Política
CDH: violência e falta de estrutura ameaçam atendimento à saúde indígena
Política
Os profissionais de saúde que atendem os povos indígenas são submetidos a condições precárias de trabalho, violências e inclusive assassinatos. Os relatos foram feitas nesta quinta (6) durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).
A audiência aconteceu a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH. Ela ressaltou que esses relatos tratam de casos que ocorrem em diversas regiões do país.
— Tais ocorrências não apenas colocam em risco a integridade física desses trabalhadores, mas também comprometem a continuidade da assistência prestada às comunidades indígenas, afetando diretamente o direito fundamental à saúde.
A senadora destacou que “é dever do Estado assegurar que tais profissionais desempenhem suas atividades em condições dignas, seguras e adequadas”. Também disse que “a proteção daqueles que cuidam da saúde dos povos indígenas é requisito indispensável para o fortalecimento da política de atenção à saúde indígena e para a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição”.
Além disso, Damares defendeu a continuidade desses trabalhadores nas comunidades, evitando-se assim a rotatividade de profissionais. Ela argumentou que isso é importante, especialmente depois que eles conquistam a confiança dos indígenas.
Assassinato
A morte do agente de saúde indígena Geovane Yanomami, executado a tiros em 17 de julho durante o exercício de sua função, foi lembrada por Joana Gouveia Mendes, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Privado de Serviço de Saúde do Estado de Roraima.
Geovane Yanomami foi assassinado em meio a um conflito entre comunidades na região do Xitei, em Roraima.
Joana relatou que, além da violência física, esses funcionários são submetidos com frequência a casos de assédio moral e sexual, além da própria desvalorização profissional. Ela acrescentou que os servidores que atendem os indígenas “não medem esforços para desempenhar esse papel, muitas vezes arriscando as próprias vidas”.
— A impunidade deixa os trabalhadores frustrados. Além disso, eles sofrem com a falta de condições adequadas de trabalho, com a falta de alojamentos, equipamentos, materiais e remédios. Falta até mesmo estrutura para conservar frios, o que compromete a alimentação desses profissionais. Muitos não querem mais entrar nesses territórios, principalmente depois de casos como o assassinato do Geovane — declarou ela.
Acesso
Um dos problemas apontados por Lurdelice Capitâ, coordenadora do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena, foi a dificuldade de acesso às regiões a serem atendidas.
— Faltam voos e, em muitas regiões, o acesso só é possível por meio de embarcações. Faltam viaturas, faltam transportes e, vale lembrar, não se trata de uma equipe somente, mas de toda uma estrutura — salientou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Tocantins, Manoel Pereira de Miranda, também abordou a questão. Ele contou que os profissionais de saúde indígena percorrem longas distâncias a pé em seu estado, já que os rios da região secam em alguns períodos do ano.
Precarização
As condições precárias de trabalho foram apontadas por vários participantes da audiência. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó (SC), Fabio Ramos Nunes Fernandes, frisou que tal situação tem provocado problemas de saúde física e mental.
Ao tratar do problema da precarização, Graciete Mouzinho reiterou que esses profissionais enfrentam insegurança, falta de comunicação, adversidades climáticas e longas distâncias percorridas a pé. Ela é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Amazonas.
— Esses anjos caminham longas distâncias carregando pesos sobre os ombros e sem água potável. A falta de transporte acarreta, inclusive, falta de proteína na alimentação desses profissionais, carência de hidratação, o que gera muitos casos de problemas renais. Ademais, acidentes como explosões ocorridas nas áreas indígenas muitas vezes nem sequer são relatados — declarou Graciete.
Diversidade indígena
A senadora Damares Alves apresentou dados do IBGE que indicam a existência de aproximadamente 1,7 milhão de indígenas no país, pertencentes a 391 povos.
Para a senadora, a diversidade étnica, cultural e linguística dessas comunidades exige políticas públicas “diferenciadas, sensíveis às especificidades de cada povo e comprometidas com o respeito às suas tradições e formas de organização social”.
Lurdelice Capitâ, do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena, expôs uma opinião semelhante. Ela afirmou que “os profissionais de saúde indígena atuam em diferentes territórios, onde as culturas também são variadas, e tudo isso precisa ser respeitado e considerado”.
Segundo Lurdelice, faltam políticas públicas e recursos públicos para o atendimento dos indígenas, mas também é necessário que as autoridades entendam as dificuldades enfrentadas e busquem as soluções junto às próprias comunidades.
Também participaram da audiência Mávia Mendes, diretora da Coordenação Região Centro-Oeste da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), e Lucimary Santos Pinto, secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Além do debate desta quinta-feira Damares anunciou que a CDH fará um ciclo de debates sobre toda a rede de proteção, direitos humanos e desenvolvimento dos povos indígenas no Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos
Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.
As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.
A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:
- pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
- melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.
Turismo e desenvolvimento regional
A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).
O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.
Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.
A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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