Concorda com a renovação por mais 30 anos da concessão de energia em MT?

Publicado em

7 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Antes mesmo da criação da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, instalada em setembro deste ano, para tratar sobre a renovação ou reversão do contrato de concessão da distribuidora de energia elétrica, eu já alertava sobre os graves problemas enfrentados pela população mato-grossense com o serviço prestado pela Energisa. Essa preocupação surgiu ao acompanhar o que aconteceu no estado vizinho, Mato Grosso do Sul, onde a renovação da concessão foi feita às escondidas, na calada da noite, sem ouvir a sociedade, sem debates, sem transparência. E eu afirmo com toda convicção: em Mato Grosso isso não vai acontecer!

Estamos realizando uma discussão séria e necessária sobre a possível renovação por mais 30 anos da concessão da Energisa, nos principais polos regionais de Mato Grosso, cuja empresa já protocolou o pedido de renovação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vale informar que a Lei Federal nº 9.074/1995, impõe que a concessionária antes de encerrar o contrato pode pedir a prorrogação da concessão até 36 meses antes, em que terá análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia se manifestará até 18 meses antes de findar o acordo. No mês de dezembro de 2027, o país saberá se o contrato será ou não renovado no nosso estado.

É importante que a população entenda como funciona esse processo: a Aneel é quem analisa tecnicamente o pedido, verifica o cumprimento das cláusulas e emite o parecer final, enquanto o Ministério de Minas e Energia é o órgão responsável por concretizar a decisão, homologando a renovação ou determinando a reversão da concessão. Essa é uma decisão que depende de critérios técnicos, mas também, de sensibilidade política e compromisso com o consumidor.

E é justamente por isso que a Assembleia Legislativa precisa estar atenta e vigilante. Mato Grosso enfrenta um cenário crítico de deficiência na rede elétrica, especialmente pela ausência de energia trifásica em 142 municípios, o que impede o crescimento de pequenas indústrias, dificulta o trabalho no campo e trava o desenvolvimento econômico local. É inadmissível que, em pleno século 21, produtores rurais ainda vejam suas propriedades às escuras ou percam equipamentos por causa de oscilações e quedas constantes de energia, tanto na área urbana, quanto na zona rural.

Outro ponto preocupante é a falta de unidades físicas de atendimento da Energisa em vários municípios. O cidadão é obrigado a enfrentar longas distâncias ou depender de canais digitais que nem sempre funcionam, para resolver problemas simples como reclamações, pedidos de ligação ou esclarecimento de contas. Essa distância entre a empresa e o consumidor é um dos retratos mais claros do descompromisso com o povo mato-grossense.

Os números confirmam essa realidade. Segundo o Procon, no último ano, a Energisa liderou o ranking das empresas com maior número de reclamações em Mato Grosso, com mais de sete mil atendimentos relacionados à má prestação de serviços. Diante da pressão popular e institucional, a empresa tem buscado corrigir gradualmente algumas falhas, mas ainda há um longo caminho até alcançar o padrão de qualidade que o cidadão espera e merece.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa foi criada para garantir transparência, diálogo e participação popular nesse processo. Tenho participado, como, também, os demais membros do grupo de trabalho – de audiências regionais que já aconteceram em Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Pontes e Lacerda, ouvindo de perto as demandas da sociedade. O objetivo é claro: diagnosticar os principais problemas e construir um relatório técnico e político que sirva de base para a decisão da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.

Mato Grosso não vai aceitar uma renovação feita no silêncio, sem debate e sem respeito à população. A energia elétrica é um serviço essencial e o consumidor tem o direito de ser ouvido. Por isso, deixo uma reflexão a você, leitor e contribuinte: com tantos problemas ainda sem solução, você concorda com a renovação por mais 30 anos da Energisa em Mato Grosso?

O debate já começou e o futuro da nossa energia depende da voz e da força do povo mato-grossense!

*Wilson Santos é deputado estadual pelo PSBD.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:anos concessão Concorda destaque energia mais política politica-mt por renovação

Propaganda

Política

Especialistas defendem regras claras para doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica

Publicados

28 minutos atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

A doação de corpos para ensino e pesquisa médica no Brasil precisa de regras claras e segurança jurídica. O alerta foi feito por especialistas em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (16).

O debate discutiu o Projeto de Lei 4272/16, que regulamenta a doação voluntária de corpos e o uso de cadáveres não reclamados. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado Osmar Terra (PL-RS), um dos autores do requerimento para a audiência, afirmou que é importante ouvir especialistas para aperfeiçoar a legislação.

“A questão é complexa e envolve aspectos éticos, jurídicos e policiais”, disse o parlamentar.

