Opinião
Câmeras corporais e a modernização da justiça penal
Opinião
Por Vinícius Segatto
Vivemos em uma era digital, marcada por transformações tecnológicas que impactam profundamente as relações sociais, econômicas e institucionais. O sistema de justiça, em especial o criminal, segue o mesmo percurso de modernização, e isso é fundamental para superar premissas ainda existentes em um código penal octogenário, concebido em um contexto autoritário e alheio às complexidades do mundo contemporâneo.
Essa perspectiva teve importante espaço de debate durante o VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, que tive a grata oportunidade de participar como debatedor no painel presidido pelo ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Evento coordenado pelo desembargador Marco Machado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
As discussões contemporâneas apontam para a importância de incorporar ao sistema de justiça criminal instrumentos, como as câmeras corporais, que promovam eficiência, transparência e segurança jurídica.
Isso porque a adoção de câmeras corporais por agentes de segurança pública representa um avanço civilizatório, já que seu principal mérito é a proteção à vida, tanto dos cidadãos quanto dos próprios agentes do Estado.
Dentre os benefícios das câmeras corporais está o fato de que fortalecem a cadeia de custódia e contribuem decisivamente para a transparência das ações policiais e judiciais. A gravação audiovisual oferece uma prova objetiva, que corrobora, ou eventualmente contradiz, o testemunho humano, reduzindo o risco de condenações baseadas exclusivamente em relatos orais. Esse ganho de robustez probatória aprimora a aplicação da justiça penal e minimiza erros que, em muitos casos, são irreversíveis.
Além de coibir abusos e práticas ilícitas, o registro audiovisual também protege o agente público, que passa a ter um respaldo concreto de suas ações, diminuindo o espaço para acusações infundadas. Com isso, cria-se um ambiente de maior confiança mútua entre Estado e sociedade, em que o exercício do poder coercitivo é monitorado e controlado pelos próprios instrumentos da lei.
É claro que a implantação dessas tecnologias envolve desafios. O custo financeiro, a gestão do armazenamento das imagens e as preocupações com a privacidade são pontos que merecem atenção. No entanto, esses obstáculos são pequenos diante dos benefícios sociais, jurídicos e éticos proporcionados. Trata-se de um investimento em justiça, em prevenção e em legitimidade institucional.
Toda tecnologia voltada à melhoria da aplicação da lei penal, seja de identificação biométrico, corporal ou vinculada a sistemas de monitoramento, deve ser encarada como uma aliada do Estado Democrático de Direito. O importante é que seu uso seja parametrizado, transparente e sujeito a controle. Se já tivéssemos avançado mais rapidamente nessa direção, possivelmente muitas das distorções hoje verificadas em operações e investigações criminais poderiam ter sido evitadas.
A modernização da Justiça Penal exige coragem para abandonar velhas estruturas e abraçar soluções compatíveis com o século XXI. As câmeras corporais, mais do que um aparato tecnológico, simbolizam esse compromisso: o de fazer do direito penal um instrumento cada vez mais justo, eficiente e humano.
*Advogado, sócio-proprietário do escritório Segatto Advocacia. Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília/DF. Especialista em Direito Penal Econômico pela PUC-MG; em Direito Penal e Processo Penal pela FESMP/MT; em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela FESMP/MT; e em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera.
Opinião
PL e MDB na reta final: aliança pode ser decisiva para o rumo das eleições em Mato Grosso
A campanha eleitoral em Mato Grosso entra em sua fase decisiva, e as alianças construídas nos últimos meses começam a mostrar seu verdadeiro peso. Entre os movimentos que chamam atenção está a aproximação entre PL e MDB uma composição que reúne forças políticas distintas, mas que pode representar uma estratégia importante para a disputa deste ano.
Na reta final, não há mais espaço para alianças apenas no papel. É o momento em que lideranças precisam transformar acordos políticos em presença nas ruas, votos e capacidade de convencimento do eleitor.
E é justamente nesse ponto que a união entre PL e MDB passa a ser observada com mais atenção.
O PL, com uma base eleitoral fortemente identificada com a direita e com o bolsonarismo, possui uma militância mobilizada e um eleitorado fiel. O MDB, por sua vez, carrega uma estrutura política tradicional, presença em municípios e lideranças com capacidade de diálogo com diferentes grupos.
A pergunta agora é se essas duas forças conseguirão trabalhar de forma coordenada até o dia da eleição.
Mais do que cargos, uma disputa por espaço
Na reta final, alianças deixam de ser apenas uma questão de composição partidária e passam a representar uma disputa direta por espaço político.
PL e MDB precisam mostrar ao eleitor que existe um projeto comum capaz de superar as diferenças internas e reunir votos suficientes para fortalecer seus candidatos.
O desafio está justamente em equilibrar interesses. O eleitor do PL espera uma postura alinhada aos valores da direita, enquanto o MDB possui uma história política mais ampla e uma composição interna diversificada.
Essa equação precisará ser administrada com habilidade.
O eleitor ainda pode mudar o jogo
Apesar das alianças e das estruturas partidárias, a decisão final continua nas mãos do eleitor.
Na reta final, muitos votos ainda podem migrar. Candidatos podem crescer, perder espaço e alterar o equilíbrio da disputa em poucos dias.
