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Abilio critica julgamento de Bolsonaro e acusa ministros do STF de parcialidade

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e classificou como “teatro” o julgamento iniciado nesta terça-feira (2) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro e outros sete réus respondem por suposta tentativa de golpe de Estado em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para Abilio, não há espaço para um julgamento imparcial. “Esse julgamento é um teatro, onde não há a menor possibilidade do réu reverter uma decisão previamente já tomada. O Bolsonaro está condenado antes mesmo de participar da eleição de 2022. Ainda no mandato ele já era condenado por qualquer coisa. O próprio Lula deu uma entrevista dizendo que o Bolsonaro não voltaria mais ao poder”, declarou.

O prefeito ainda criticou manifestações de ministros da Corte que, segundo ele, demonstram posicionamento político contrário a Bolsonaro. “Isso não é um julgamento ao meu ver, porque não pressupõe a inocência do investigado e sim já parte da pré-condenação, com manifestações públicas, como quando o ministro Luís Roberto Barroso falou que o país não voltará a ter mais extremismo”, disse.

Abilio fez referência a uma fala de Barroso em 2023, durante um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE). Na ocasião, o ministro afirmou: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. O prefeito questionou o teor da declaração. “Um ministro do Supremo pode se manifestar sobre qual espectro político pode ou não participar de um processo eleitoral? Que democracia é essa, que escolhe lado?”, indagou.

O julgamento teve início nesta terça-feira e deve ser concluído em 12 de setembro. A Primeira Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, que preside o colegiado, além de Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

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O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

  • a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
  • a adoção de padrões de interoperabilidade; e
  • a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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