Política
Assembleia promoveu sessão especial pelos 25 anos do curso de filosofia da UFMT
Política
Para celebrar os 25 anos de criação do curso de filosofia da Universidade Federal de Mato (UFMT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial na noite de ontem (10). No auditório do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), a solenidade proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD) encerrou a programação da XVII Semana de Filosofia reconhecendo professores e técnicos que marcaram a história da formação filosófica no estado com a entrega de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos.
Natural da Grande São Paulo, a professora Maria Cristina Theobaldo foi agraciada com o título de cidadã mato-grossense. Ela descreveu a data como um marco para toda a comunidade acadêmica. “Estamos comemorando todos os ganhos que o curso de filosofia conquistou nesses últimos 25 anos. O mais significativo é a formação de pessoas em filosofia, professores, pesquisadores”, destacou.
Ela celebrou também a expansão da pós-graduação. “Estamos inaugurando este ano o nosso doutorado em filosofia. É mais um motivo para comemorar”, disse. A professora ainda falou sobre o reconhecimento recebido. “Estou há quase 40 anos em Mato Grosso e já me sentia mato-grossense há um tempo. Agora sou de direito, não só de fato”, declarou.
Já o professor Roberto Barros Freire, também homenageado com o título de cidadania, lembrou o desafio de idealizar o curso ainda inexistente no estado e se mostrou contente com a consolidação do curso 25 anos depois. “Foi muito interessante ver o trabalho coletivo, o esforço dos professores. Cheguei aqui de São Paulo para implantar o curso e 15 anos depois eu consegui. Hoje, acho que minha contribuição foi formar professores que hoje atuam no ensino básico”, relatou. Sobre a homenagem, disse ter sido surpreendido. “Eu esperava receber uma moção de aplausos. Eu já era mato-grossense do coração. Agora, sou de direito também. Fiquei muito honrado”, afirmou.
O deputado Wilson Santos, autor da lei que tornou obrigatória a disciplina de filosofia no ensino médio mato-grossense há 28 anos, ressaltou sua ligação com a UFMT e a importância do curso para o desenvolvimento humano. “Eu gosto muito de uma frase que diz que mais importante que inaugurar obras é inaugurar gente. E aqui é uma fábrica de gente. O curso de filosofia imprime princípios, valores éticos, humaniza e constrói cidadãos muito mais críticos”, afirmou.
Ele também relembrou que iniciou sua trajetória política na universidade. “Comecei a minha vida política aqui no movimento estudantil. Devo muito a esta instituição. Hoje retorno para celebrar o impacto dessa lei e homenagear professores e acadêmicos que constroem essa história”, frisou o parlamentar.
Veja abaixo a lista completa dos homenageados.
Título de Cidadão Mato-Grossense
1. Maria Cristina Theobaldo
2. Roberto Barros Freire
Moção de Aplausos – Professores
3. Antônio Crisóstomo do Prado
4. Aristides Januário da Costa Neto
5. José Carlos Leite
6. Josita Correto da Rocha Priante
7. Lívio dos Santos Wogel
Moção de Aplausos – Técnicos Administrativos
8. Geisa Luiza de Arruda
9. Jussara Alves da Silva
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo para outros usos
O Senado vai analisar um projeto de lei que estabelece regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas usadas na exploração de petróleo e gás natural. O objetivo é permitir o uso das estruturas para novas atividades e reduzir o custo econômico e ambiental da desativação.
O PL 5.028/2026 foi apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP) e será distribuído para avaliação das comissões temáticas do Senado.
Em vez de simplesmente remover ou descartar plataformas antigas de petróleo e gás ao fim de sua vida útil, o projeto cria regras para dar uma nova utilidade a esses equipamentos por meio de cessão de uso, que será onerosa no caso de atividades comerciais com fins lucrativos.
De acordo com o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecerá diretrizes para alienação das instalações, que poderão ser reaproveitadas para fins econômicos ou não. O autor cita possíveis usos:
- mineração marítima (extração de minerais);
- geração de energia renovável (apoio a parques eólicos no mar ou centros de hidrogênio verde);
- centros de pesquisa e tecnologia aplicada ao ambiente marinho;
- atividades de pesca e aquicultura;
- defesa nacional e segurança da navegação;
- captura e armazenamento de carbono;
- criação de recifes artificiais;
- turismo.
As atividades precisarão de licenciamento ambiental e da aprovação da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), detalha o projeto.
Avaliação e autorização
Antes da desativação (descomissionamento, no termo técnico), será aberto um processo público de até seis meses para verificar se há empresas, órgãos públicos ou centros de pesquisa interessados em reaproveitá-la, diz o texto.
Isso será feito por meio de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI). A partir de projeto ou estudo prévio, os interessados demonstram sua intenção de reaproveitar a infraestrutura a ser desativada para uma nova função. Será levado em conta o modelo de negócio, caso seja para fins econômicos, além da integridade necessária da estrutura, a logística necessária para nova utilidade e os custos envolvidos.
Estados e órgãos da União também poderão manifestar interesse no reaproveitamento.
“Ponto decisivo”
Davi Alcolumbre ressalta que o Brasil é exemplo em exploração e produção de petróleo e de gás natural no ambiente marinho, de forma segura e com respeito ao meio ambiente.
“Nosso país chega a um ponto decisivo: precisamos definir, com coragem e visão de futuro, o destino das dezenas de plataformas marítimas e instalações petrolíferas que atingirão o final de sua vida útil nos próximos anos. Sem regras adequadas, perdem-se oportunidades de estimular a economia nacional, ampliando riscos ambientais e incertezas jurídicas que encarecem investimentos e travam a inovação”, afirma na justificativa do projeto.
O autor diz ainda que o projeto enfrenta um duplo desafio: dar destino responsável e inteligente às plataformas, institucionalizando seu reaproveitamento; e converter passivos custosos em ativos nacionais de alta relevância, alinhados à economia de baixo carbono, à inovação tecnológica e à soberania mineral, energética e marítima.
Davi ressalta que o projeto vai além do aproveitamento de recursos minerais e energéticos na plataforma continental e no território nacional. De acordo com ele, a proposta prepara o Brasil para a transição energética e para o desenvolvimento das tecnologias que moldarão o século 21.
“Também fortalecemos a Amazônia Azul — território marítimo de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, que exige presença do Estado para a preservação ambiental, o combate à pesca ilegal e a proteção de infraestruturas críticas, como cabos de telecomunicações. Bases fixas com radares e sonares, instaladas em plataformas reaproveitadas, aumentam a projeção de poder e a capacidade de resposta do Brasil em alto-mar”, afirma na justificativa do projeto.
O senador observa que as novas aplicações para infraestrutura existente são condizentes com as recomendações de organismos internacionais dos quais o Brasil é membro. Tanto a Organização Marítima Internacional e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura incentivam a economia circular e a busca de reaproveitamento de plataformas para evitar onerar o poder público e melhorar a produção de bens para a sociedade, argumenta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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