Comissão aprova projeto que garante gratuidade no transporte a autistas

Publicado em

2 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 12 projetos de lei durante reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (2). Do total de proposições, apenas o PL 319/2024 teve parecer contrário aprovado pelos parlamentares presentes.

Antes de dar início à votação dos projetos, o deputado estadual Nininho (Republicanos) comunicou o recebimento, pela comissão, de documento encaminhado pela Associação dos Produtores Rurais da Serra de São Vicente, em que solicita informações sobre projeto para construção ou reforma da Ponte sobre o rio Aricá-Mirim.

Em seguida, o parlamentar informou que já apresentou indicação solicitando ao governador Mauro Mendes, ao secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e ao prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes de Oliveira, que seja feita uma avaliação técnica e providenciada a recuperação imediata ou a construção de uma ponte definitiva de concreto sobre o rio Aricá-Mirim, na região do município de Campo Verde. Disse ainda que a situação já está sendo avaliada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT).

Entre os projetos com pareceres favoráveis aprovados pela comissão, estão o PL 207/2024, nos termos do substitutivo integral nº 01, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário, no âmbito do estado de Mato Grosso; e o PL 1842/2024, que autoriza a instalação de telas ou gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos do estado.

Destacam-se ainda o PL 830/2025, nos termos do substitutivo integral nº 01, que obriga as futuras concessionárias de rodovias em Mato Grosso a fornecerem, em tempo real, as imagens captadas nas praças de pedágio à Polícia Civil e à Polícia Militar; e o PL 1008/2025, que dispõe sobre a proibição de construção de novas pontes de madeiras nas vias pertencentes a Mato Grosso.

A respeito da última proposta, o deputado Chico Guarnieri (PRD) explicou que a intenção é substituir as pontes de madeira por pontes de concreto armado ou pré-moldado, que são mais resistentes, demandam menos manutenção e não enfrentam os problemas de licenciamento ambiental associados ao uso de madeira.

O deputado Nininho parabenizou Guarnieri pela iniciativa e afirmou que as pontes de madeira são um grande problema, porque, quando caem, interrompem totalmente a passagem, impedindo o tráfego de pessoas e o escoamento da produção. Em seguida, destacou o trabalho realizado pelo governo do estado de substituição de pontes de madeira por pontes de concreto e também o programa que permite aos municípios utilizar aduelas para substituir pontes menores e bueiros.

Conforme explicou, inicialmente o programa exigia que os prefeitos seguissem um projeto técnico mais complexo e muitos municípios não tinham equipe especializada nem recursos para contratar empresas para isso, o que resultou na devolução de materiais e problemas na prestação de contas. Após diálogo com o governo do estado, segundo ele, a partir de janeiro de 2025 foram adotadas medidas para simplificar o processo.

Nininho também defendeu que as concessões de rodovias em Mato Grosso sejam feitas de forma simplificada, com trechos em bom estado repassados a associações ou consórcios municipais, para reduzir custos de manutenção e evitar tarifas altas à população.

“O plano de negócio vai colocar, de acordo com o valor do investimento, a tarifa que a população vai pagar. Por isso, eu tenho defendido que se concessione enquanto a rodovia está em bom estado de conservação, porque quem pegar para cuidar não vai deixar deteriorar, vai cuidar da base, vai cuidar do pavimento e não vai exigir muitos investimentos. Quando há muitas obras, isso tudo acaba onerando a concessão e vai parar na tarifa que a população paga. Dessa forma, com certeza nós vamos ter uma tarifa muito menor”, frisou.

Foram aprovados ainda pareceres favoráveis aos projetos de lei 836/2025, 1103/2025, 1105/2025, 1106/2025, 1107/2025 e 1158/2025.

Vista – O deputado Nininho solicitou vista do PL 1082/2023, que dispõe sobre a vedação do aumento de tarifas de pedágio quando houver atraso no cronograma de execução de obras ou melhorias previstas nos contratos de concessão de serviços públicos do sistema rodoviário firmados pelo Estado de Mato Grosso.

Os deputados Janaina Riva (MDB) e Valmir Moretto (Republicanos) participaram da reunião de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

35 minutos atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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