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Abilio critica julgamento de Bolsonaro e acusa ministros do STF de parcialidade

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificou como “teatro” o julgamento iniciado nesta terça-feira (2) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e outros sete réus respondem por suposta tentativa de golpe de Estado em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para Abilio, não há espaço para um julgamento imparcial. “Esse julgamento é um teatro, onde não há a menor possibilidade do réu reverter uma decisão previamente já tomada. O Bolsonaro está condenado antes mesmo de participar da eleição de 2022. Ainda no mandato ele já era condenado por qualquer coisa. O próprio Lula deu uma entrevista dizendo que o Bolsonaro não voltaria mais ao poder”, declarou.

O prefeito ainda criticou manifestações de ministros da Corte que, segundo ele, demonstram posicionamento político contrário a Bolsonaro. “Isso não é um julgamento ao meu ver, porque não pressupõe a inocência do investigado e sim já parte da pré-condenação, com manifestações públicas, como quando o ministro Luís Roberto Barroso falou que o país não voltará a ter mais extremismo”, disse.

Abilio fez referência a uma fala de Barroso em 2023, durante um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE). Na ocasião, o ministro afirmou: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. O prefeito questionou o teor da declaração. “Um ministro do Supremo pode se manifestar sobre qual espectro político pode ou não participar de um processo eleitoral? Que democracia é essa, que escolhe lado?”, indagou.

O julgamento teve início nesta terça-feira e deve ser concluído em 12 de setembro. A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, que preside o colegiado, além de Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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