Opinião
Câmeras corporais e a modernização da justiça penal
Opinião
Por Vinícius Segatto
Vivemos em uma era digital, marcada por transformações tecnológicas que impactam profundamente as relações sociais, econômicas e institucionais. O sistema de justiça, em especial o criminal, segue o mesmo percurso de modernização, e isso é fundamental para superar premissas ainda existentes em um código penal octogenário, concebido em um contexto autoritário e alheio às complexidades do mundo contemporâneo.
Essa perspectiva teve importante espaço de debate durante o VI Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, que tive a grata oportunidade de participar como debatedor no painel presidido pelo ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Evento coordenado pelo desembargador Marco Machado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
As discussões contemporâneas apontam para a importância de incorporar ao sistema de justiça criminal instrumentos, como as câmeras corporais, que promovam eficiência, transparência e segurança jurídica.
Isso porque a adoção de câmeras corporais por agentes de segurança pública representa um avanço civilizatório, já que seu principal mérito é a proteção à vida, tanto dos cidadãos quanto dos próprios agentes do Estado.
Dentre os benefícios das câmeras corporais está o fato de que fortalecem a cadeia de custódia e contribuem decisivamente para a transparência das ações policiais e judiciais. A gravação audiovisual oferece uma prova objetiva, que corrobora, ou eventualmente contradiz, o testemunho humano, reduzindo o risco de condenações baseadas exclusivamente em relatos orais. Esse ganho de robustez probatória aprimora a aplicação da justiça penal e minimiza erros que, em muitos casos, são irreversíveis.
Além de coibir abusos e práticas ilícitas, o registro audiovisual também protege o agente público, que passa a ter um respaldo concreto de suas ações, diminuindo o espaço para acusações infundadas. Com isso, cria-se um ambiente de maior confiança mútua entre Estado e sociedade, em que o exercício do poder coercitivo é monitorado e controlado pelos próprios instrumentos da lei.
É claro que a implantação dessas tecnologias envolve desafios. O custo financeiro, a gestão do armazenamento das imagens e as preocupações com a privacidade são pontos que merecem atenção. No entanto, esses obstáculos são pequenos diante dos benefícios sociais, jurídicos e éticos proporcionados. Trata-se de um investimento em justiça, em prevenção e em legitimidade institucional.
Toda tecnologia voltada à melhoria da aplicação da lei penal, seja de identificação biométrico, corporal ou vinculada a sistemas de monitoramento, deve ser encarada como uma aliada do Estado Democrático de Direito. O importante é que seu uso seja parametrizado, transparente e sujeito a controle. Se já tivéssemos avançado mais rapidamente nessa direção, possivelmente muitas das distorções hoje verificadas em operações e investigações criminais poderiam ter sido evitadas.
A modernização da Justiça Penal exige coragem para abandonar velhas estruturas e abraçar soluções compatíveis com o século XXI. As câmeras corporais, mais do que um aparato tecnológico, simbolizam esse compromisso: o de fazer do direito penal um instrumento cada vez mais justo, eficiente e humano.
*Advogado, sócio-proprietário do escritório Segatto Advocacia. Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília/DF. Especialista em Direito Penal Econômico pela PUC-MG; em Direito Penal e Processo Penal pela FESMP/MT; em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela FESMP/MT; e em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera.
Opinião
O problema não é Bolsonaro
As instituições ouviram o barulho das ruas, mas não compreenderam sua mensagem.
Em 2016, após anos de manifestações, a pressão popular contribuiu para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em 2018, a mesma energia política levou à eleição de Jair Bolsonaro, um candidato visto como outsider, alguém que prometia romper com práticas que grande parte da população identificava como símbolos do sistema político tradicional.
Entretanto, mesmo após a vitória eleitoral, o conflito não diminuiu. Pelo contrário.
Desde os primeiros meses do novo governo, surgiram discussões sobre impeachment, disputas institucionais permanentes, judicialização intensa da política e um ambiente de confronto contínuo. Os apoiadores de Bolsonaro passaram a interpretar essas movimentações como uma tentativa de neutralizar, por outros meios, uma escolha que havia sido feita nas urnas.
Durante o processo eleitoral seguinte, a percepção de desequilíbrio se aprofundou entre milhões de brasileiros. Decisões judiciais envolvendo censura de conteúdos, remoção de perfis e restrições ao debate político foram vistas por muitos cidadãos como intervenções incompatíveis com a liberdade de expressão e com a igualdade de condições entre os competidores.
Após os acontecimentos de janeiro de 2023, milhares de pessoas foram investigadas, denunciadas ou presas. Independentemente da avaliação jurídica de cada caso, consolidou-se em parte significativa da sociedade a percepção de que não se tratava apenas da punição de crimes específicos, mas da criminalização de um movimento político inteiro.
É nesse ponto que muitos analistas continuam cometendo o mesmo erro.
Acreditam que Bolsonaro produz o fenômeno social. Talvez a relação seja inversa.
Talvez Bolsonaro seja consequência, e não causa.
Talvez ele tenha se tornado a principal expressão política de uma insatisfação que já existia antes dele e que continuará existindo depois dele.
Prender Bolsonaro não elimina as razões que levaram milhões de brasileiros às ruas em 2013. Não reduz a carga tributária. Não diminui a sensação de insegurança. Não resolve a percepção de impunidade. Não reduz a burocracia. Não aproxima as instituições do cidadão comum.
A questão central talvez não seja a polarização entre esquerda e direita.
Essa explicação, embora contenha elementos verdadeiros, parece insuficiente para explicar a profundidade do fenômeno.
O conflito que emerge repetidamente nas ruas parece refletir algo mais fundamental: a sensação crescente de que existe uma distância cada vez maior entre quem exerce poder e quem suporta o peso de suas decisões.
De um lado, uma estrutura estatal que cresce continuamente, amplia tributos, regula cada aspecto da vida social e concentra cada vez mais poder em Brasília.
De outro, cidadãos que sentem trabalhar mais, pagar mais impostos e receber menos retorno.
Essa tensão não desaparece com prisões, censura ou decisões judiciais. Também não desaparece com eleições isoladas.
Ela só pode ser enfrentada quando as instituições compreenderem que sua legitimidade não decorre apenas da legalidade formal, mas também da capacidade de responder às demandas da sociedade que representam.
Brasília precisa lembrar uma verdade elementar de qualquer democracia: o poder emana do povo.
O Brasil já enviou esse aviso em 2013.
Talvez a pergunta mais importante não seja por que milhões de brasileiros continuam revoltados.
Talvez a pergunta seja por que, depois de tantos anos, tantos ainda se recusam a ouvir.
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