Política
Audiência pública discute qualidade de energia na região de Confresa
Política
Na Câmara Municipal de Confresa (a 1024 km de Cuiabá), a Assembleia Legislativa (ALMT) promoveu audiência pública para debater a qualidade da energia na região nesta quarta-feira (9). O debate foi requerido pela Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica do Parlamento estadual, cujo presidente é o deputado Faissal Calil (Cidadania).
Durante o encontro sediado na cidade pertencente à microrregião Norte do Araguaia, foram apresentadas diversas demandas dos consumidores. “As principais reclamações incluem a falta de manutenção da rede, que causa quedas de energia frequentes, especialmente durante chuvas ou ventos fortes. Além disso, o tempo excessivo para restabelecer a energia após uma queda é um problema significativo, afetando a produção rural, causando prejuízos econômicos”, resumiu Faissal.
A perda da produção de leite, que depende de refrigeração, foi um dos principais problemas apontados pelo vice-presidente da Câmara de Confresa, vereador Elton da Saúde (PP). “Outra reclamação recorrente é em relação à tarifa, que muitos consideram abusiva. Além disso, há problemas com a carga de energia: ela nem sempre chega com a potência necessária às residências, o que acaba danificando os eletrodomésticos dos moradores”, afirmou.
A resolução da questão de energia é importante para o desenvolvimento da região, avalia Elton da Saúde. “Esta é uma região em crescimento, e, com isso, a sobrecarga se torna inevitável. As empresas precisam de um fornecimento confiável de energia para se instalarem, por isso cobramos da Energisa que invista mais na ampliação da rede, para garantir uma carga maior e atender tanto os moradores quanto o desenvolvimento industrial da região”, frisou.
O coordenador regional da Energisa, Marcus Ostwald, destacou o investimento de mais de R$ 200 milhões nos municípios do Araguaia neste ano. Segundo o representante da empresa, o recurso está sendo usado para ampliação de subestações, trocas de transformadores por unidades de maior potência, obras de melhoria em áreas urbanas e rurais, além de limpeza de faixas de vegetação em áreas rurais para evitar interrupções. “Nós mais que duplicamos a quantidade de caminhões que atuam em obras de manutenção e construção da rede”, ressaltou. Ele ainda ponderou que alguns investimentos são de longo prazo.
“A Energisa tem feito esforços para melhorar, mas ainda há gargalos que não estão sendo cumpridos a tempo. A Ager (Agência Estadual de Regulação), como agente fiscalizador, enfrenta desafios devido ao quadro de funcionários reduzido, o que limita sua capacidade de fiscalização. De 2020 para cá, a Ager aplicou mais de R$ 40 milhões em multas à Energisa por ineficiência. Os indicadores mostram que a frequência de interrupções de energia (FEC) está dentro dos padrões, mas o tempo de espera para restabelecimento (DEC) ainda não é satisfatório, gerando multas. A população cobra mais investimentos e infraestrutura de energia”, comentou Faissal.
O representante da Agência Estadual de Regulação (Ager-MT), Marcos Costa, indicou como os principais problemas encontrados no município estão relacionados a faturamento, nível de tensão e danos elétricos. Segundo o analista regulador, as reclamações apresentadas na audiência servirão para subsidiar fiscalizações futuras e verificar a eficácia das ações realizadas na região.
A discussão integra os trabalhos da CST da Energia Elétrica. Trata-se da terceira e última audiência pública promovida pelo grupo de trabalho, que passou também por Sapezal e Alta Floresta. As reivindicações colhidas serão reunidas no relatório final da Câmara Temática, a ser encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência Estadual de Regulação (Ager), ao Ministério Público e à Energisa Mato Grosso.
Além de vereadores e membros da gestão de prefeituras da região, também participou da reunião o deputado federal José Medeiros (PL). “É fundamental que o Parlamento esteja próximo da população, principalmente quando se trata de um tema tão sensível e essencial como o fornecimento de energia. Mato Grosso tem apresentado um crescimento impressionante, e os serviços públicos, muitas vezes, são pegos de surpresa diante da alta demanda. Energia é vital. Não há como crescer sem energia. O desenvolvimento está diretamente ligado à disponibilidade energética”, declarou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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