Política
Comissões criticam ausência de representantes da Âmbar Energia para explicar apagões no Amazonas
Política
A ausência de representantes da concessionária Âmbar Energia marcou o debate sobre a qualidade da energia elétrica no estado do Amazonas.
As comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debateram o tema na terça-feira (30). A reunião conjunta discutiu a transição do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia. A nova concessionária enviou apenas um ofício para responder aos questionamentos.
O deputado Fausto Júnior (União-AM), autor do requerimento para a realização do evento, criticou a falta de diálogo. Ele anunciou que vai convocar um porta-voz da empresa em breve. “Após o recesso parlamentar, vamos encaminhar a convocação da empresa para expor o plano de ação”, afirmou.
Fausto Júnior ressaltou que a comissão vai exigir transparência nos serviços prestados à população.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência do controle da rede amazonense em março. A expectativa do governo era melhorar os indicadores do estado. Segundo a agência reguladora, os consumidores do estado enfrentam, em média, 41 horas sem luz por ano.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Giácomo Almeida: Aneel vai cobrar mensalmente a compra de equipamentos e a contratação de equipes de manutenção
Plano de ação e fiscalização
O superintendente de Fiscalização da Aneel, Giácomo Almeida, detalhou as novas exigências legais. A concessionária tem até meados de julho para apresentar medidas urgentes e melhorar o desempenho operacional.
“O processo será público. Vamos fazer uma nota técnica e avaliar o que está bom e o que não está”, garantiu Almeida.
A agência promete cobrar mensalmente a compra de equipamentos e a contratação de equipes de manutenção.
O diretor de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia, Frederico Tedes, destacou a complexidade de atuar na região. Ele argumentou que a troca de controle protegeu os moradores de uma piora ainda maior nos serviços.
Direitos fundamentais
Os participantes relataram que os cortes constantes afetam direitos básicos dos cidadãos. O defensor público-geral do estado do Amazonas, Rafael Barbosa, cobrou um cronograma transparente de metas.
Ele citou casos de hospitais e escolas do interior que interrompem as atividades durante os apagões. “Queremos que haja uma responsabilização real quando a empresa não cumprir esses compromissos”, disse o defensor.
O órgão prepara novas ações judiciais contra as recentes interrupções em cidades como Humaitá.
Dívidas dos consumidores
O deputado estadual Mário César Filho criticou o cancelamento das negociações de dívidas antigas. Segundo ele, a nova gestão se recusa a participar de mutirões de conciliação para limpar o nome dos devedores amazonenses.
“O amazonense tem que optar se vai pagar a conta de energia ou se vai encher a geladeira”, lamentou o deputado estadual. Ele advertiu que a alta tarifa agrava rapidamente o endividamento das famílias mais vulneráveis.
Sistemas isolados
O coordenador do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Lourenço Moretto, pediu atenção urgente aos sistemas isolados. “Muitos municípios do interior ainda dependem de usinas termelétricas movidas a diesel”, alertou.
Segundo ele, esse modelo encarece a conta de luz e dificulta a logística de abastecimento durante as secas nos rios. Moretto sugeriu investir no uso de fontes de energia renovável nessas regiões mais afastadas.
Ele também cobrou o cumprimento das metas do programa federal Luz para Todos. Segundo os dados apresentados pelo Idec, as ligações elétricas continuam atrasadas em diversas comunidades rurais.
Representantes do Ministério Público estadual, do Procon, do setor de comércio e dos trabalhadores urbanitários também participaram da reunião. Todos prometeram vigiar de perto a qualidade do novo serviço prestado.
Da Redação – GM
Política
PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
Aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.650/2023, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Pode), prevê atendimento odontológico preventivo para pessoas que vivem em orfanatos, creches, asilos e outras instituições de assistência mantidas pelo Estado de Mato Grosso.
Pela proposta, o atendimento deverá ser realizado pelo menos uma vez ao ano, por meio da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando os moradores dessas instituições. A medida busca ampliar o acesso à prevenção e identificar problemas de saúde bucal antes que eles se agravem.
Para Fabinho, garantir o acompanhamento odontológico regular é uma forma de cuidar da saúde e da qualidade de vida de pessoas que, muitas vezes, dependem da estrutura pública para ter acesso a serviços básicos.
“Só quem já sofreu com dor de dente sabe o quanto um atendimento faz diferença. A prevenção é a melhor forma de evitar problemas e doenças bucais que podem se agravar. Queremos garantir que essas pessoas também tenham acesso a um cuidado que é essencial para a saúde”, afirmou o parlamentar.
Durante o mandato, Fabinho também destinou emendas para fortalecer a saúde bucal nos municípios mato-grossenses, incluindo recursos para a aquisição de cadeiras odontológicas em Várzea Grande. Ao todo, foram R$ 3,1 milhões destinados à área.
Segundo o deputado, o acompanhamento periódico com um profissional é importante não apenas para tratar problemas já existentes, mas também para identificar alterações e evitar complicações futuras.
“Uma avaliação regular permite identificar problemas logo no início e orientar o tratamento adequado. Quando falamos de crianças, idosos e pessoas que vivem em instituições de acolhimento, esse cuidado precisa estar ainda mais próximo”, destacou.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
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