Mato Grosso
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Mato Grosso
*NOTA DE ESCLARECIMENTO*
_”Acordo com Energisa está sendo quitado. Chapada dos Guimarães enfrenta dificuldades semelhantes às vividas por centenas de municípios, empresários e consumidores brasileiros que dependem dos serviços das concessionárias de energia”_ Osmar Froner
O prefeito de Chapada dos Guimarães Osmar Froner esclarece à população e à imprensa os fatos relacionados à ação civil pública proposta pelo Ministério Público envolvendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Os apontamentos do Ministério Público sobre o sistema de abastecimento de água do município remontam ao ano de 2014, período em que já havia registros de insuficiência das antigas captações da Quineira e do Monjolo diante do crescimento populacional e da expansão urbana de Chapada dos Guimarães.
Em razão dessa necessidade, foi implantada a nova captação Dante de Oliveira, inaugurada em 2018, com investimento aproximado de R$ 17 milhões. A estrutura ampliou significativamente a capacidade de abastecimento da cidade, mas também elevou consideravelmente os custos operacionais do sistema, especialmente com energia elétrica, devido à complexidade do bombeamento realizado em longa distância e elevado desnível geográfico.
Quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2021, encontrou o SAAE em situação financeira extremamente delicada, com dívida acumulada junto à Energisa e problemas estruturais históricos no abastecimento de água.
Desde então, a administração municipal adotou medidas para garantir o funcionamento do sistema, renegociar os débitos existentes e realizar investimentos em manutenção e ampliação das redes de abastecimento.
Em 2025, foi firmado acordo para consolidação e parcelamento da dívida, validado com aprovação da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.
• Dívida consolidada: R$ 22.701.790,08
• Parcelamento: 150 parcelas de R$ 133.274,00
• Entrada: R$ 710.559,25
• Conta mensal de energia: em torno de R$ 300 mil
• Arrecadação mensal do SAAE: cerca de R$ 600 mil
Ou seja, metade da arrecadação mensal praticamente fica comprometida apenas com energia elétrica, sem contar folha de pagamento, manutenção da rede, bombas, insumos e investimentos no sistema.
*A gestão municipal destaca que o acordo está sendo rigorosamente cumprido.*
O Município esclarece ainda que o SAAE não possui débitos com servidores, fornecedores ou prestadores de serviço, concentrando sua pendência exclusivamente junto à concessionária de energia elétrica.
*O prefeito Osmar Froner destaca ainda que o município de Chapada dos Guimarães enfrenta dificuldades semelhantes às vividas por centenas de municípios, empresários e consumidores brasileiros que dependem dos serviços das concessionárias de energia elétrica.*
Segundo a gestão municipal, no caso da Energisa, a prestação do serviço muitas vezes está distante da realidade enfrentada pela população, principalmente diante dos altos custos das tarifas e das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica registradas no município.
As frequentes quedas de energia têm causado prejuízos à população, ao comércio, aos produtores rurais e também aos serviços públicos essenciais.
Paralelamente à reorganização financeira, a gestão realizou importantes melhorias estruturais no abastecimento de água da sede e das comunidades rurais, incluindo ampliações de rede, perfuração de poços, instalação de reservatórios e modernização de sistemas nos distritos de Água Fria, João Carro, Praia Rica, Rio da Casca, Cachoeira Rica, além de diversas comunidades rurais e quilombolas.
Também estão em andamento projetos estratégicos para garantir segurança hídrica e sustentabilidade financeira ao sistema, entre eles:
– implantação de uma usina solar para reduzir os custos de energia do SAAE;
– estudos técnicos para ampliação de reservatórios;
– novo sistema de captação para o distrito de João Carro, viabilizado por recursos do PAC;
– estudos junto ao Governo do Estado para futura ampliação da captação hídrica do município.
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães respeita a atuação do Ministério Público e apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários no processo judicial.
Entretanto, a gestão entende que não há justificativa para eventual intervenção no SAAE, uma vez que existem medidas concretas em andamento, parcelamentos formalizados, investimentos estruturais sendo executados e planejamento técnico voltado à melhoria contínua do abastecimento de água no município.
A administração municipal reforça que segue buscando alternativas para reduzir a dependência energética do SAAE, entre elas a implantação de uma usina solar própria, visando garantir maior estabilidade operacional, redução de custos e mais segurança no abastecimento de água para a população.
PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
28.05.2026
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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