Terra também alertou para o crescimento dos cursos de medicina no País.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), que também solicitou o debate, informou que o deputado Diego Garcia (União-PR) deverá relatar a proposta no Plenário.

Segundo ela, a audiência teve como objetivo ouvir a sociedade e aprimorar o texto.

“Não podemos criar soluções mágicas que não vão funcionar”, afirmou.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Andréa Oxley da Rocha: número de doadores não atende à demanda das instituições

Escassez de corpos para ensino e pesquisa
O ensino prático de anatomia e cirurgia depende do uso de corpos humanos. No entanto, especialistas apontam escassez desse material nas instituições brasileiras.

O Brasil possui 494 escolas médicas em funcionamento. Dessas, apenas cerca de 40 têm programas de doação voluntária de corpos.

Os dados foram apresentados por Andréa Oxley da Rocha, coordenadora do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Segundo ela, a doação voluntária busca suprir a redução de cadáveres não reclamados disponíveis para atividades acadêmicas. Ainda assim, o número de doadores não atende à demanda das instituições.

Kennedy Martinez de Oliveira, coordenador do Programa de Doação de Corpos “Vida após a Vida”, da Universidade Federal de Minas Gerais, explicou que os corpos doados permitem treinamentos cirúrgicos avançados.

“Os corpos passam por procedimentos robóticos. Isso é um ganho fantástico para a medicina”, afirmou.

Prevenção ao comércio de corpos
Os participantes também sugeriram possíveis ajustes no projeto.

Expedito Silva do Nascimento Júnior, coordenador do Programa de Doação de Corpos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), alertou para o risco de mercantilização.

Segundo ele, o texto permite que corpos não reclamados sejam destinados a instituições privadas, inclusive algumas com fins lucrativos.

“No momento em que o capital entrar, podem ter certeza de que a dignidade humana sai pela outra porta”, afirmou.

Expedito defendeu que o acesso aos corpos seja restrito a instituições de ensino com cursos da área da saúde reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Segurança jurídica e fiscalização
Os participantes também apontaram falta de segurança jurídica para pesquisadores e universidades.

Segundo os especialistas, a ausência de regras mais detalhadas gera insegurança para instituições que utilizam corpos em atividades de ensino e pesquisa.

Perito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Rodrigo Avelar apresentou a experiência do DF. Segundo ele, uma portaria regulamentou a doação de corpos e criou uma fila única para distribuição entre as instituições habilitadas. Avelar defendeu que a futura legislação nacional siga princípios semelhantes de transparência e controle.

Para o promotor, o projeto ainda apresenta lacunas.

“A legislação precisa contemplar tanto a doação voluntária quanto os corpos não identificados”, avaliou.

Da Redação – GM

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso6 dias atrás

Wanderley Cerqueira chega com 12 votos consolidados para eleição da Mesa Diretora em VG

Polícia6 dias atrás

Pai é preso suspeito de espancar e matar filha de 12 anos em VG

Cuiabá6 dias atrás

Expoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá

Primavera do Leste6 dias atrás

Prefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste

Cuiabá6 dias atrás

Ações de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá

Polícia6 dias atrás

“Esganou até ela começar a espirrar sangue”, diz delegado sobre pai que matou filha em VG

Cuiabá3 dias atrás

Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

Cuiabá6 dias atrás

PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL

Política

Concorda com a renovação por mais 30 anos da concessão de energia em MT?

Política

Política

Especialistas defendem regras claras para doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica

Especialistas defendem regras claras para doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica

Setor elétrico admite que consumidores arcam com mais de R$ 7 bilhões por furtos e fraudes de energia

Comissão mista aprova parecer que cria piso salarial para motorista de longa distância

Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal

Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas; acompanhe

POLÍTICA

Especialistas defendem regras claras para doação de corpos destinados ao ensino e à pesquisa médica

Setor elétrico admite que consumidores arcam com mais de R$ 7 bilhões por furtos e fraudes de energia

Comissão mista aprova parecer que cria piso salarial para motorista de longa distância

POLÍCIA

Vídeo flagra moto atropelando servidor da Sefaz na faixa de pedestre em Cuiabá

Polícia Militar prende cinco pessoas por tráfico de drogas em Várzea Grande

PRF apreende mais de 280 quilos de drogas em ações na rodovia BR-364 em Mato Grosso

ESPORTES

Parque Novo Mato Grosso recebe principal etapa do circuito brasileiro de skate

Confira as partidas desta quarta-feira pela Copa do Mundo 2026

Veja os jogos desta terça-feira na Copa do Mundo; Argentina e França estreiam

ENTRETENIMENTO

Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva

PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL

Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT