ALMT instala comissão especial para avaliar a concessão da Energisa em MT

Publicado em

2 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, nesta terça-feira (2), a comissão especial que vai avaliar a renovação ou a possível reversão da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados pela Energisa no estado. O contrato nº 003, firmado em 1997 com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vence no dia 11 de dezembro de 2027. A reunião de instalação foi conduzida pelo deputado Wilson Santos (PSD), vice-presidente da comissão, e contou com a presença dos demais parlamentares que integram o grupo de trabalho.

A iniciativa prevê o acompanhamento da atuação da concessionária nos últimos 28 anos, com o envolvimento da sociedade civil e de órgãos públicos. “Já está publicado Diário Oficial essa comissão, formada com a presença maciça de seus membros nesta data. Também, integra o grupo de trabalho o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, e deverá ser ampliado com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, disse Santos.

No encontro, o vice-presidente da comissão especial distribuiu o contrato da Energisa com a Aneel – que teve seis termos aditivos – para que sejam feitas avaliações por parte dos integrantes e suas assessorias do que foi ou não cumprido pela concessionária. Ele pontuou a necessidade de estabelecer um calendário de reuniões, definir quais os representantes da Aneel, Energisa, Governo de Mato Grosso, entre outras entidades que deverão ser ouvidas.

“O contrato encerra em dezembro de 2027, só que o processo de renovação não pode ser iniciado no final da concessão. Então, até abril de 2026, a Aneel tem que decidir se renova ou não. Esse é o ponto importantíssimo. Nós temos cerca de oito meses para tratar deste assunto. Outra observação, é que a Aneel já renovou por mais 30 anos, a concessão da Energisa em Mato Grosso. Lembrando que até 2031, sob sua análise, serão quase 20 concessões a serem avaliadas no país. O processo quando chega na Aneel é relativamente rápido. Provavelmente, podem dispensar a licitação. Ela passa uma relação de itens a serem cumpridos e se a maioria foi atendida – ela já renova automaticamente sem renovação. A prioridade é quem está na concessão”, detalha Wilson.

A deputada Janaína Riva (MDB) ficou responsável em realizar agendamentos junto aos representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e Aneel, como, também, com a bancada de deputados federais e senadores de Mato Grosso. “Precisamos de uma união dos deputados federais, também dos órgãos reguladores para que possam transmitir qual é a situação e, nós deputados estaduais, possamos contribuir. Levar as demandas que não foram cumpridas no contrato pela Energisa. Agora é hora de pontuarmos que Mato Grosso merece maior atenção da Energisa. Dos 12 estados que a Energisa atua, Mato Grosso representa 33% dos lucros desta concessionária. Mato Grosso paga uma energia cara e merece uma energia de qualidade para atender lá na ponta. A Assembleia Legislativa está empenhada em fazer essa discussão. Melhorar este serviço que é tão importante para o cidadão”, explicou a parlamentar.

Léo Bortolini conta que alguns prefeitos estão revoltados com a situação da distribuição de energia em seus municípios, o que nos deixa muito preocupados. “O próprio TCE e a Confederação Nacional dos Municípios têm incentivado para que os municípios procurem alternativas para a redução com as despesas de energia. E aí, houve uma procura muito grande pela energia solar e, com isso, em muitos municípios. E a Energisa começou a indeferir nos projetos de energia solar contratos por alguns municípios, como Canarana, Gaúcha do Norte e Alta Floresta. Deixo a minha indignação com a Energisa. Isso é um obstáculo que eles vêm colocando para os municípios e garantir os devidos direitos”, relata o presidente da AMM.

Wilson destacou que algumas cláusulas não foram cumpridas pelo grupo Rede e a Energisa, como a implantação de energia trifásica, usada em indústrias e comércios com aparelhos de alta potência, para todos os municípios de Mato Grosso. Ele também destacou que há localidades no interior do estado que ainda não contam com agências físicas para atendimento à população. Já, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) salientou que muitas propriedades da zona rural estão sem energia.

A comissão especial é presidida pelo deputado Max Russi (PSB). Além de Wilson Santos, Janaina e Barranco, também integram os parlamentares Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Publicados

1 hora atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os resultados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde durante a prestação de contas do programa Vira Saúde revelam uma mudança significativa no cenário da saúde pública de Primavera do Leste. O comparativo entre 2024 e a atual gestão demonstra não apenas a ampliação dos serviços, mas uma reestruturação que vem modificando a capacidade de atendimento do município em diferentes áreas.

Um dos exemplos mais evidentes está na rede farmacêutica municipal. Em 2024, a população contava com apenas seis unidades de atendimento. Atualmente, a rede opera com nove unidades em funcionamento, representando um crescimento de 50% na oferta de serviços e ampliando o acesso da população aos medicamentos por meio da descentralização do atendimento.

O avanço contrasta com uma realidade que por anos limitou a expansão dos serviços de saúde. Em pouco mais de um ano, a atual administração implantou a Farmácia do CAPS, estruturou a farmácia vinculada ao ESF 2, reorganizou a Farmácia de Alto Custo e colocou em funcionamento a primeira Farmácia Viva de Mato Grosso, iniciativa inédita no estado.

Os investimentos também avançam em áreas que permaneceram sem soluções estruturantes por vários anos. Entre as obras em andamento estão o Laboratório Central Municipal, considerado um dos projetos mais estratégicos da saúde local, a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Buritis, já com mais de 80% das obras executadas, além da nova sede do CAPS Infantil e Núcleo de Saúde Mental e da Academia da Saúde.

A diferença entre os dois períodos administrativos também aparece na capacidade de planejamento e execução. Enquanto em 2024 não havia um conjunto de obras estruturantes em andamento capaz de ampliar significativamente a rede municipal, a gestão 2025-2026 colocou em prática projetos que devem elevar a capacidade diagnóstica, reduzir o tempo de espera por exames e ampliar a cobertura dos serviços básicos de saúde.

Para o prefeito Sérgio Machnic, os números demonstram que o município está deixando para trás antigas deficiências estruturais. “Estamos realizando investimentos que deveriam ter acontecido há muito tempo. Nosso compromisso é fortalecer a rede, ampliar o acesso da população e garantir que os serviços acompanhem o crescimento de Primavera do Leste. Saúde pública se faz com planejamento, investimento e capacidade de execução”, afirmou.

Outro indicador que evidencia a expansão da rede é o reforço no quadro de servidores. Desde o início da atual gestão, foram incorporados 132 novos profissionais à saúde municipal. Desse total, 75 ingressaram por concurso público e outros 57 por processo seletivo, ampliando a força de trabalho em diversas áreas e fortalecendo o atendimento direto à população.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destaca que a ampliação da estrutura física e das equipes tem sido fundamental para melhorar a capacidade de resposta da rede. “Estamos fortalecendo a saúde em todas as frentes. São novas unidades, mais profissionais, mais investimentos e uma organização dos serviços voltada para atender melhor a população”, afirmou.

Os dados apresentados pelo Vira Saúde mostram que a diferença entre a realidade encontrada em 2024 e a estrutura que está sendo construída em 2025 e 2026 vai além dos números. O município passa por um processo de modernização e expansão que busca recuperar demandas históricas, ampliar a oferta de serviços e preparar a rede pública para acompanhar o crescimento da cidade.

Com novas unidades, obras estratégicas em andamento, ampliação do quadro de servidores e investimentos inéditos em infraestrutura, a atual gestão consolida um dos maiores ciclos de fortalecimento da saúde pública municipal dos últimos anos, transformando planejamento em entregas concretas para a população.

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