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Prefeitura convoca mais 45 docentes do concurso da educação

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O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, fez a convocação nesta sexta-feira (28/11) de mais 45 candidatos aprovados no Concurso Público Municipal 001/2023. Desta vez, o chefe do Executivo está convocando docentes do Ensino Fundamental/Anos Iniciais para integrarem a rede municipal de ensino.

Para convocação desses profissionais, o prefeito teve de propor um projeto de lei que foi aprovado pela Câmara e resultou na Lei Complementar 572, de 26 de novembro de 2025, que viabilizou a ampliação do número de vagas do cargo de docente do Ensino Fundamental na rede municipal. Com isso, foi possível a criação de mais 26 vagas no quadro da rede.

O secretário municipal de Educação, Carlos Junior, destaca que a convocação dos servidores aprovados no concurso de professores do Ensino Fundamental do Município é fundamental para fortalecer a rede municipal de ensino.

“Quando novos profissionais são chamados, as escolas passam a contar com equipes completas, reduzindo a falta de docentes e garantindo que as crianças tenham aulas contínuas e de qualidade. Além disso, a convocação reafirma o compromisso da gestão Cláudio Ferreira com a valorização do servidor público e com uma educação mais justa e eficiente para toda a comunidade”, analisou.

Segundo o secretário municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, Luciano Rodrigues, com o apoio e a confiança do prefeito Cláudio Ferreira, está sendo possível convocar esses novos professores que dedicaram seus sonhos e esforços para chegar até esse momento.

“A educação de Rondonópolis ganha força com cada um de vocês. Que sejam muito bem-vindos à nossa rede municipal — juntos, vamos transformar vidas e construir um futuro melhor para nossas crianças e para toda a nossa cidade!”, externou Luciano.

Agora os convocados devem comparecer no prazo máximo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital, para apresentar-se no Departamento de Recursos Humanos em Educação da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão de Pessoas, munidos dos documentos necessários para ingressar no serviço público municipal.

O edital de convocação com os nomes dos novos chamados está disponível no Diário Oficial do Município desta sexta-feira.

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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT

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Dr. João emplaca projeto para cortar burocracia e acelerar abertura de empresas em MT

Proposta aprovada em segunda votação busca reduzir burocracia, acelerar abertura de empresas e dar mais segurança ao empreendedor._

Projeto de Lei nº 1989/2023, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que institui procedimentos de licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas no Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em segunda votação, na Sessão Ordinária de quarta-feira (15).

O projeto cria, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e autárquica do Estado, regras para simplificar a emissão de atos de liberação de atividades econômicas, com base na Lei Federal da Liberdade Econômica.

O texto estabelece classificação por níveis de risco, diferenciando atividades de baixo, médio e alto risco, para que o licenciamento seja proporcional à complexidade de cada caso.

Pela proposta, atividades classificadas como baixo risco ficam dispensadas da solicitação de ato público de liberação. Já as de médio risco deverão seguir procedimentos administrativos simplificados, com prioridade para tramitação integrada entre os órgãos responsáveis.

Nos casos de alto risco, seguem valendo as exigências relacionadas à segurança sanitária, controle ambiental, metrologia e prevenção contra incêndios.

Outro ponto central do projeto é a fixação de prazo para decisão sobre pedidos de liberação econômica. Conforme o texto, cada órgão deverá estabelecer prazo de até 60 dias para análise dos requerimentos. Se não houver manifestação conclusiva dentro desse período, poderá ocorrer a chamada aprovação tácita, desde que toda a documentação exigida tenha sido apresentada no protocolo.

Dr. João sustenta que o objetivo é desburocratizar e acelerar a abertura de empresas, reduzindo entraves que hoje dificultam a atividade econômica, afastam investimentos e prejudicam a geração de emprego e renda. “A simplificação do processo ajuda a fortalecer o ambiente de negócios, estimula a livre iniciativa e cria condições mais favoráveis para quem quer empreender em Mato Grosso”.

O texto também prevê que o Poder Executivo regulamente, por decreto, os critérios de classificação dos níveis de risco e poderá disponibilizar, em meio físico ou digital, uma relação simplificada, clara e objetiva das exigências para emissão dos atos públicos de liberação.

A lei, que aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entrará em vigor 180 dias após a publicação.

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