Política
Audiência pública discute qualidade de energia na região de Confresa
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Na Câmara Municipal de Confresa (a 1024 km de Cuiabá), a Assembleia Legislativa (ALMT) promoveu audiência pública para debater a qualidade da energia na região nesta quarta-feira (9). O debate foi requerido pela Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica do Parlamento estadual, cujo presidente é o deputado Faissal Calil (Cidadania).
Durante o encontro sediado na cidade pertencente à microrregião Norte do Araguaia, foram apresentadas diversas demandas dos consumidores. “As principais reclamações incluem a falta de manutenção da rede, que causa quedas de energia frequentes, especialmente durante chuvas ou ventos fortes. Além disso, o tempo excessivo para restabelecer a energia após uma queda é um problema significativo, afetando a produção rural, causando prejuízos econômicos”, resumiu Faissal.
A perda da produção de leite, que depende de refrigeração, foi um dos principais problemas apontados pelo vice-presidente da Câmara de Confresa, vereador Elton da Saúde (PP). “Outra reclamação recorrente é em relação à tarifa, que muitos consideram abusiva. Além disso, há problemas com a carga de energia: ela nem sempre chega com a potência necessária às residências, o que acaba danificando os eletrodomésticos dos moradores”, afirmou.
A resolução da questão de energia é importante para o desenvolvimento da região, avalia Elton da Saúde. “Esta é uma região em crescimento, e, com isso, a sobrecarga se torna inevitável. As empresas precisam de um fornecimento confiável de energia para se instalarem, por isso cobramos da Energisa que invista mais na ampliação da rede, para garantir uma carga maior e atender tanto os moradores quanto o desenvolvimento industrial da região”, frisou.
O coordenador regional da Energisa, Marcus Ostwald, destacou o investimento de mais de R$ 200 milhões nos municípios do Araguaia neste ano. Segundo o representante da empresa, o recurso está sendo usado para ampliação de subestações, trocas de transformadores por unidades de maior potência, obras de melhoria em áreas urbanas e rurais, além de limpeza de faixas de vegetação em áreas rurais para evitar interrupções. “Nós mais que duplicamos a quantidade de caminhões que atuam em obras de manutenção e construção da rede”, ressaltou. Ele ainda ponderou que alguns investimentos são de longo prazo.
“A Energisa tem feito esforços para melhorar, mas ainda há gargalos que não estão sendo cumpridos a tempo. A Ager (Agência Estadual de Regulação), como agente fiscalizador, enfrenta desafios devido ao quadro de funcionários reduzido, o que limita sua capacidade de fiscalização. De 2020 para cá, a Ager aplicou mais de R$ 40 milhões em multas à Energisa por ineficiência. Os indicadores mostram que a frequência de interrupções de energia (FEC) está dentro dos padrões, mas o tempo de espera para restabelecimento (DEC) ainda não é satisfatório, gerando multas. A população cobra mais investimentos e infraestrutura de energia”, comentou Faissal.
O representante da Agência Estadual de Regulação (Ager-MT), Marcos Costa, indicou como os principais problemas encontrados no município estão relacionados a faturamento, nível de tensão e danos elétricos. Segundo o analista regulador, as reclamações apresentadas na audiência servirão para subsidiar fiscalizações futuras e verificar a eficácia das ações realizadas na região.
A discussão integra os trabalhos da CST da Energia Elétrica. Trata-se da terceira e última audiência pública promovida pelo grupo de trabalho, que passou também por Sapezal e Alta Floresta. As reivindicações colhidas serão reunidas no relatório final da Câmara Temática, a ser encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência Estadual de Regulação (Ager), ao Ministério Público e à Energisa Mato Grosso.
Além de vereadores e membros da gestão de prefeituras da região, também participou da reunião o deputado federal José Medeiros (PL). “É fundamental que o Parlamento esteja próximo da população, principalmente quando se trata de um tema tão sensível e essencial como o fornecimento de energia. Mato Grosso tem apresentado um crescimento impressionante, e os serviços públicos, muitas vezes, são pegos de surpresa diante da alta demanda. Energia é vital. Não há como crescer sem energia. O desenvolvimento está diretamente ligado à disponibilidade energética”, declarou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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