Política
Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial
Política
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.
A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.
Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.
“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Política
Deputado Faissal Calil cumpre agenda no Nortão e reforça mobilização com moradores, comerciantes e apoiadores
*SUGESTÃO DE PAUTA*
O deputado estadual Faissal Calil (PL) cumpre, nesta sexta-feira (18), uma agenda de visitas e encontros em municípios do Nortão de Mato Grosso. A programação inclui São José do Rio Claro, Tapurah e Itanhangá, com atividades voltadas ao contato direto com moradores, comerciantes, lideranças e apoiadores.
A agenda também reforça a mobilização política do parlamentar na região, ampliando o diálogo com as bases e fortalecendo a aproximação com lideranças locais.
A programação começa às 8h, em São José do Rio Claro, com uma caminhada pela cidade e visitas ao comércio local. Durante o percurso, Faissal conversará com comerciantes e moradores para ouvir as principais demandas do município.
Às 11h, o deputado participa de uma reunião na casa da ex-vereadora Márcia Alexandre, com a presença de apoiadores.
À tarde, Faissal segue para Tapurah, onde, às 15h, participa de uma caminhada pelo comércio ao lado da vereadora Daniele Zottis. A atividade será mais um momento de contato direto com a população e de mobilização junto às lideranças locais.
Já às 19h30, a agenda será encerrada em Itanhangá, com uma reunião com apoiadores.
Para Faissal, a presença nos municípios é importante para manter o diálogo direto com a população e fortalecer a atuação do mandato junto às diferentes regiões do Estado.
“Quero aproveitar essa agenda para estar próximo das pessoas, conversar com os comerciantes, ouvir os moradores e também dialogar com as lideranças e apoiadores. Esse contato direto é muito importante para entender as demandas de cada município e fortalecer essa caminhada junto às bases”, afirmou o deputado.
*Confira a agenda:*
8h: caminhada pela cidade, com visitas ao comércio e contato com moradores
11h: reunião na casa da ex-vereadora Márcia Alexandre
Local: Rua Paraíba, nº 1.144 – São José do Rio Claro
15h: caminhada pelo comércio com a vereadora Daniele Zottis
Local: Tapurah-MT
19h30: reunião com apoiadores
Local: Itanhangá-MT
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