Política
Comissão aprova projeto que reforça proteção contra violência em serviços de saúde
Política
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a manter ambientes seguros e livres de violência para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Por recomendação do relator, deputado Dr Flávio (PL-RJ) , foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 619/25, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) .
“O substitutivo mostra-se plenamente adequado aos objetivos buscados, com o mérito de aprimorar o texto e inserir conteúdos nas leis que já regem os direitos e garantias voltados às crianças e aos adolescentes”, afirmou o relator.
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Entre outros pontos, a proposta prevê diretrizes para prevenção, fiscalização e informação institucional.
Pelo substitutivo, os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saúde definirão normas sobre o assunto. Os estabelecimentos também deverão exibir cartazes com alerta sobre o crime de violência e divulgação do Disque 100.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Mato Grosso
Otaviano Pivetta manda revisar gastos e enxugar a máquina do Estado
Mesmo com um dos maiores volumes de investimento do país, o Governo do Estado decidiu rever onde e como gasta. Isso mostra que conter despesas e reorganizar a estrutura administrativa faz parte da rotina de quem precisa equilibrar contas, honrar compromissos e manter a capacidade de investir em obras e serviços para a população.
Recém-reeleito, Otaviano Pivetta cria comissão para revisar estrutura, pessoal e custeio do Estado. O objetivo é reduzir desperdícios e manter investimentos.
O Governo de Mato Grosso vai começar uma revisão ampla dos próprios gastos. O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), reeleito no último domingo (4), determinou um pente-fino na estrutura do Executivo estadual. A meta é enxugar a máquina, cortar despesas e tornar a gestão mais eficiente antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027.
O primeiro passo é um decreto, previsto para ser publicado até esta sexta-feira (9), que cria uma comissão de estudos. O grupo será coordenado pelo procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo e terá a participação do controlador-geral do Estado, Paulo Nazareth Farias.
A comissão fará um diagnóstico financeiro, econômico e administrativo do Governo. Serão analisados o número de servidores e de cargos, a estrutura das secretarias e demais órgãos, os contratos, as despesas administrativas e possíveis funções duplicadas entre setores. Com esses dados, o grupo deve indicar onde é possível economizar sem prejudicar os serviços essenciais e quais áreas devem ser preservadas.
Os cortes podem atingir estruturas, despesas e também pessoal, principalmente cargos comissionados. O tamanho e o formato das medidas, porém, só serão definidos depois da conclusão dos estudos.
À imprensa de Cuiabá, Gallo explicou que o foco do trabalho é economizar o máximo possível de recursos com a manutenção da máquina, para que o Estado continue entre os que mais investem no país. “Fazer gestão envolve constante avaliação e revisão de gastos”, afirmou. Segundo ele, Mato Grosso destina hoje entre 15% e 20% da Receita Corrente Líquida a investimentos, e a revisão busca justamente proteger esse patamar.
As medidas fazem parte da reforma administrativa que Pivetta prepara para o novo mandato. Ao final dos estudos, o Governo deve enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei com as mudanças propostas. A ideia é começar o próximo ciclo com uma estrutura mais enxuta e com mais recursos para investimentos e áreas prioritárias.
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