Linha direta
TSE rejeita novo recurso e mantém inelegibilidade de Nicássio Barbosa em Cuiabá
Linha direta
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, rejeitou mais uma tentativa de Nicássio Barbosa (MDB) de reverter a inelegibilidade e validar os 2.975 votos recebidos na eleição de 2024 para a Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão foi proferida no último domingo (8) e mantém inalterada a composição atual do Legislativo da capital.
Irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), Nicássio teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em razão de condenação criminal transitada em julgado por tentativa de homicídio. O crime ocorreu em outubro de 2000, quando ele tentou matar o então suplente de vereador Sivaldo Dias Campos (PT), em Cuiabá. Pela condenação, Nicássio foi sentenciado a nove anos e oito meses de prisão.
Mesmo tendo concorrido ao pleito, os votos recebidos foram “congelados” em razão da inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei das Inelegibilidades, que estabelece prazo de oito anos de restrição aos direitos políticos após o cumprimento da pena.
Defesa alegou erro no cálculo da pena
Após sucessivas tentativas frustradas, Nicássio ingressou com Recurso Extraordinário no TSE alegando que o Estado teria cometido erro no cálculo da execução penal, o que teria resultado em excesso no tempo de cumprimento da pena. Segundo a defesa, esse equívoco violaria os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade caso fosse utilizado para prolongar o período de inelegibilidade.
O argumento central foi baseado em decisão do Judiciário estadual que reconheceu que Nicássio cumpriu, ao todo, 10 anos, cinco meses e oito dias de sanção penal — período superior ao fixado na sentença. O excesso teria ocorrido porque medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, não teriam sido corretamente computadas à época.
Com base nesse entendimento, o Juízo das Execuções Penais de Cuiabá emitiu, em 18 de dezembro de 2025, uma nova certidão apontando que o término efetivo da pena deveria ter ocorrido em 30 de novembro de 2015. A partir dessa data, a defesa sustentou que o prazo de oito anos de inelegibilidade teria se encerrado em 29 de novembro de 2023, tornando Nicássio apto a disputar o pleito municipal de 2024.
Marco temporal foi decisivo
Ao analisar o recurso, a ministra Cármen Lúcia rejeitou os argumentos e destacou que o novo cálculo da pena foi apresentado fora do marco temporal permitido pela legislação eleitoral. Segundo a jurisprudência do TSE, alterações fáticas ou jurídicas capazes de afastar a inelegibilidade só podem ser consideradas até a data do primeiro turno da eleição — o que não ocorreu no caso.
Além disso, a magistrada apontou a ausência do requisito do prequestionamento, uma vez que as supostas violações constitucionais alegadas pela defesa não foram devidamente debatidas nas instâncias anteriores, o que inviabiliza a análise do mérito em Recurso Extraordinário.
A ministra também lembrou que, no fim de janeiro, já havia negado agravo apresentado com o mesmo objetivo, reafirmando o entendimento de que a condenação criminal e o momento da apresentação dos novos documentos impedem a reversão da inelegibilidade.
Impacto político evitado
Com a manutenção da decisão, os votos de Nicássio seguem invalidados e não haverá alteração na composição da Câmara Municipal de Cuiabá. Caso o recurso tivesse sido acolhido, o MDB poderia ampliar sua bancada, atualmente restrita a uma única cadeira, ocupada pelo vereador Marcrean Santos, em seu terceiro mandato.
A eventual validação dos votos também teria impacto direto sobre o PL, partido que perderia uma vaga — o vereador Chico 2000, o menos votado entre os eleitos da sigla, seria atingido pela redistribuição.
Nicássio acumula uma série de decisões desfavoráveis na Justiça Eleitoral, e, com a nova negativa do TSE, as chances de reverter o indeferimento do registro se tornam ainda mais remotas. A decisão reforça o entendimento da Corte sobre o rigor no cumprimento dos prazos legais e na aplicação da Lei da Ficha Limpa, especialmente em casos envolvendo condenações criminais graves.
Linha direta
Veja os nomes: Max Russi, Barbudo e outros políticos são confirmados pelo Podemos para 2026
O Podemos oficializou, durante convenção realizada nesta terça-feira (4), em Cuiabá, as chapas de candidatos a deputado estadual e federal que disputarão as eleições de 2026 em Mato Grosso.
Entre os nomes confirmados para a Assembleia Legislativa estão os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um e Fábio Tardin, que buscarão a reeleição. A sigla também aposta em nomes conhecidos da política estadual, como os ex-deputados Mauro Savi, Ulysses Moraes e Meraldo Sá.
A chapa estadual ainda reúne a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o vereador de Cuiabá Alex Rodrigues e representantes de diversas regiões do Estado.
A direção do Podemos trabalha com a expectativa de eleger entre seis e sete deputados estaduais e ampliar sua presença na Assembleia Legislativa.
