Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI

Publicado em

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

Política

A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

O encontro integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do estado sobre a proposta que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.

O seminário será realizado às 10 horas, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O debate também será transmitido pela plataforma Zoom.

Da Redação – RL

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Política

Comissão aprova projeto que destina renda de concurso da Loteca para combater calamidades

Publicados

27 minutos atrás

12 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso especial da Loteca para o enfrentamento de calamidades públicas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado João Daniel (PT-SE), para o Projeto de Lei 2060/24, do deputado Cobalchini (MDB-SC) e de outros cinco parlamentares. A proposta original criava a “Loteria Humanitária”, com objetivos similares.

“O substitutivo preserva o mérito da iniciativa e amplia o financiamento das ações voltadas ao enfrentamento de desastres naturais e ao atendimento de municípios em situação de calamidade”, disse João Daniel no parecer aprovado.

Beneficiários
A Loteca é uma loteria de prognósticos esportivos com concursos semanais em que o apostador tenta prever antecipadamente o resultado (vitória, empate ou derrota) de 14 partidas de futebol listadas pela Caixa Econômica Federal.

Atualmente, três entidades já recebem, cada uma, a renda de um concurso da Loteca. O substitutivo aprovado inclui, como beneficiário de um quarto concurso, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

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