Política
Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA
Política
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), projetos sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos de empregados públicos, transparência de gastos e medidas para combater crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial, entre outros temas. A sessão está marcada para as 9 horas.
Entre os itens da pauta está o PL 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). O texto regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios. A proposta prevê a permanência excepcional, por até cinco anos, em funções estratégicas de áreas como ciência e educação. A relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Outra proposta relacionada à administração pública é o PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre informações de gastos da administração pública federal em situações previstas no projeto. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Segue na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). O projeto cria medidas para enfrentar crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos na internet com uso de inteligência artificial (IA) e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Na área econômica, pode ser votado o PL 699/23, do Senado. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede benefícios tributários para fortalecer a produção nacional de fertilizantes. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Também está em pauta o PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas por infrações contra consumidores. O valor poderá variar entre metade de um salário mínimo e 10 mil salários mínimos. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Pedido de urgência
Os deputados também podem analisar um pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares.
O projeto impede que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies usadas na produção agropecuária sem consultar antes o setor agrícola.
Da Redação – RL
Política
Lei torna obrigatória certificação de boas práticas para registro de medicamentos
O Brasil tornou obrigatória, para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos nacionais e importados, a certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF). A medida está prevista na Lei 15.440, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26). A norma altera a Lei 6.360, de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e outros produtos.
A nova lei também elimina a exigência de que medicamentos fabricados no exterior tenham registro prévio no país de origem para obter registro no Brasil. Com isso, todos os medicamentos e insumos farmacêuticos passam a estar sujeitos ao mesmo critério de registro: a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação, conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto, sancionado sem vetos, teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2018, da ex-senadora Ana Amélia, e relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após a aprovação no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em maio.
Segundo Mara Gabrilli, as Boas Práticas de Fabricação abrangem todas as etapas da produção de medicamentos, incluindo instalações, equipamentos, materiais, sistemas de controle, qualificação de pessoal, higiene, documentação e controle de qualidade. Essas medidas buscam prevenir problemas como contaminações e trocas de embalagens, que podem comprometer a eficácia e a segurança dos produtos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Lei torna obrigatória certificação de boas práticas para registro de medicamentos
Homem é preso por tentar matar garota de programa durante a madrugada em Várzea Grande
Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil
Projeto que responsabiliza empresas por corrupção privada vai à CCJ
Educação financeira na escola segue para o Plenário
Lei torna obrigatória certificação de boas práticas para registro de medicamentos
O Brasil tornou obrigatória, para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos nacionais e importados, a certificação em Boas Práticas...
Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil
As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e...
Projeto que responsabiliza empresas por corrupção privada vai à CCJ
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) proposta que inclui a “corrupção privada” entre as...
Homem é preso por tentar matar garota de programa durante a madrugada em Várzea Grande
Policiais militares do 2º Comando Regional prenderam um homem, de 22 anos, pelo crime de tentativa de homicídio, na manhã...
Professora é encontrada morta dentro de represa em propriedade de Mato Grosso
Conteúdo/ODOC – A professora Adélia Cristina de Oliveira Batista, de 49 anos, foi encontrada morta dentro de uma represa localizada...
Bando que furtou R$ 2 milhões em grãos de fazenda e lavou dinheiro em casa de shows é alvo da PC
A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (30), a Operação Vigia, para reprimir as ações de um grupo que...
Confira os jogos da Copa do Mundo nesta terça-feira pela segunda fase
; Agência Brasil – A Copa do Mundo Fifa de 2026 terá nesta terça-feira (30) mais três confrontos válidos pela segunda fase...
Campeã destaca estrutura da pista para prática do skatepark do Parque Novo Mato Grosso
; Quarto lugar nos Jogos Olímpicos de Paris de 2024, a skatista Dora Varella subiu no lugar mais alto do...
Brasil vence Japão por 2 x 1 e avança para as oitavas de final da Copa do Mundo
; Terra – O Brasil venceu o Japão por 2 x 1, de virada, nesta segunda-feira, em Houston, e avançou...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Cultura6 dias atrásEm Teresina, Cidade Junina começa nesta sexta com programação variada
-
Polícia6 dias atrásBriga generalizada após festa junina no Liceu Cuiabano viraliza nas redes sociais
-
Esportes7 dias atrásCuiabá reage após o intervalo e busca o empate diante do Londrina pela Série B
-
Política6 dias atrásComissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
-
Polícia6 dias atrásOperação do Bope termina com dois faccionados mortos após confronto em MT; veja vídeo
-
OAB6 dias atrásOAB-MT lamenta o falecimento do advogado Carlos Alberto de Oliveira Paes
-
Várzea Grande5 dias atrásBairro Joaquim Curvo recebe manutenção asfáltica e operação tapa-buracos
-
Primavera do Leste6 dias atrásFesta do Cerrado reúne famílias, valoriza a cultura regional e abre programação com apresentações e shows em Primavera do Leste