Mato Grosso
TCE-MT julga regulares contas de gestão da Secel-MT
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer do Estado d (Secel-MT), referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (30).
Ao apresentar seu voto, o conselheiro-relator destacou os aspectos positivos da gestão fiscal da pasta. “Destaco que restou demonstrado o equilíbrio na execução orçamentária, bem como não foram identificadas irregularidades relativas a despesas”, afirmou.
Antonio Joaquim afastou a irregularidade inicialmente apontada pela equipe técnica com relação à divergência entre o Balanço Patrimonial e o Inventário de Bens, pois considerou a inconsistência devidamente esclarecida pela unidade responsável.
Porém, manteve o achado referente à ausência de disponibilização de documentos e informações no Portal da Transparência, emitindo determinação à atual gestão da Secel para regularização da irregularidade. “Determino que, no prazo de 90 dias, disponibilize em seu Portal da Transparência as informações e documentos pertinentes aos processos licitatórios, de dispensa de licitação e de adesões às atas de registro de preços.”
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela regularidade das contas anuais de gestão da Secel-MT, exercício de 2024. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT recebe secretário de Justiça e requer urgentes melhorias nos parlatórios da Penitenciária Ahmenon e demais unidades
A defesa das prerrogativas da advocacia criminalista e a busca por melhores condições de atendimento aos clientes no sistema prisional, em especial na Penitenciária Ahmenon, em Várzea Grande, pautaram reunião realizada nesta quarta-feira (30) entre a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, salientou que é preciso garantir melhorias em parlatórios, a realização de audiências presenciais, também com a opção de virtuais, uma vez que que o advogado precisa encontrar boas condições de trabalho, o que representa acesso à Justiça. “O respeito às prerrogativas da advocacia é direito do cidadão.”
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, destacou que a advocacia criminal exerce papel essencial para a garantia do acesso à Justiça e que a Seccional continuará atuando firmemente na defesa da classe.
O secretário Valter Furtado falou do seu respeito à advocacia e afirmou que a situação encontrada no Ahmenon também é motivo de preocupação da gestão. “Fiz inspeção no local e verifiquei que havia advogados realizando atendimentos através das grades, situação considerada inadequada, e vamos, sim, atuar para reverter isso, em caráter de urgência.”
A reunião também abordou avanços já implementados no sistema penitenciário com a atuação da OAB-MT, como o espaço inédito exclusivo para advogados e advogadas na PCE, projetos em andamento e a continuidade das ações conjuntas entre OAB-MT e o Governo.
Participaram do encontro a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; o vice-presidente, Giovane Santin; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto; e a procuradora de Defesa das Prerrogativas, Angeliza Neiverth. A comitiva recebeu o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado; o secretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Jean Carlos Gonçalves; o secretário adjunto Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima; e o diretor do Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, Edson Cassimiro da Silva.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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