 bilhões, crescimento real de 3,8%, inflação medida pelo IPCA de 4,5% e relação dívida/PIB de 15,3%, uma das menores do país, evidenciando a solidez fiscal de Mato Grosso.
A LOA 2026 foi debatida em audiências públicas com a participação da sociedade civil e, após a aprovação em segunda votação pela Assembleia Legislativa, segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Gisela Cardoso participará de reunião da OAB com presidente do STF sobre crise na Corte
A presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, participará, no dia 9 de setembro, da reunião entre o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, os presidentes das 27 Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O encontro foi solicitado pela OAB Nacional para tratar da atual crise institucional envolvendo a Corte e reforçar a importância do diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário.
A reunião ocorre após a repercussão de fatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
“É fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos. Vamos acompanhar e levar a essa reunião com o ministro Fachin a voz e a força da advocacia mato-grossense”.
Nesta quarta-feira (2), a presidente Gisela se manifestou sobre o caso. À frente da OAB-MT, defendeu uma investigação “a fundo”, independente, rigorosa e transparente, pelo bem da Democracia.
A participação de Gisela Cardoso no encontro reforça a atuação institucional da OAB-MT na defesa da transparência, da independência das instituições e do Estado Democrático de Direito.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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