Mato Grosso
Patrulha Rural impede 62ª invasão de terra na zona rural de Mato Grosso
Mato Grosso
Policiais militares da Patrulha Rural do 12º Comando Regional prenderam dois homens, nesta quarta-feira (10.12), suspeitos de invadir uma propriedade rural localizada na zona rural de Pontes e Lacerda (a 445 km de Cuiabá). As equipes apreenderam diversas placas solares já instaladas em estruturas montadas pelos envolvidos. Essa é a 62ª ação de invasão de terra impedida pelas Forças de Segurança do Estado.
Os policiais militares receberam informações de que um grupo havia invadido uma fazenda no município e instalado um acampamento ilegal às margens do Rio Alegre. Segundo a denúncia, o número de indivíduos aumentava diariamente e já havia sinais de degradação ambiental na área de pastagem e na vegetação nativa.
No âmbito do programa Tolerância Zero Contra as Invasões de Terras, as equipes reforçaram o policiamento na região e se deslocaram até o ponto informado. Durante o patrulhamento, foram visualizados cerca de oito suspeitos, que fugiram em meio à mata.
Durante as buscas, os militares localizaram dois suspeitos no interior de um grande acampamento clandestino montado em área de mata fechada. No local, havia uma extensa estrutura logística utilizada pelos invasores, incluindo placas solares, baterias e geradores a combustão.
Além disso, as equipes apreenderam eletrodomésticos, nove barracos de lona e uma espingarda calibre .22 com 25 munições. O acampamento clandestino foi destruído e os equipamentos foram inutilizados. Um dos suspeitos possui passagem por receptação. A dupla e os demais equipamentos recolhidos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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