Mato Grosso
Polícia Civil prende três investigados por sequestrar irmãos, torturar e matar um deles em Rondonópolis
Mato Grosso
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (18.11), a Operação Maná, para cumprimento de seis ordens judiciais, em Rondonópolis, contra membros de uma facção criminosa investigados por sequestrar dois irmãos, torturá-los e assassinar um deles, Guilherme Eduardo Kruger, 22 anos.
As equipes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis estão cumprindo três mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão domiciliar.
O nome da operação, Maná, faz referência ao “alimento que sustenta”, devido à motivação do crime. As investigações apontaram que, na época em que foi morto, Guilherme convivia com a antiga companheira de um dos alvos da operação, de 20 anos.
Este investigado não estava pagando pensão para o filho que possui com a companheira de Guilherme e, ao ser cobrado para quitar a pensão, acionou membros da facção criminosa para matar a vítima.
Assim, a motivação dos crimes foi o fato de Guilherme ter cobrado o investigado para pagar pensão ao filho menor de idade.
O crime
No início da noite de 23 de setembro deste ano, Guilherme Eduardo Kruger, de 22 anos, estava em casa com o irmão, de 17, quando um grupo de homens armados chegou ao local e obrigou os dois a entrar em um veículo.
As vítimas foram levadas para um barraco de lona em uma região de mata, onde passaram a ser torturadas psicologicamente e fisicamente.
Após horas no cativeiro, Guilherme foi levado para outro local e morto. Seu corpo foi localizado no dia 24 de setembro, nas proximidades do Anel Viário de Rondonópolis.
A vítima foi morta de forma extremamente cruel e apresentava várias lesões causadas por faca e projétil de arma de fogo. O irmão adolescente ficou em cárcere privado por aproximadamente sete horas, mas acabou libertado.
Investigações
Assim que acionada, a equipe da DHPP de Rondonópolis deu início às investigações do caso. Três suspeitos foram identificados como envolvidos no crime: um de 20 anos, um de 31 anos e um de 23 anos.
O de 20 anos é apontado como o responsável por acionar os membros da facção criminosa para torturar e executar as vítimas. O de 23 anos é acusado de participar ativamente dos crimes.
E o de 31 anos também é suspeito de participar ativamente do sequestro, tortura e execução. Ele já faz uso de tornozeleira eletrônica pela prática de crimes de tentativa de homicídio, disparo de arma de fogo e tráfico de drogas
Diante disso, a Polícia Civil representou, junto à Primeira Vara Criminal de Rondonópolis, pelas prisões preventivas e mandados de busca e apreensão em desfavor dos investigados identificados, pedidos que foram deferidos após parecer favorável do Ministério Público.
Até o momento, dois mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Um dos alvos com mandado de prisão ainda está sendo procurado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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