O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso formou maioria para rejeitar as preliminares apresentadas pela defesa da vereadora cassada Monnize da Costa Dias Zangeroli e do ex-secretário de Estado Éder Moraes, em recurso que tenta reverter a condenação por compra de votos, abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha nas eleições municipais de 2024, em Diamantino. Apesar do avanço do julgamento, a análise foi interrompida após pedido de vista do juiz-membro Pérsio Landim, o que adiou a conclusão do caso.
Na fase preliminar, o colegiado afastou as principais teses da defesa que buscavam anular o processo. Entre os pontos rejeitados está a alegação de nulidade das provas obtidas por meio de busca e apreensão. O relator, juiz Raphael Arantes, votou pela validade dos elementos probatórios, sendo acompanhado pela maioria dos magistrados, ainda que tenha havido divergência
Também por unanimidade, o tribunal rejeitou o argumento de ausência de fundamentação da sentença, entendendo que a questão se confunde com o mérito da ação e não configura nulidade processual. A tese de cerceamento de defesa seguiu o mesmo caminho, sendo afastada pelos membros do tribunal sob o entendimento de que não houve prejuízo ao contraditório e à ampla defesa durante a instrução.
Superada essa etapa, o julgamento avançou para o mérito do recurso — momento em que começaram a surgir divergências entre os magistrados. Parte do colegiado passou a adotar entendimento distinto do relator, sinalizando uma possível reavaliação da condenação imposta em primeira instância.
Diante desse cenário, o pedido de vista apresentado por Pérsio Landim interrompeu a sessão antes da formação de maioria definitiva quanto ao mérito. Com isso, ainda não há decisão final sobre a manutenção ou eventual reversão da cassação.
Na sentença de primeiro grau, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha. Como consequência, foi determinada a cassação do diploma de Monnize, a inelegibilidade dela e de Éder Moraes por oito anos, além da aplicação de multa de R$ 53,2 mil.
O recurso em análise no TRE-MT tenta anular ou reformar integralmente a decisão, sob alegação de ausência de provas e falhas processuais. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou contra o pedido, defendendo a manutenção da condenação.
O julgamento será retomado após a devolução dos autos pelo magistrado que pediu vista, quando o plenário deverá concluir a votação do mérito e definir o desfecho do processo.
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.
Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.
Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.
Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.
Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.
A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.
Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.
Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.
Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.
A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.
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