Mato Grosso
Patrulha Rural impede 62ª invasão de terra na zona rural de Mato Grosso
Mato Grosso
Policiais militares da Patrulha Rural do 12º Comando Regional prenderam dois homens, nesta quarta-feira (10.12), suspeitos de invadir uma propriedade rural localizada na zona rural de Pontes e Lacerda (a 445 km de Cuiabá). As equipes apreenderam diversas placas solares já instaladas em estruturas montadas pelos envolvidos. Essa é a 62ª ação de invasão de terra impedida pelas Forças de Segurança do Estado.
Os policiais militares receberam informações de que um grupo havia invadido uma fazenda no município e instalado um acampamento ilegal às margens do Rio Alegre. Segundo a denúncia, o número de indivíduos aumentava diariamente e já havia sinais de degradação ambiental na área de pastagem e na vegetação nativa.
No âmbito do programa Tolerância Zero Contra as Invasões de Terras, as equipes reforçaram o policiamento na região e se deslocaram até o ponto informado. Durante o patrulhamento, foram visualizados cerca de oito suspeitos, que fugiram em meio à mata.
Durante as buscas, os militares localizaram dois suspeitos no interior de um grande acampamento clandestino montado em área de mata fechada. No local, havia uma extensa estrutura logística utilizada pelos invasores, incluindo placas solares, baterias e geradores a combustão.
Além disso, as equipes apreenderam eletrodomésticos, nove barracos de lona e uma espingarda calibre .22 com 25 munições. O acampamento clandestino foi destruído e os equipamentos foram inutilizados. Um dos suspeitos possui passagem por receptação. A dupla e os demais equipamentos recolhidos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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