O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso formou maioria para rejeitar as preliminares apresentadas pela defesa da vereadora cassada Monnize da Costa Dias Zangeroli e do ex-secretário de Estado Éder Moraes, em recurso que tenta reverter a condenação por compra de votos, abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha nas eleições municipais de 2024, em Diamantino. Apesar do avanço do julgamento, a análise foi interrompida após pedido de vista do juiz-membro Pérsio Landim, o que adiou a conclusão do caso.
Na fase preliminar, o colegiado afastou as principais teses da defesa que buscavam anular o processo. Entre os pontos rejeitados está a alegação de nulidade das provas obtidas por meio de busca e apreensão. O relator, juiz Raphael Arantes, votou pela validade dos elementos probatórios, sendo acompanhado pela maioria dos magistrados, ainda que tenha havido divergência
Também por unanimidade, o tribunal rejeitou o argumento de ausência de fundamentação da sentença, entendendo que a questão se confunde com o mérito da ação e não configura nulidade processual. A tese de cerceamento de defesa seguiu o mesmo caminho, sendo afastada pelos membros do tribunal sob o entendimento de que não houve prejuízo ao contraditório e à ampla defesa durante a instrução.
Superada essa etapa, o julgamento avançou para o mérito do recurso — momento em que começaram a surgir divergências entre os magistrados. Parte do colegiado passou a adotar entendimento distinto do relator, sinalizando uma possível reavaliação da condenação imposta em primeira instância.
Diante desse cenário, o pedido de vista apresentado por Pérsio Landim interrompeu a sessão antes da formação de maioria definitiva quanto ao mérito. Com isso, ainda não há decisão final sobre a manutenção ou eventual reversão da cassação.
Na sentença de primeiro grau, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha. Como consequência, foi determinada a cassação do diploma de Monnize, a inelegibilidade dela e de Éder Moraes por oito anos, além da aplicação de multa de R$ 53,2 mil.
O recurso em análise no TRE-MT tenta anular ou reformar integralmente a decisão, sob alegação de ausência de provas e falhas processuais. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra o pedido, defendendo a manutenção da condenação.
O julgamento será retomado após a devolução dos autos pelo magistrado que pediu vista, quando o plenário deverá concluir a votação do mérito e definir o desfecho do processo.
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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