Por isso, a aproximação entre PL e MDB pode ser importante, mas precisará ser acompanhada de estratégia, presença política e capacidade de comunicação.
No fim das contas, **aliança não ganha eleição sozinha**. Ela cria condições para uma candidatura competitiva. O resultado depende da capacidade de transformar essa união em confiança e, principalmente, em voto.
Mato Grosso entra na fase decisiva
Com a campanha chegando ao momento mais importante, os próximos dias serão fundamentais para medir a força real dessa composição.
PL e MDB chegam à reta final diante de uma oportunidade, mas também de uma responsabilidade: provar que a união entre suas estruturas pode produzir resultado eleitoral.
O cenário está aberto, e cada movimento agora terá peso maior.
Na política, quando a eleição se aproxima, alianças deixam de ser promessa de futuro e passam a ser testadas no presente. E é justamente nas últimas semanas que Mato Grosso começará a mostrar quais forças realmente conseguiram transformar articulação política em votos.
Por Kelly Silva
Kelly Silva é Jornalista Política.
Polícia prende seis suspeitos em Mato Grosso por golpe de R$ 3 milhões na venda de fazenda
Em Alto Araguaia, Gisela Cardoso e comitiva da OAB-MT inauguram parlatório e sala da advocacia
Prefeitura de Cuiabá leva vagas de emprego e serviços a microempreendedores ao Paiaguás
Alunos da EMEB Ana Francisca de Barros utilizam quilling e atividades de primavera como ferramentas de aprendizagem
Bandido morto após sequestro com roubo de Amarok possuía longa ficha criminal
Deputado Faissal Calil cumpre agenda no Nortão e reforça mobilização com moradores, comerciantes e apoiadores
*SUGESTÃO DE PAUTA* O deputado estadual Faissal Calil (PL) cumpre, nesta sexta-feira (18), uma agenda de visitas e encontros...
“Eu sou a candidata”, diz Janaina ao defender protagonismo
A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) reagiu aos questionamentos sobre a escolha do empresário Danilo Trento para a primeira...
Pivetta chega a 42,4% e abre 12,8 pontos sobre Wellington
*PARANÁ PESQUISAS* Governador também registra 49,1% em confronto direto com senador; aprovação da gestão alcança 71,7% O governador Otaviano Pivetta...
Polícia prende seis suspeitos em Mato Grosso por golpe de R$ 3 milhões na venda de fazenda
A Polícia Judiciária Civl de Mato Grosso, por meio da regional de Rondonópolis, cumpriu nesta quinta-feira (17), 12 ordens judiciais,...
Bandido morto após sequestro com roubo de Amarok possuía longa ficha criminal
Policiais militares do 4º Comando Regional resgataram, na noite desta quinta-feira (17), uma mulher vítima de sequestro e recuperaram uma...
Polícia pede prisão preventiva de homem que matou a esposa e o filho de 4 meses a facadas
A Polícia Civil representou, ainda nesta quinta-feira (17), pela prisão preventiva do homem, de 29 anos, suspeito de matar a...
Cuiabá sai na frente, mas cede empate ao Novorizontino e cai uma posição no Brasileirão
; Futebol Interior – O Novorizontino é o novo líder da Série B do Campeonato Brasileiro. Na noite deste domingo (13),...
Cuiabá enfrenta o Novorizontino fora de casa neste domingo em busca do G6 do Brasileirão
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá enfrenta o Novorizontino neste domingo às 17h30 (de MT) no Estádio Dr. Jorge Ismael de...
Projeto “Joga Bem Cuiabá” encerra ciclo 2026 com 220 jovens atendidos em Cuiabá e Várzea Grande
; O Instituto Realize concluiu neste mês de setembro mais um ciclo formativo do projeto “Joga Bem Cuiabá”, iniciativa de...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
-
Mato Grosso7 dias atrásMOVIMENTAÇÃO POLÍTICA: Vandinho Patriota assume a terceira colocação no Novo e ainda faltam 23 dias para a eleição
-
Sinop3 dias atrásFesteja Sinop: Gigante do Norte recebe Jefferson Moraes, Pedro Paulo & Alex e gravação de DVD de Wesley & Conrado na segunda-feira (14)
-
Mato Grosso7 dias atrásNeste sábado tem caminhada de Max Russi em Barra do Garças que ainda terá grande encontro na segunda (14/9)
-
Mato Grosso2 dias atrásDr. João relembra luta para manter portas da Santa Casa abertas e origem de expressão ‘de chapa e cruz’
-
Sinop3 dias atrásFesteja Sinop: Festival de Praia tem entrada gratuita e show nacional de Xanddy Harmonia neste domingo (13)
-
Mato Grosso7 dias atrásWellington tenta calar sites, mas Justiça mantém reportagens sobre acusação de propina
-
Primavera do Leste3 dias atrásPrefeitura de Primavera do Leste reforça transparência e abre UPA para visita técnica do Tribunal de Contas
-
OAB4 dias atrásEm sessão do Pleno, Gisela Cardoso defende posição da advocacia de MT: investigação doa a quem doer e afastamento cautelar de Alexandre de Moraes