A oitiva ocorreu após o parecer das contas de governo de 2024 apontar irregularidades, incluindo o registro de R$ 278 milhões em despesas sem empenho — prática que fere o artigo 42 da LRF, o qual proíbe que gestores contraiam dívidas sem cobertura financeira nos últimos dois quadrimestres do mandato.
Questionado pelo relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), Stopa reforçou que cabia ao Comitê avaliar a disponibilidade de recursos antes de aprovar novos gastos. “O Comitê deveria ter uma perspectiva de entrada de dinheiro antes de aprovar as despesas. O prefeito era o presidente do Conselho”, disse, acrescentando que cabia ao colegiado e à Secretaria Municipal de Fazenda justificar as falhas.
A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União), mencionou que ex-integrantes da gestão anterior já haviam reconhecido a violação da LRF e pediu que Stopa confirmasse o fato. O ex-vice-prefeito respondeu de forma direta: “Não é questão de reafirmar, é um fato. A legislação não foi observada por algum motivo, e é preciso entender as causas que levaram a isso.”
Por fim, Stopa concluiu que, embora não coubesse a ele atribuir responsabilidades formais, o comando do comitê e, consequentemente, das decisões financeiras, era do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. “A responsabilidade é do Comitê e, obviamente, se tem um presidente, é ele que tem que responder por isso”, finalizou.
Durante a gestão de Emanuel, Stopa ocupou o cargo de secretário municipal de Obras Públicas e disse ter participado das reuniões do Comitê apenas quando havia temas específicos da sua pasta em pauta.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
