Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026

Publicado em

11 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.

No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.

O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.

Poucos pedem para votar

Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.

O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.

E depois?

A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

“Riva tem se revivido através das filhas”, dispara Medeiros sobre candidaturas ao Senado e à ALMT

Publicados

13 horas atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

O candidato de Bolsonaro ao Senado afirmou que o ex-deputado tenta manter influência política ao colocar uma filha na disputa pelo Senado e outra pela Assembleia

O candidato ao Senado Zé Medeiros (PL) afirmou que o ex-deputado José Riva estaria “se revivendo através das filhas” durante debate promovido pela Rádio Centro América FM e pelo Primeira Página, na manhã desta quinta-feira (10), em Cuiabá. A declaração ocorreu durante discussão sobre a influência de grupos políticos tradicionais em Mato Grosso.

Ao comentar a candidatura da deputada estadual Janaína Riva (MDB) ao Senado, Medeiros afirmou enxergar uma tentativa de manutenção da influência política da família por meio das duas filhas.

“Eu tenho visto que o Riva tem se revivido através das filhas. Estou vendo uma confusão muito grande porque ele quer colocar uma no Senado e a outra na Assembleia Legislativa, causando uma grande confusão”, disparou.

A fala ocorreu após o ex-governador Pedro Taques questionar a trajetória política de Janaína e defender que o eleitor mato-grossense conheça o histórico dos candidatos antes de escolher quem irá representar o Estado no Senado.

Na sequência, Medeiros ampliou a crítica e afirmou que, para exercer o mandato de senador com independência, o candidato não pode ter vínculos que comprometam sua atuação. Medeiros usou a referência da cutia, animal do cerrado, conhecido por não possuir cauda, e fez uma crítica direta à relação entre grupos políticos.

“Eu defendo que o candidato ao Senado seja candidato cutia e que os parentes deles também sejam cutia. Sabe o que é que é cutia? É um animal do cerrado que não tem rabo. Sabe por quê? Lá tem a teoria do rabo: Ninguém larga o rabo de ninguém. Então, quem tem rabo não tem isenção para julgar ministro do STF”, afirmou.”, afirmou, em tom irônico.

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