Mato Grosso
Polícia Militar conduz quatro suspeitos após invasão de residência em Araputanga
Mato Grosso
Policiais militares de Araputanga conduziram dois homens e apreenderam dois adolescentes por violação de domicílio e tráfico ilícito de drogas, nesta terça-feira (25.11). Com os suspeitos foram apreendidas 19 porções análogas de maconha e parte de um tablete do mesmo entorpecente.
A equipe policial foi acionada para atender uma ocorrência onde um suspeito teria invadido uma residência sob efeito de drogas. No local, o dono da casa informou que o homem estava dentro de um dos cômodos, alegando estar fugindo de uma tentativa de homicídio. Diante da situação, os militares realizaram a abordagem e prenderam o suspeito.
Durante a ação, os policiais solicitaram apoio devido a movimentação de pessoas nas proximidades. Ao perceberem a presença das viaturas, três suspeitos tentaram deixar o local e foram abordados, sendo encontrados cigarros de maconha e papéis de seda.
Quando questionado sobre a posse do entorpecente, o suspeito menor de idade informou que teria mais quantidade das drogas em sua residência. No local informado, a equipe policial encontrou outras 19 porções análogas à maconha escondidas atrás de um guarda-roupas.
Diante dos fatos, os suspeitos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, juntamente com todo o material apreendido para as demais providências legais.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 180 ou para emergência 190.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT
Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._
Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).
O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.
O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.
Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.
Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.
Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.
Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.
O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.
A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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