Mais de quatro mil famílias aguardam que sejam concluídas as análises de embargos ambientais a assentamentos de Mato Grosso para que possam ter acesso a programas de crédito para financiar as produções. A questão foi tema de debate, durante a manhã desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A reunião requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) trouxe para discussão representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, além de assentados, prefeitos e vereadores dos municípios impactados.
“Nós estamos aqui hoje para discutir com o Estado a situação dos processos de regularização dos dez assentamentos embargados em Mato Grosso. Os processos foram apresentados e protocolados na Sema, desde o ano passado, mas até agora não foi dado nenhum encaminhamento”, afirmou Barranco.
A parte mais difícil, segundo o parlamentar, já foi feita, em maio do ano passado, que foi a criação de um protocolo elaborado em conjunto com os ministérios e órgãos federais para fazer a regularização ambiental dos assentamentos. “O protocolo prevê que, primeiramente, se desembarga a propriedade e, em seguida, é feito o acordo de compensação, é dado um prazo para que eles possam recompor a área ou mesmo o próprio INCRA ou o Intermat, onde a o Estado pode fazer a compensação em áreas que são públicas e que são áreas de floresta do mesmo bioma em que se encontra o assentamento”, explicou.
O Presidente dos Produtores do Assentamento Pingo D’água, agricultor Arezuli Silva de Lima, destacou a dificuldade dos produtores em manter a subsistência. “Nós vivemos da pequena agricultura e pecuária. Está muito difícil trabalhar no campo sem a regularização, não conseguimos acesso a financiamento para poder plantar e cuidar do gado. Também não conseguimos vender sem estar regularizado”, relatou com preocupação. “Precisamos de ajuda e estamos muito confiantes de que a Assembleia possa nos ajudar a resolver esse problema”, afirmou o agricultor.
Para o presidente da Câmara de Vereadores de Querência, Luiz Vezaro, a insegurança do assentamento gera um impacto social e econômico para todo município. “A questão social, a questão econômica, você se coloca no lugar dessas pessoas, dessas famílias que estão angustiadas, não sabendo o que fazer. Tem lá muito pequeno produtor que cria gado, produz grãos e tal, que muitas vezes não consegue nem saber o que fazer para sair dessa situação. Precisamos de ajuda para resolver esse impasse jurídico”, defendeu o vereador.
O Superintendente do Incra/MT, Joel Machado de Azevedo, explicou que ainda aguarda a análise da Sema sobre o projeto-piloto realizado no assentamento Jonas Pinheiro. “Não foi dado um prazo, mas nossos técnicos do Incra têm conversado muito com os técnicos da Sema tentando encontrar uma solução mais rápida, mas não avançou”, adiantou. “Mês que vem já vai fazer um ano que fizemos esse acordo, esse pacto e a gente vem conversando com os técnicos da Sema no sentido de concluir esse trabalho de análise e resolver o problema desse embargo dos assentamentos o quanto antes”, afirmou o superintendente.
Mesmo diante da convocação do legislativo, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti não compareceu. Ela foi representada pela secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, que respondeu aos questionamentos.
Sobre o assentamento Jonas Pinheiro, a secretária alegou que existe um impedimento que está sendo trabalhado. “Trata-se de uma questão de Reserva Legal, localizada na mesma área. Estamos numa tratativa com outros órgãos para viabilizar a compensação em outra área, por tratativas anteriores ao Código Florestal Brasileiro”, afirmou durante o debate.
Ela afirmou que a Sema está trabalhando para dar celeridade ao processo do Assentamento Jonas Pinheiro, bem como ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para assentamentos. Ao final da audiência, Valdir Barraco declarou que pretende formar um grupo de trabalho para acompanhar melhor todos os trâmites, bem como para estabelecer prazos.
O promotor Marcelo Vacchiano trouxe à discussão a preocupação de que a legislação vigente e a análise dos processos de CAR não têm equilíbrio entre a realidade dos grandes produtores e os pequenos. “O grupo de trabalho é ótimo. Nós precisamos avançar, mas não vamos conseguir equacionar esse problema no estado de Mato Grosso. Talvez uma solução seja com a sensibilização de parlamentares federais para que percebam que não dá para tratar o pequeno produtor, que produz o alimento, da mesma forma que tratamos o grande. É preciso uma legislação atualizada para levar em conta a realidade do pequeno agricultor”,defendeu.
Ao final do debate, o deputado Valdir Barranco declarou que vai elaborar um relatório sobre as questões discutidas na audiência e criar o grupo de trabalho para acompanhar o andamento dos processos em Mato Grosso. “Nós vamos fazer um relatório muito sucinto aqui de tudo que for encaminhado durante essa audiência pública, ela não pode ser uma audiência esvaziada de conteúdo, nós temos que assumir os compromissos e queremos resolver cada um dos itens que foram apontados”, adiantou. “Teremos também que discutir soluções, além de agilizar os processos que estão em andamento”, complementou.
Fonte: ALMT – MT
