Política
Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física
Política
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reafirma a natureza pública e incondicionada da ação penal por lesão corporal contra pessoas idosas. A medida permite que o Ministério Público inicie o processo contra o agressor sem depender da vontade ou da denúncia formal da vítima ou de sua família.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), ao PL 7013/25. A nova versão mantém a essência do projeto original, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), mas inclui a regra diretamente no Código Penal.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece que os crimes nele definidos são de ação pública incondicionada.
Vizinhos
Daniel Agrobom defendeu a medida argumentando que muitas agressões contra pessoas com 60 anos ou mais só chegam ao conhecimento das autoridades por meio de vizinhos ou cuidadores. “Uma vez ciente do fato por comunicação de um vizinho, por exemplo, o Ministério Público iniciará uma ação que reafirmará o princípio da dignidade da pessoa humana”, explicou.
Agrobom ressaltou, ainda, que a proposta ajuda a romper barreiras sociais. “Independentemente da classe social, mulheres e homens são afetados, usualmente no ambiente familiar, por empurrões, tapas e agressões físicas de menor potencial agressivo”, listou.
O relator acrescentou que, à medida que essas agressões se repetem, as pessoas idosas acumulam sofrimento emocional e físico, o que compromete sua segurança e dignidade pessoais.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal, antes de seguir para sanção da Presidência da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Mato Grosso
Medeiros defende que criminoso trabalhe para pagar prejuízo de produtores roubados
Parlamentar defende que a remuneração do trabalho prisional seja destinada ao ressarcimento dos prejuízos causados por crimes contra a atividade agropecuária
O deputado federal e candidato ao Senado em Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), quer que presos condenados por crimes patrimoniais contra produtores rurais trabalhem para reparar os danos causados às vítimas. A proposta estabelece mecanismos para que a vítima tenha prioridade no ressarcimento dos prejuízos e possa acompanhar a execução dos valores devidos pelo condenado.
Segundo o parlamentar, a lei parte do princípio de que a pena não deve fazer com que a vítima seja esquecida pelo Estado. Medeiros defende que a execução penal precisa punir o condenado, mas também considerar os efeitos concretos do crime sobre quem sofreu o prejuízo.
“A vítima não pode desaparecer da visão do Estado após o cumprimento da pena. Esta proposta vem para corrigir isso, ao estabelecer uma ligação direta entre trabalho prisional e reparação. O condenado trabalha, recebe remuneração e parte desse valor é destinado ao ressarcimento do produtor que sofreu o prejuízo”, explica Zé Medeiros.
O deputado destaca que a medida é essencial para o campo, onde máquinas, animais, equipamentos e insumos agrícolas são ferramentas de trabalho. Perder esses itens prejudica não só o patrimônio, mas a própria renda e a capacidade do produtor rural continuar trabalhando. “A perda de uma máquina, por exemplo, pode atrasar o plantio, reduzir a produtividade, comprometer receitas e até dificultar o pagamento de financiamentos”, comenta o parlamentar.
A lei prevê ainda que o juiz acompanhe o trabalho e os rendimentos do preso para assegurar a indenização à vítima, com liberação dos valores autorizada pela Justiça, garantindo ao condenado o direito de defesa. O esforço em pagar a reparação também contará pontos para a progressão de regime, desde que respeitada a real condição financeira do preso para evitar cobranças inviáveis.
Para Medeiros, o objetivo não é criar trabalho forçado, mas fortalecer o trabalho prisional remunerado já previsto na legislação e fazer com que ele também cumpra uma função de reparação às vítimas. A proposta prevê ainda a ampliação de oportunidades de trabalho, qualificação profissional e atividades produtivas durante o cumprimento da pena.
“Quem cometeu o crime e causou prejuízo a uma família ou produtor não pode simplesmente cumprir pena sem devolver à vítima aquilo que foi tirado dela. Não se trata de vingança. Trata-se de responsabilidade”, conclui Zé Medeiros.
DAE-VG realiza parada programada na adutora da ETA Pari nesta terça-feira (25)
Medeiros defende que criminoso trabalhe para pagar prejuízo de produtores roubados
Para muitas mulheres, ter para onde ir é o começo da liberdade
Operação Lei Seca prende cinco motoristas por embriaguez em Cuiabá
Empresa informa sobre instabilidade no recebimento de e-mails do Recorte Digital
Medeiros defende que criminoso trabalhe para pagar prejuízo de produtores roubados
Parlamentar defende que a remuneração do trabalho prisional seja destinada ao ressarcimento dos prejuízos causados por crimes contra a...
Senado homenageia 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho
Os 80 anos de fundação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta segunda-feira...
Eleições impõem restrições a gastos públicos
Com a aproximação das eleições, agentes públicos ficam sujeitos a restrições sobre gastos, contratação de pessoal, publicidade, transferência de recursos...
Operação Lei Seca prende cinco motoristas por embriaguez em Cuiabá
Operação Lei Seca prendeu cinco condutores por embriaguez durante fiscalização realizada na madrugada deste domingo (23), na Avenida Miguel Sutil,...
Feminicida alega traição após matar esposa com golpes de faca na frente do filho
A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (24), na zona rural de Nova Bandeirantes, um homem, de 35 anos, suspeito de...
Acusado de matar esposa a facadas na frente do filho se entrega e é preso em MT
Conteúdo/ODOC – Elessandro Riquer Bispo, de 35 anos, acusado de matar a esposa, Eliene Luzanira da Silva, de 38, na...
Em jogo equilibrado, Cuiabá e Goiás ficam no empate de 1 a 1 pela Série B na Arena Pantanal
; Futebol do Interior – O duelo destacado pelo equilíbrio entre Cuiabá e Goiás terminou com empate em 1 a 1 na Arena Pantanal,...
Embalado, Cuiabá recebe o Goiás neste sábado para se aproximar no grupo de acesso
; Conteúdo/ODOC – Cuiabá e Goiás se enfrentam neste sábado (22), às 17h30 (de MT), na Arena Pantanal, pela 24ª...
Taça Libertadores pode ter semifinais 100% brasileiras pela primeira vez
; Agência Brasil – A edição 2026 da Libertadores pode ser a primeira em que os quatro semifinalistas são do...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Ditado Produções supera expectativas e Exposul 2026 bate recorde histórico de público em Rondonópolis
A Exposul 2026 entrou para a história como uma das maiores edições já realizadas em Rondonópolis. Sob a produção...
-
Coluna VIP MT7 dias atrásYes Banana – Sinti contas
-
Coluna VIP MT7 dias atrásNa Tora Acrimat dvd
-
Coluna VIP MT7 dias atrásExpo sul 2026 Rondonopolis
-
Mato Grosso3 dias atrásHospital Unimed Cuiabá registra avanços e amplia atendimentos nos primeiros sete meses de 2026
-
Mato Grosso3 dias atrásMultidão prestigia Dr. João em Tangará e mostra força do deputado em sua principal base eleitoral
-
Mato Grosso3 dias atrásSindicalista persegue presidente da Fessp
-
Coluna VIP MT7 dias atrásFestival de inverno 2026
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrimavera do Leste promove ação de acolhimento e cidadania para pessoas em situação de rua – Prefeitura de Primavera do Leste Primavera do Leste