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Audiência pública discute qualidade de energia na região de Confresa

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Na Câmara Municipal de Confresa (a 1024 km de Cuiabá), a Assembleia Legislativa (ALMT) promoveu audiência pública para debater a qualidade da energia na região nesta quarta-feira (9). O debate foi requerido pela Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica do Parlamento estadual, cujo presidente é o deputado Faissal Calil (Cidadania).

Durante o encontro sediado na cidade pertencente à microrregião Norte do Araguaia, foram apresentadas diversas demandas dos consumidores. “As principais reclamações incluem a falta de manutenção da rede, que causa quedas de energia frequentes, especialmente durante chuvas ou ventos fortes. Além disso, o tempo excessivo para restabelecer a energia após uma queda é um problema significativo, afetando a produção rural, causando prejuízos econômicos”, resumiu Faissal.

A perda da produção de leite, que depende de refrigeração, foi um dos principais problemas apontados pelo vice-presidente da Câmara de Confresa, vereador Elton da Saúde (PP). “Outra reclamação recorrente é em relação à tarifa, que muitos consideram abusiva. Além disso, há problemas com a carga de energia: ela nem sempre chega com a potência necessária às residências, o que acaba danificando os eletrodomésticos dos moradores”, afirmou.

A resolução da questão de energia é importante para o desenvolvimento da região, avalia Elton da Saúde. “Esta é uma região em crescimento, e, com isso, a sobrecarga se torna inevitável. As empresas precisam de um fornecimento confiável de energia para se instalarem, por isso cobramos da Energisa que invista mais na ampliação da rede, para garantir uma carga maior e atender tanto os moradores quanto o desenvolvimento industrial da região”, frisou.

O coordenador regional da Energisa, Marcus Ostwald, destacou o investimento de mais de R$ 200 milhões nos municípios do Araguaia neste ano. Segundo o representante da empresa, o recurso está sendo usado para ampliação de subestações, trocas de transformadores por unidades de maior potência, obras de melhoria em áreas urbanas e rurais, além de limpeza de faixas de vegetação em áreas rurais para evitar interrupções. “Nós mais que duplicamos a quantidade de caminhões que atuam em obras de manutenção e construção da rede”, ressaltou. Ele ainda ponderou que alguns investimentos são de longo prazo.

“A Energisa tem feito esforços para melhorar, mas ainda há gargalos que não estão sendo cumpridos a tempo. A Ager (Agência Estadual de Regulação), como agente fiscalizador, enfrenta desafios devido ao quadro de funcionários reduzido, o que limita sua capacidade de fiscalização. De 2020 para cá, a Ager aplicou mais de R$ 40 milhões em multas à Energisa por ineficiência. Os indicadores mostram que a frequência de interrupções de energia (FEC) está dentro dos padrões, mas o tempo de espera para restabelecimento (DEC) ainda não é satisfatório, gerando multas. A população cobra mais investimentos e infraestrutura de energia”, comentou Faissal.

O representante da Agência Estadual de Regulação (Ager-MT), Marcos Costa, indicou como os principais problemas encontrados no município estão relacionados a faturamento, nível de tensão e danos elétricos. Segundo o analista regulador, as reclamações apresentadas na audiência servirão para subsidiar fiscalizações futuras e verificar a eficácia das ações realizadas na região.

A discussão integra os trabalhos da CST da Energia Elétrica. Trata-se da terceira e última audiência pública promovida pelo grupo de trabalho, que passou também por Sapezal e Alta Floresta. As reivindicações colhidas serão reunidas no relatório final da Câmara Temática, a ser encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), à Agência Estadual de Regulação (Ager), ao Ministério Público e à Energisa Mato Grosso.

Além de vereadores e membros da gestão de prefeituras da região, também participou da reunião o deputado federal José Medeiros (PL). “É fundamental que o Parlamento esteja próximo da população, principalmente quando se trata de um tema tão sensível e essencial como o fornecimento de energia. Mato Grosso tem apresentado um crescimento impressionante, e os serviços públicos, muitas vezes, são pegos de surpresa diante da alta demanda. Energia é vital. Não há como crescer sem energia. O desenvolvimento está diretamente ligado à disponibilidade energética”, declarou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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