Para a Câmara dos Deputados, o partido lançou nove candidatos, entre eles o deputado federal Nelson Barbudo, que tentará a reeleição, além do ex-deputado federal Neri Geller, o ex-secretário de Segurança Pública César Roveri e o ex-candidato ao Governo de Mato Grosso, pastor Marcos Ritela.
Também disputam uma vaga em Brasília as vereadoras Katiuscia Mantelli, de Cuiabá; Gisa Barros, de Várzea Grande; e Kalynka Meirelles, de Rondonópolis, além de Fernando Gorgen, do Araguaia, e o delegado Fred Murta.
A expectativa da legenda para a disputa federal é conquistar duas cadeiras na Câmara e fortalecer a bancada mato-grossense.
Chapa de candidatos a deputado estadual
- Max Russi
- Allan Kardec
- Beto Dois a Um
- Fábio Tardin
- Adelcino Lopo – Pontal do Araguaia
- Alessandra Ferreira – primeira-dama de Rondonópolis
- Alex Rodrigues – Cuiabá
- Celso Banazeski – Colíder
- Diorgenes – Nova Mutum
- Geovane Gamba – Alta Floresta
- Gustavo Bang – Nova Xavantina
- Janailza – São Félix do Araguaia
- Joize Marques – Colíder
- Kan – Diamantino
- Karen Rocha – Tangará da Serra
- Marcos Paulista – Lucas do Rio Verde
- Priscila Dourado – Alto Araguaia
- Rafael Machado – Campo Novo do Parecis
- Sheila Pedroso – Sinop
- Valdeniria
- Gilmar de Moura
- Mauro Savi
- Salete Bergamim
- Ulysses Moraes
- Meraldo Sá
- Ubiratan Ferreira “Bira” – Primavera do Leste
Chapa de candidatos a deputado federal
- Gisa Barros – Várzea Grande
- Katiuscia Mantelli – Cuiabá
- Kalynka Meirelles – Rondonópolis
- Fernando Gorgen – Araguaia
- Delegado Fred Murta
- Nelson Barbudo – candidato à reeleição
- Neri Geller
- Pastor Marcos Ritella
- César Roveri
Festeja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado
Festeja Sinop: 6ª edição do Torneio de Pesca Esportiva premia categoria caiaque na Praia do Cortado
Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
Samantha do Abilio desponta como principal aposta do PL para a Assembleia
Atuação parlamentar: Thiago Silva é o deputado estadual que mais destinou emendas para Roo
Em levantamento apresentado pela sua assessoria, realizado com base em informações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira...
Samantha do Abilio desponta como principal aposta do PL para a Assembleia
vereadora Samantha Iris, conhecida como Samantha do Abilio, desponta como a favorita da chapa do PL na disputa por uma...
Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5...
Polícia Civil prende dois suspeitos de tortura e sequestro em Rosário Oeste
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (3.9), em Rosário Oeste, dois homens de 20 anos suspeitos de sequestrar...
Polícia Civil prende motorista de BMW que atropelou e matou motociclista em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã deste sábado (5.9), um mandado de prisão preventiva contra o motorista...
Motorista da BMW que matou motociclista já foi preso por agredir e ameaçar esposa
Conteúdo/ODOC – Hercílio Junior Freitas Cordeiro, de 22 anos, identificado como condutor da BMW envolvida no acidente que matou o...
Cuiabá perde para o Criciúma fora de casa e se distancia do G6 da Série B do Brasileirão
; Futebol Interior – Depois de oscilar e ter tido uma sequência negativa com três jogos sem vitória, incluindo um...
Cuiabá visita o Criciúma nesta sexta-feira pela Série B do Campeonato Brasileiro
; ESPN – O Criciúma terá pela frente o Cuiabá, nesta sexta-feira (4), pela Série B do Brasileirão. O confronto será...
Confira o percurso da 13ª Corrida da Advocacia nas provas de 5 km e 10 km
ESPORTE Atletas passarão por pontos como Parque das Águas e Assembleia Legislativa, com largada e chegada no Meu Escritório A...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
-
Mato Grosso6 dias atrásJanaina Riva declara apoio a Léo Bortolin em Primavera do Leste e promete dobrar as emendas dele para a região
-
Mato Grosso6 dias atrás“Só voto o Orçamento se tiver garantido 100% de cobertura para o Hospital do Câncer de Mato Grosso”, garante Léo Bortolin
-
Cuiabá6 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Cuiabá6 dias atrásEducação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
-
Sinop6 dias atrásFesteja Sinop: Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e show gratuito com Padre Fábio de Melo serão neste domingo (30)
-
Sinop6 dias atrásFesteja Sinop: 3ª Romaria nas Águas do Rio Teles Pires reúne cerca de 90 embarcações e mil pessoas na Santa Missa
-
Cuiabá6 dias atrásPrefeita Flávia Moretti vistoria obra do Beco do Alameda: “Há 40 anos ninguém olha para cá e agora está resolvendo”, diz presidente do bairro
-
Política6 dias atrásLei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis