Política

Abilio pede aval da Câmara para criação em regime de urgência de nova secretaria em Cuiabá

Publicado em

Política

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), enviou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei complementar que cria a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. A proposta reestrutura a atual Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que passará a se chamar Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

Com a mudança, o antigo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) deixa de ser órgão adjunto e se torna secretaria. O arquiteto e urbanista José Afonso Botura Portocarrero assumirá a nova pasta, enquanto a Secretaria de Meio Ambiente ficará sob responsabilidade da arquiteta Elisangela Fernandes Bokorni, atual presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT).

Abilio justificou que a divisão dará mais agilidade às políticas de crescimento sustentável. “Separando as duas funções, teremos quem planeja e estuda as leis com mais profundidade e outro mais focado na análise de obras. O Portocarrero cuidará do futuro da cidade e a Lise ficará responsável pelo dia a dia”, afirmou.

Segundo o projeto, as duas secretarias funcionarão de forma híbrida, compartilhando setores administrativos, financeiros e jurídicos, mas atuarão de maneira independente. O Planejamento ficará responsável por projetos estratégicos de desenvolvimento urbano, enquanto o Meio Ambiente continuará com licenciamentos e autorizações de obras.

Portocarrero adiantou que sua prioridade será revitalizar espaços históricos como o Morro da Luz, o Centro Histórico e o Horto Florestal. Já Lise pretende focar no destravamento da construção civil.

O projeto agora aguarda votação na Câmara de Cuiabá.

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário

Publicados

em

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 21/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 2,3 milhões para atender despesas das justiças Eleitoral, e do Distrito Federal e dos Territórios.

Na Justiça Eleitoral, os recursos serão utilizados para compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social da União e os regimes próprios de estados e municípios.

Já na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o dinheiro será usado para pagar magistrados com aposentadoria compulsória.

“A aposentadoria compulsória por interesse público possui natureza jurídica de medida disciplinar de afastamento definitivo do cargo de magistrado e, por consequência, não pode ser custeada com recursos de regime próprio de previdência social”, explica a mensagem que acompanha o projeto.

Os recursos serão obtidos por remanejamento de despesas dos órgãos e, por isso, não afetam a meta fiscal para o ano, que é um superávit (receitas superiores a despesas) de R$ 34,3 bilhões.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA