CCJ aprova inclusão de agentes indígenas de saúde e de saneamento no SUS

Publicado em

15 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que regulamenta as atividades dos agentes de vigilância sanitária, dos agentes indígenas de saúde e dos agentes indígenas de saneamento.

A proposta altera a Lei 11.350, de 2006, determinando que as atividades desses profissionais se darão exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como já acontece com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de combate às endemias.

O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relatório foi lido pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agentes

O texto define como atribuições do agente de vigilância sanitária ações destinadas à redução de riscos à saúde e intervenções em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da circulação de bens da prestação de serviços relacionados com a saúde.

O agente indígena de saúde e o agente indígena de saneamento são responsáveis, segundo a proposta, por ações de promoção da saúde e da cidadania, prevenção de doenças, análise de informações, ações de primeiros socorros e planejamento de soluções de saneamento junto à população indígena. O projeto equipara esses profissionais a agentes comunitários de saúde para fins legais.

Para Rogério Carvalho, a medida tornará mais justo o tratamento dispensado a esses agentes, que atuam no âmbito do SUS. “Os agentes da vigilância sanitária e agentes indígenas de saneamento são atores-chave para a execução das ações nessas duas áreas dentro do Sistema Único de Saúde”, afirma em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão debate avaliação biopsicossocial para o reconhecimento de deficiências

Publicados

15 minutos atrás

18 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (19), o emprego da avaliação biopsicossocial, com a inclusão de fatores socioambientais e psicológicos, bem como de barreiras à participação social, para o reconhecimento de deficiências.

O debate será interativo e ocorrerá às 13 horas, no plenário 13.

– Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, a Lei Brasileira de Inclusão já estabelece que a deficiência deve ser avaliada sob uma perspectiva biopsicossocial.

Ele explica que resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu esse tipo de avaliação, superando o modelo puramente médico e adotando uma perspectiva baseada na funcionalidade e nas barreiras sociais.

“É imperativo discutir como essa nova métrica impactará a manutenção e concessão de benefícios fundamentais, a inclusão de novas condições no rol de equiparações e a necessária desconstrução do capacitismo estrutural nos órgãos públicos”, afirma.

Da Redação – RL

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